O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (23), a promoção de 229 policiais civis pelo critério de merecimento e antiguidade. Serão promovidos delegados, peritos criminais, peritos médicos, odonto e químicos legais, escrivães, agentes de investigação, papiloscopistas, agentes de telecomunicações e motoristas policiais.

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (23), a promoção de 229 policiais civis pelo critério de merecimento e antiguidade. Serão promovidos delegados, peritos criminais, peritos médicos, odonto e químicos legais, escrivães, agentes de investigação, papiloscopistas, agentes de telecomunicações e motoristas policiais. 

O comunicado foi feito aos representantes das categorias da Polícia Civil durante reunião realizada na Granja Santana com as presenças do governador, das secretárias de Finanças, Aracilba Rocha, e de Administração, Livânia Farias, e o secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima. O ato de promoção será publicado no Diário Oficial do Estado. 

As promoções vão gerar um impacto na folha de mais de R$ 150 mil por mês e serão pagas por meio de uma folha suplementar referente ao mês de abril.  O governador Ricardo Coutinho ressaltou o esforço da gestão em meio à queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para conceder as promoções dos policiais civis e militares e garantir investimentos como os reajustes concedidos, armamentos e viaturas e, ao mesmo tempo, manter o Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Mais viaturas- O governador Ricardo Coutinho também adiantou aos representantes dos delegados e peritos que a Polícia Civil receberá nos próximos dias mais 75 viaturas que serão destinadas principalmente para as delegacias dos municípios. 

A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, informou que o Estado está no limite da LRF e que esse equilíbrio é algo difícil de manter num quadro de queda da receita.  “O governador, quando anunciou no mês de janeiro a data base das categorias, se comprometeu a conceder as promoções da Polícia Militar e Civil. Realizamos os ajustes necessários e estamos concedendo a promoção já a partir de abril para servidores das duas polícias”, comentou. 

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Delegados, Claudio Lameirão, disse que o sistema policial age como uma engrenagem e necessita de benefícios para uma maior amplitude das atividades. Essas promoções representam uma justiça que está sendo feita e demonstra a preocupação do governo com as melhorias estruturais das Polícias Civil e Militar e como fortalecimento do sistema de segurança.  “As promoções serão informadas hoje para a categoria e temos a certeza que representarão uma alegria e satisfação muito grande para os que viviam a expectativa de serem promovidos”, avaliou o delegado. 

O delegado Isaías Olegário, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, agradeceu a atenção do governador em atender aos pleitos das categorias da Polícia Civil e de expor a atual situação financeira. “As promoções atendem as nossas expectativas e vamos esperar por outras medidas para as melhorias da Polícia Civil”, comemorou.   

Secretaria de Saúde faz censo populacional dos cães e gatos de João Pessoa

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da de Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses, está realizando na cidade, desde a semana passada, o primeiro censo canino e felino de João Pessoa. O objetivo é ter conhecimento do número das populações de cães e gatos, identificando-os e mapeando-os por bairro e casa. A previsão de duração do censo é de três meses.

O levantamento está sendo feito pelos agentes ambientais, que aproveitam as visitas que já fazem normalmente às casas, no intuito de pesquisar ou fazer controle sobre a dengue, e cadastram os animais, preenchendo um formulário com informações sobre raça e situação de saúde, entre outros dados. “Em prédios, a pergunta é feita aos porteiros, que podem dizer quantos cães e gatos há no local”, disse o gerente de Vigilância Ambiental, Nilton Guedes.

Segundo ele, de posse dos dados sobre a população canina e felina da cidade, a Vigilância Ambiental terá base para desenvolver uma série de ações. “Por exemplo, se detectarmos superpopulação em um bairro, direcionamos ações de vacinação e de controle de doenças que já tenham sido registradas no local, como leishmaniose”, disse.

A partir da classificação, a equipe da SMS vai avaliar também se os animais foram vacinados ou castrados e se têm acesso à alimentação e assistência veterinária adequadas. “Não haverá punição para quem se negar a nos passar informações, no entanto, quem participar estará ajudando a Secretaria de Saúde da Capital a combater doenças e traçar planos para melhorar a qualidade de vida dos animais”, ressaltou Nilton Guedes.

Secom/JP

Parlamentar fala sobre preservação do patrimônio histórico no Ação Parlamentar desta segunda-feira (22)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio da TV Câmara, exibiu na noite desta segunda-feira (22), uma edição do programa Ação Parlamentar, apresentado pelo jornalista Edmílson Lucena. O programa contou com a presença do vereador Fernando Milanez (PMDB), que abordou a revitalização do Centro Histórico da Capital Paraibana.

Milanez ressalta a importância de preservar a história da cidade, para que as gerações futuras possam conhecer e se reconhecer enquanto agentes desta história. “João Pessoa só poderá sonhar grande quando fizer o dever de casa, que é a preservação de sua história, como diversas outras cidades já fizeram”.

O parlamentar também fala sobre sua esperança na nova administração da cidade, na pessoa do prefeito Luciano Cartaxo (PT), em quem ele deposita inabalável confiança no tocante à revitalização dos monumentos da Capital. Fernando Milanez ainda externou seu anseio de ver reformulada a infraestrutura da Praça da Independência, do Parque Solon de Lucena (a Lagoa) e do Ponto dos Cem Reis, além de áreas carentes como a Comunidade do S, no Baixo Róger, e a Comunidade do Porto do Capim.

 

 

Conselho Estadual da Criança e Adolescente seleciona projeto sobre infância e adolescência

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescência (Cedca-PB), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), está recebendo projetos que abordem a Infância e Adolescência para o exercício 2013.

Podem participar entidades governamentais e não-governamentais. O recurso total para a execução das ações está orçado em R$ 1.740.000,00, do Fundo para a Infância e Adolescência da Paraíba (Fundesc).

Os trabalhos devem ser apresentados na sede do Cedca-PB, situado à Praça Dom Adauto, número 58, Centro de João Pessoa, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 17h. 

O prazo para a entrega dos projetos iniciou desde a publicação do edital, no Diário Oficial da União, no último dia 14, até o período de 30 dias subsequentes, quando será encerrado o recebimento do material.

Após o final deste prazo, o Cedca-PB e a assessoria técnica da Sedh terão 30 dias corridos para seleção, avaliação e  aprovação. Em seguida, será divulgado o resultado final na ordem de classificação. De acordo com o texto do edital, os projetos deverão ser encaminhados em quatro vias, em CD.

 

Secom/PB

Comissão de Orçamento escolhe relator da LDO

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino (PMDB), divulgou nesta terça-feira (23) o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transformada no projeto de Lei 1408/2013, que chegou a Casa de Epitácio Pessoa no último dia 15 de abril.

De acordo com Raniery, o deputado Caio Roberto (PR) foi designado relator do projeto nesta segunda-feira (22). O presidente lembrou que no dia 17 a LDO foi distribuída para Comissão e no dia 19 foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Na próxima terça-feira (30) será publicado o relatório preliminar da matéria.

Raniery acrescentou, que, segundo o relatório, no período de 02 a 16 de maio serão realizadas audiências públicas para discutir a matéria com a população e para que os deputados possam apresentar suas emendas. “O objetivo é realizar estas audiência não só na sede da Assembléia em João Pessoa, mas também em vários municípios para que todas as regiões do estado possam ser contempladas e a população ouvida. Isso vai ajudar os parlamentares a elaborar suas emendas, que serão legitimadas pelo povo”, declarou.

O prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO será de 17 de maio a 06 de junho. No dia 07 de junho será publicado no DPL o parecer definitivo do projeto, que deve ser vetado em plenário pelos deputados até 20 de junho, para que a Casa de Epitácio Pessoa possa iniciar o recesso legislativo do meio do ano.

Fundo Especial do Ministério Público

Na reunião desta terça-feira, realizada no auditório João Eudes da Nóbrega, a Comissão de Orçamento aprovou, por unanimidade, a mensagem 06/2013, de autoria do Governo do Estado, transformada no projeto 1.323/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6,5 milhões, para implantação do Fundo Especial do Ministério Público.

 Crédito Suplementar

Já a mensagem 07/2013, transformada na Casa de Epitácio Pessoa no projeto 1359/2013, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aumentando de 5% para 20% o limite para que o Governo do Estado possa mexer na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem autorização do Poder Legislativo, e aplique os recursos em casos específicos de emergência e calamidade pública foi rejeitada.

O deputado Frei Anastácio (PT), relator do projeto, votou pela inadmissibilidade da matéria, alegando que “já existe na Casa de Epitácio Pessoa lei fixando o limite de 5%, portanto, não haveria necessidade de mudança”. O voto de Anastácio foi seguido pelo presidente Raniery Paulino e Aníbal Marcolino (PEN).

Os deputados Jutay Menezes (PRB) e Gilma Germano (PPS) votaram pela admissibilidade do projeto. Já Toinho do Sopão (PEN) se absteve de votar.

 

ALPB aprova 318 matérias em esforço concentrado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante esforço concentrado na sessão ordinária desta terça-feira (23), 318 matérias, sendo cinco vetos do Poder Executivo a projetos dos parlamentares; três Medidas Provisórias do Governo do Estado; e 310 requerimentos. Com a votação dos vetos a pauta de votações foi destrancada.

Após a sessão, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), declarou que o esforço concentrado terá continuidade, nesta quarta-feira (24). “Hoje demos um bom encaminhamento na votação e amanhã iremos limpar de vez a pauta de votação da Casa”, completou. A expectativa é que nesta quarta sejam votados 37 projetos de Leis Ordinárias, um projeto de Resolução e cinco requerimentos.

Na votação desta terça-feira, os cinco vetos do Poder Legislativo foram mantidos, entre eles o relacionado ao projeto 1.205/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que pretendia “estabelecer normas para o Programa Lições de Primeiros Socorros na rede escolar do Estado”. Outro veto mantido foi o ao projeto 1.191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determinava “o funcionamento de creches públicas no Estado em dias de decretação de ponto facultativo”.

As três Medidas Provisórias (MPs) do Executivo aprovadas foram a 201/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a 202/2012, que institui o Abono Natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família; e a 205/2012, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado. A MP 203/2012, que dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores, foi retirada de pauta.

 Requerimentos

Entre os requerimentos a aprovados destaca-se o 4.458/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas) apelando aos senadores paraibanos que se posicionem contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, que pretende reduzir os poderes de fiscalizar do Ministério Público; e o deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando ao Governo do Estado e ao Ministério da Integração Nacional que sejam realizadas o mais rápido possível reuniões regionais no Estado para debater os problemas acarretados pela seca na Paraíba.

Entre os requerimentos que deverão ser votados nesta quarta-feira está o 4.731/2013, de autoria do deputado Quintans, que formula Voto de Repúdio à “atitude discriminatória do jogador Neymar (Santos), que teria tratado de forma pejorativa os jogadores do Flamengo do Piauí, em jogo válido pela Copa do Brasil, como paraibas”.

Aesa prevê mais chuvas neste domingo na Paraíba

Neste sábado (20) choveu em muitos municípios paraibanos inclusive na região metropolitana de João Pessoa. “A tendência é de que neste domingo (21) o tempo permaneça instável e favorável à ocorrência de chuvas tanto no semiárido quanto no setor leste do Estado”, (Agreste, Litoral e Brejo), avalia Marle Bandeira, meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

Neste sábado há registros de chuvas em boa parte dos municípios paraibanos incluindo Campina Grande (36,4mm), Itatuba (72,8mm), Pombal (15,2mm), Areia (46,8mm), Cabaceira (20mm) e Bananeiras (39,4mm).

No período das 7h de sexta-feira e 7h deste sábado a Aesa registrou chuvas em 49 das 269 estações pluviométricas monitoradas, com os maiores índices registrados em São José de Piranhas, onde choveu 73,3 mm, Igaracy (47,5 mm) e em Princesa Isabel (43,1mm).

Na segunda-feira (22) a Aesa divulgará as chuvas ocorridas entre o sábado e a segunda até às 7h, informou a meteorologista Marle Bandeira.

Atualmente, dos 122 açudes monitorados pela Aesa um está transbordando, 74 têm mais de 20% de sua capacidade máxima de acúmulo d’água, 35 barragens estão com menos de 20% de sua capacidade e 13 reservatórios têm menos de 5% de seu volume total.

Os 122 mananciais monitorados pela Aesa podem acumular até 3.942.343.207 (3,9 bilhões de metros cúbicos d’água). O volume atual de água nessas barragens é de 1.471.279.123 (1,4 bilhão).