Paraíba sedia II Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste

A Paraíba sedia, nesta segunda e terça-feira (29 e 30/04), o II Encontro de Secretários de Saúde dos Estados do Nordeste. O evento acontece no Hotel Igatu, na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa. Entre os assuntos na pauta das discussões está a judicialização da saúde que, segundo o secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, é um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores estaduais de saúde de todo o Brasil.

Durante o evento, o secretário vai fazer uma explanação do problema na Paraíba. Waldson Souza lembrou que a judicialização da saúde já tinha sido debatida durante a reunião ocorrida no último dia 12 em Fortaleza, quando foi discutida também a problemática da seca. Ele explicou que durante o encontro, em João Pessoa, os secretários de saúde do Nordeste vão apontar os caminhos para um problema que tem causado sérias consequências no que diz respeito ao planejamento e a organização das ações e serviços de saúde em todos os Estados Brasileiros.

Entre as soluções levantadas está a formação do Consórcio Público Interestadual de Saúde do Nordeste. “Vamos discutir a formação desse consórcio e definir como será o seu funcionamento, a sua forma de atuação na busca de soluções para esse problema tão grave enfrentado nos dias atuais pelos gestores estaduais de saúde de todo o Brasil, que é a judicialização da saúde”, destacou o secretário.

O secretário Executivo de Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Jurandir Frutuoso, explicou que a judicialização da saúde pode ser considerada o “martírio dos secretários”, pois só tem contribuído para inviabilizar as ações de saúde.  Para ele, as duas alternativas para se resolver o problema e que serão discutidas durante o encontro seria a formação do Consórcio Público Interestadual de Saúde do Nordeste ou a centralização do processo de compras dos medicamentos por parte do Governo Federal.

A Assessora de Profissão Farmacêutica do CONASS, Lore Lamb, disse que hoje a Rede SUS dispõe de medicamentos alternativos que poderiam muito bem ser substituídos por aqueles  prescritos pelos médicos e que fazem parte das demandas judiciais, mas isso  não acontece. “Daí a importância de sensibilizarmos esses profissionais para o problema e juntos buscar uma solução viável que atenda às necessidades do Estado sem deixar o paciente desassistido”, destacou. 

Ela também acredita que a formação do Consórcio Público Interestadual de Saúde do Nordeste seria uma das saídas para se resolver o problema da judicialização da saúde. “Esse é um assunto que deve bastante discutido por cada secretário porque cada Estado tem suas peculiaridades”, destacou.

Diálogo - O juiz Marcos Sales, que representou o Poder Judiciário, destacou o empenho do Governo do Estado em resolver os problemas inerentes às demandas judiciais.  “Criamos uma Câmara Técnica por determinação do Conselho Nacional de Justiça e todas essas questões estão sendo colocadas em discussão e, durante as reuniões, temos percebido a determinação e a boa vontade do Governo do Estado em buscar soluções para a problemática da saúde por meio de um diálogo aberto e franco de ambas as partes”, destacou o magistrado.

 

Secom/PB

Setransp realiza debate sobre Lei Municipal de Acesso à Informação

A Secretaria de Transparência Pública de João Pessoa (Setransp) realiza, nesta terça-feira (23), um debate sobre a minuta da Lei Municipal de Acesso à Informação com representantes de entidades da sociedade civil. O evento acontecerá a partir das 18h, no auditório do Paço Municipal, localizado na Praça Pedro Américo, Centro da Capital.

A programação conta com a participação do advogado Alexandre Guedes – da Procuradoria Cidadã de João Pessoa, que será o expositor da Lei, e do jornalista Rubens Nóbrega, que fará comentários sobre o texto.

A reunião marcará o encerramento da consulta pública do projeto de lei, que está disponível para download no Portal da Transparência através do link http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/?page_id=265. Para deixar sua opinião, o cidadão deve preencher os campos disponíveis na página com o nome, e-mail e comentário.

De acordo com o secretário de Transparência, Éder Dantas, após o período de consulta pública, o material será sistematizado, levando em consideração a contribuição popular e, em seguida, seguirá o trâmite legal para aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa. “A consulta pública é uma das iniciativas da gestão do prefeito Luciano Cartaxo no sentido de democratizar a formulação das políticas públicas municipais”, disse.

A lei – A Lei Municipal de Acesso à Informação tem o objetivo de assegurar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção no serviço público, como previsto a partir da lei federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Roussef. Inclusive, a lei deve garantir a divulgação de informações de interesse da sociedade, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública.

Secom/JP

Parlamentar fala da importância da participação popular nas discussões da Câmara

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio da TV Câmara, exibe, nesta segunda-feira (29), às 18h30, mais uma edição do programa Ação Parlamentar, apresentado pelo jornalista Edmilson Lucena. O programa conta com a presença do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014, vereador Marco Antônio (PPS), que comenta sobre a importância da participação da população nas discussões da LDO, que tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, estabelecendo as metas municipais e os objetivos a serem alcançados através de projetos e ações que devem ser desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal.

No programa, o parlamentar ressalta a importância da participação da população nas discussões na Câmara, de uma forma geral, a fim de que os cidadãos participem mais das principais decisões sobre melhorias para a cidade. Para tanto, Marco Antônio comenta sobre os mecanismos que podem ser utilizados pelo cidadão, além da presença nas galerias da Casa: e-mails dos vereadores; Comissão de Constituição Participativa (CCP); e Gabinete Móvel, por exemplo.

Marco Antônio também fala sobre alguns projetos elaborados por seu mandato: a criação de cotas para os maiores de 50 anos em concursos públicos do Município; a proibição da inauguração de obras inacabadas; “Tribuna Livre”, que pretende dar espaço à sociedade na tribuna da Casa durante as sessões ordinárias; e criação da Comenda Poeta Ronaldo Cunha Lima.

 

CMJP
 

Cagepa executa serviços em João Pessoa e suspende abastecimento d’água em 10 bairros

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza, nesta terça-feira (30), serviços de ampliação no sistema de distribuição de água do reservatório R-29, que fica localizado no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa. Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento do bairro será interrompido das 6h às 21h. A suspensão afetará também o Loteamento Boa Esperança, Paratibe e Monsenhor Magno.

Segundo a Diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, os serviços de ampliação no R-29 vão permitir um incremento significativo na oferta de água que é captada na barragem de Gramame e distribuída no Valentina Figueiredo e localidades adjacentes, como Boa Esperança, Paratibe e Monsenhor Magno.

A Diretoria de Operação da Cagepa informou também, que nesta terça-feira estará dando sequência ao calendário de limpeza e desinfecção dos reservatórios responsáveis pela distribuição de água na cidade de João Pessoa.

Conforme o cronograma estabelecido no início deste ano pela Diretoria de Operação da Cagepa, nesta terça, os serviços serão executados no R-12, que distribui água para o Distrito Industrial, Bairro das Indústrias, Jardim Veneza, Vieira Diniz, Costa e Silva e Ernani Sátiro. A suspensão do abastecimento nessas localidades ocorrerá das 8h às 19h.

“Assim como a população deve fazer a limpeza periódica de suas caixas d’água, a Cagepa também precisa efetuar a limpeza e desinfecção de seus reservatórios”, ilustrou disse o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, acrescentando que outras informações sobre os serviços executados pela Companhia podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115.

 

Secom/PB

Pagamento da folha de pessoal de abril será nos dias 29 e 30

O Governo do Estado vai pagar a folha de pessoal referente ao mês de abril nesta segunda (29) e terça-feira (30).  No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e no segundo dia de pagamento, os servidores da ativa da administração direta e indireta.

 

Feriado - Na quarta-feira (1), as repartições estaduais, da administração direta e indireta, não vão funcionar devido ao feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho.

 

Por causa disso, os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe, depois do expediente do dia 30 de abril, e serão liberados uma hora antes do início do expediente na quinta-feira (02), exceto aqueles usados nos serviços essenciais, como veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar, do Gabinete Militar e ambulâncias.

Plenário aprova 24 projetos de Lei Ordinária

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), ao esforço concentrado iniciado no dia anterior e aprovou 24 projetos de Lei Ordinária. Entre as matérias aprovadas está a Mensagem 06/2013, de autoria do Governo do Estado, transformada no projeto 1.323/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6,5 milhões, para implantação do Fundo Especial do Ministério Público.

Outros projetos aprovados foram o 1.261/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoas com deficiências; e o 1230/2013, de autoria da deputada Iraê Lucena (PMDB), que institui a política estadual de combate, prevenção e administração das consequências ocasionadas pela seca e pela estiagem no Estado.
 
Outros 12 projetos foram retirados de pauta, sete devido à ausência dos autores na sessão e cinco para melhor apreciação dos parlamentares. Uma resolução da Casa de Epitácio Pessoa orienta que as matérias de iniciativa dos deputados não sejam apreciadas na ausência destes em plenário.

Entre as matérias que tiveram votação adiada está o Projeto de Resolução 65/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Relator começa análise de LDO 2014

O deputado Caio Roberto (PR), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), revelou nesta quarta-feira (24) que iniciou a análise do projeto enviado a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo Governo do Estado. “Já dei uma analisada na LDO. Ela apresenta algumas ações do governo, algumas metas para 2014. Vamos dar uma analisada minuciosa para ver se estamos no caminho certo, com a Lei contemplando o povo como um todo, se contempla os 223 municípios paraibanos”, afirmou.

“Estamos observando minuciosamente as metas e prioridades do governo, bem como suas ações e programas. Quais são as fontes orçamentárias e as fontes de recursos que estão consignados para estes programas e ações para que possamos elaborar um relatório apartidário, que contemple principalmente o povo paraibano”, acrescentou.

Apesar da análise prévia, o relator acrescentou que ainda é cedo para se fazer algum julgamento com relação à viabilidade ou não do projeto do Executivo. “Ainda é cedo para fazer qualquer tipo de restrição ou aprovação, por que realmente precisamos de melhor apreciação, para poder vetar ou acatar a mensagem como foi encaminhada pelo governador”, enfatizou.

alpb

Presidente da Câmara é entrevistado no programa de TV Ação Parlamentar

Durval Ferreira comenta a parceria entre o Poder Legislativo e a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Ele também avalia o crescimento da CMJP, as reformas e ampliações na Casa e destaca a atuação dos seis novos vereadores.

 

A parceria entre o Poder Legislativo municipal e a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é um dos destaques comentados pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), no programa Ação Parlamentar, da TV Câmara, que vai ao ar nesta quarta-feira (24), às 18h30. A transmissão acontece no canal 23 da Net, 52 canal aberto e 61.2 digital. O Ação Parlamentar é exibido de segunda a sexta-feira, com reprise no dia seguinte em horários variados.

 “Somos parceiros, e essa harmonia tem que existir, porque quem ganha é João Pessoa, que cresce muito mais. Luciano Cartaxo (PT) demonstra nesses 100 dias por que o povo o elegeu: ele já começou a cumprir seus compromissos de mandato, como a concessão do Passe Livre aos estudantes da rede municipal de ensino”, frisa o presidente.

No programa de hoje, Durval Ferreira também fala da reforma e ampliação em setores da CMJP devido ao aumento do número de vereadores, que passou de 21 para 27, acrescentando que os parlamentares da atual legislatura estão mostrando trabalho com muito entusiasmo. “Tivemos uma responsabilidade muito grande com o aumento de seis vereadores, mas eles têm mostrado muita maturidade na condução dos trabalhos da Casa”, avalia.

O presidente da Casa Napoleão Laureano também comenta a repercussão do canal aberto da TV Câmara para a região metropolitana da Capital: “Tivemos um alcance social muito grande, a população agora assiste aos programas da TV Câmara e vê seus vereadores discutindo os mais diversos temas”.

Além disso, Durval Ferreira elenca projetos da CMJP que tiveram repercussão nacional, a exemplo da lei, de sua autoria, que coíbe os crimes conhecidos como “saidinha de banco”, através da obrigatoriedade de colocação de painéis opacos nas agências bancárias. “Aqui em João Pessoa essa modalidade de assalta acabou, por causa da colocação desses biombos nos caixas, e isso nos gratifica muito, por saber que colaboramos com esse projeto”, destaca.