Núcleo de Estudos da ALPB aperfeiçoa atividades legislativas

O Núcleo de Estudos sobre Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou ações no primeiro semestre de 2012 com o objetivo de adotar iniciativas para possibilitar o aperfeiçoamento das atividades legislativas, seja no tocante a realização de sessões em plenário ou na realização de reuniões e audiências públicas no âmbito das Comissões.

O Núcleo de Estudos é formado pelos servidores e constituído mediante Ato Constitutivo, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). Somente este ano cerca de 20 reuniões foram realizadas e tiveram o objetivo de proceder a consolidação das normas que alteraram o Regimento Interno.

Segundo o secretário legislativo da ALPB, Félix Araújo Sobrinho, os encontros realizados pelo Núcleo buscaram identificar junto aos servidores vinculados ao processo legislativo, seja nas atividades de Plenário ou nas atividades das Comissões, os principais problemas identificados na tramitação das proposições, a duplicidade de interpretações de seus dispositivos, as dúvidas existentes e as omissões regimentais constatadas ao longo da experiência prática do cotidiano do Poder Legislativo.

A formação do grupo para estudar o Regimento Interno é uma iniciativa das mais importantes da Assembleia Legislativa, pois possibilita aprofundar as discussões sobre as atividades do Poder Legislativo, aperfeiçoando o trabalho dos servidores e fortalecendo o parlamento.

O Núcleo é formado por Félix Araújo Sobrinho, secretário legislativo; João Ciryllo Neto, secretário adjunto; Severino Mota Nogueira, diretor do Departamento de Assistência às Comissões; Francisco de Assis Araújo, diretor do Departamento de Acompanhamento e Controle do Processo Legislativo; Fernando José de Oliveira, consultor legislativo das Comissões; Elmano José Coelho de Carvalho, diretor do Departamento de Assistência às Comissões Permanente; Paulo Rogério de Oliveira, diretor da Divisão de Assessoria ao Plenário e Orlando José Bonfim Filho, assessor técnico do Gabinete da Secretaria Legislativa;

A conclusão dos trabalhos do Núcleo de Estudos sobre o Regimento Interno será entregue ao presidente da AL, deputado Ricardo Marcelo, ainda este mês de julho.

Codecom

ALPB vai fiscalizar as obras de Transposição do Rio São Francisco

O deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) revelou que no próximo mês de agosto a comissão da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), criada pelo presidente Ricardo Marcelo (PEN), irá fiscalizar as obras da bacia leste do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, que desemboca na cidade paraibana de Monteiro.

Quintans declarou que no último dia 20 de junho foi designado pelo presidente Ricardo Marcelo para visitar as obras executadas pelo Exercito Brasileiro no Eixo Norte, região de São José de Piranhas (PB), e não ficou satisfeito com o que viu. Segundo ele, as obras estão fora do cronograma divulgado pelo Governo Federal.

“Existe uma divulgação falsa do Governo Federal, uma distância muito grande no que é divulgado e o que realmente está acontecendo. Realmente já existem obras concluídas pelo Exercito Brasileiro e entregues ao Ministério da Integração, mas tem outras paradas e muitas em passo de tartaruga, por isso, em agosto iremos visitar as obras do Eixo Leste para mostrar a população que as obras não ainda às mil maravilhas”, disse.

O deputado disse também que a ALPB já está entrando em contato com os senadores paraibanos para formar uma comissão dos representantes dos estados que compõem a bacia receptora do Projeto de Transposição (Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) para visitar o Eixo Leste, a partir de Monteiro, e verificar como realmente está o andamento das obras.

“Já falei com Cássio, com Cícero, que já sinalizaram de forma positiva, e vou ligar para Vitalzinho para em agosto toda a bancada federal e estadual da Paraíba visitar as obras do Eixo Leste e, assim, vermos como realmente a obra está”, afirmou.


Fonte: ALPB

Couto defende mudança na lei para evitar que modelos sejam levadas para exterior e escravizadas

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu mudança no Código Penal brasileiro para evitar que pessoas levadas para o exterior, como modelo fotográfico ou para desfiles, sejam escravizadas.

O parlamentar, que integra a CPI que investiga o tráfico de seres humanos, disse ter verificado que há muitas situações de pessoas que vão para outros países e ficam escravizadas. Não conseguem trabalhar e são monitoradas o tempo todo.

“Os responsáveis pela condução dessas pessoas, levadas para atuarem como modelo fotográfico ou em desfiles, só podem ser consideradas fora da lei se houver crime sexual. Daí a importância da mudança na legislação”, enfatizou Couto, ressaltando a necessidade de um cadastramento para os que viajam com essa finalidade.

Para o deputado, é preciso que a lei passe a considerar outras situações como crime, visto que até menores são mandados para o exterior como turistas e depois têm suas imagens vendidas para outras instituições e, quando querem sair, são quase que impedidas.

Luiz Couto citou o exemplo de três brasileiras que estavam sendo escravizadas em Mumbai, na Índia, e só conseguiram retornar ao Brasil com a coação do Consulado.

Assessoria

Capital paraibana ganhará semáfaros com temporizador de contagem regressiva

Em m breve a cidade de João Pessoa, capital paraibana, ganhará semáfaros com temporizador de contagem regressiva. O Projeto de Lei Indicativo de autoria do vereador Benilton Lucena (PT) foi aprovado, por unanimidade, pelos 21 vereadores e posteriormente será sancionado pelo prefeito da capital, Luciano Agra. 

Os semáforos serão instalados nas interseções das avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres, a serem definidas pela a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Fica a critério do órgão gerenciador de trânsito a definição do tipo de temporizador a ser instalado. Quanto às despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento.

Para Benilton Lucena, trata-se de um benefício que tem por objetivo garantir maior segurança no trânsito, nas vias principais da cidade de João Pessoa, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.

Segundo o parlamentar, é sabido que o grande problema do trânsito são os congestionamentos nas vias públicas. Assim, uma das principais ferramentas dos controles de trânsito são os semáforos, por isso devemos ampliar cada vez mais, meios para que facilite a vida dos motoristas e toda população pessoense.  “Desta forma considero de grande relevância pública a presente Lei e estou na torcida, para que em curto prazo, possamos usufruir desta novidade”, finalizou Benilton Lucena.

DPL publica mais 14 vetos do Executivo a projetos de Lei

 

O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou na edição desta quinta-feira (19) mais 14 vetos do Governo do Estado a projetos de Lei que chegaram a Assembléia Legislativa da Paraíba após o recesso parlamentar. Na semana passada, 21 vetos do poder Executivo já haviam sido publicados no DPL.

Estes vetos foram apreciados na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quarta-feira (18) e devem ser levados para votação em plenário pelos deputados na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25). Durante a votação, sete vetos foram rejeitados, dois mantidos, sete pedidos de vistas e um arquivamento.

Já os vetos publicados hoje devem ser apreciados na sessão da CCJ da próxima terça-feira (24). Entre eles, destaca-se o veto a algumas emendas dos deputados ao projeto de Lei nº 878/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do Orçamento do Estado de 2013.

Outro projeto vetado pelo governador foi o de nº 888/2012, de autoria do deputado Genival Matias (PTdoB), que institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente. 

Fonte: ALPB

PMJP antecipa ponto facultativo do aniversário de morte de João Pessoa‏

O expediente facultativo do dia 26 de julho (quinta-feira), aniversário de morte do presidente João Pessoa, foi antecipado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração (Sead), para a próxima segunda-feira (23), nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta.

De acordo com a Portaria nº. 540, assinada pela secretária da Administração, Rosa Gondim, o expediente em todas as secretarias e autarquias da PMJP será normal na quinta-feira (26). Os veículos oficiais devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente desta sexta-feira (20), e só serão liberados a partir das 7h da terça-feira (24).

Plano de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente é lançado na Paraíba

No mês de aniversário dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Governo do Estado lança, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente. O lançamento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), no auditório do Ministério Público. Na próxima semana, haverá a primeira reunião para definir ações baseadas no documento. 

                      

Segundo a secretária da Sedh, Cida Ramos, que presidiu a solenidade, o Plano constitui um marco nas políticas públicas da Paraíba, porque visa garantir a proteção integral à criança e adolescente vítima deste tipo de crime.

“O plano é um elemento importante porque coloca os eixos e os atores principais que estão à frente dessas ações. Ele é um arcabouço teórico com os conceitos e preocupações no enfrentamento à questão da exploração e violência sexual contra criança e adolescente. E junto com ele temos também o Plano Operativo, que cabe a cada setor executar as ações”, afirmou.

Participantes – Também prestigiaram o lançamento do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o executivo da Sedh, Lau Siqueira, e o promotor da criança e do adolescente, Alley Escorel.

O evento contou ainda com a professora Maria Senharinha Ramalho, representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da Paraíba, Lenon Jane de Sousa; e a presidente do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), Valquíria Alencar.

Soma de esforços – O Plano foi elaborado por uma comissão composta por membros da Rede de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rede Margarida Pró-Criança (Remar) e Tribunal de Justiça e Ministério Público. Também participaram da elaboração do Plano o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PB) e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano, Educação e Saúde.