O vereador Fernando Milanez
(PMDB) apresentou, ao longo deste ano de 2013, na Câmara Municipal de João
Pessoa (CMJP), diversas matérias legislativas para beneficiar a Capital
paraibana, como a criação de uma Secretaria Municipal de Cultura e de uma
Defensoria Pública em João Pessoa. Também se destacam requerimentos de sua
autoria solicitando reformas em equipamentos públicos e projetos para concessão
de homenagens a personalidades com atuação em prol da Capital paraibana.
Segundo o vereador, a
Indicação ao Executivo Municipal para criação da Secretaria Municipal de
Cultura da Capital tem a finalidade de atrair recursos financeiros e
implementar políticas e ações culturais em João Pessoa, além de restaurar e
preservar os bens pertencentes ao patrimônio histórico-cultural do Município.
Milanez defendeu que a atuação da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) é
importante, mas o órgão não consegue abarcar todas as necessidades culturais
que a terceira Capital mais antiga do país possui.
De acordo com o texto da
Indicação, serão atribuições da Secretaria de Cultura a pesquisa, o registro e
a exposição da documentação e dos acervos artísticos, culturais e históricos de
interesse do Município; a descentralização de equipamentos, ações e eventos
culturais, democratizando o acesso a bens culturais; a organização e a promoção
das atividades culturais do Município; a preservação do patrimônio cultural
municipal no âmbito da cidade de João Pessoa; o incentivo ao turismo local; e o
fortalecimento da cidadania.
Milanez também indicou ao
Executivo Municipal a criação de um serviço de Defensoria Pública gratuita na
Capital, a ser exercido pelos advogados integrantes do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Segundo a proposta do parlamentar,
as atividades dos defensores públicos devem compreender consulta,
acompanhamento e elaboração de defesa dos requerentes, que deverão estar
enquadrados em situação de pobreza, residir em João Pessoa e apresentar
problemas com a Justiça também no Município.
“A
Capital já beira a casa dos 850 milhões de habitantes, e sentimos a necessidade
de uma Defensoria Municipal. Isso já é praticado a nível estadual, e é visível
que a iniciativa está dando certo. O Município precisa criar outros mecanismos
para atender à população e garantir que ela possa usufruir de seus direitos”,
enfatizou o vereador.
Parlamentar propõe
homenagens
Fernando Milanez também foi
autor, durante este ano, de 13 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs)
concedendo homenagens a diversas personalidades que têm atuação em prol do
município de João Pessoa. Foram agraciados com a outorga do Título de Cidadão
Pessoense: a médica neurologista Maricélia Batista Rodrigues; o advogado e
membro da Academia Paraibana de Letras (APL) Carlos Romero; o procurador de
Estado Marcelo Terto e Silva; a procuradora Sanny Japiassú dos Santos; o
ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e atual secretário
municipal de Planejamento, Rômulo Soares Polari; o diretor-presidente da
empresa fornecedora de energia elétrica no Estado, a Energisa, Marcelo Silveira
da Rocha; e o ex-vereador e ex-diretor superintendente do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB), Júlio Rafael
Jardelino da Costa, que faleceu este ano.
Já a Medalha Cidade de João
Pessoa foi concedida, através de proposituras do vereador, à secretária de
Fazenda do Estado, Aracilba Alves da Rocha; ao arquiteto Germano Romero; à
procuradora Sanny Japiassú dos Santos; ao promotor de Justiça Aldenor de
Medeiros Batista; ao ex-diretor superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael
Jardelino da Costa; e ao diretor-presidente da Energisa, Marcelo Silveira da
Rocha.
Também foram de autoria de
Fernando Milanez as solenidades que outorgaram a cidadania pessoense ao
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque; e ao advogado tributário Heleno Taveira Torres.
CMJP
