Aprovado requerimento de Ruy Carneiro para audiência púbica sobre a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na rede

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (04) requerimento do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB – PB) solicitando a realização de audiência pública para discutir os desafios legais, econômicos e sociais relativos à Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil.

De acordo com o parlamentar, os convidados poderão analisar a venda e o compartilhamento de dados pessoais armazenados, o vazamento e a exposição indevida de informações pessoais, além do envio de dados de cidadãos brasileiros para o exterior.

“A internet desenvolve-se em uma plataforma aberta onde ocorre a rápida disseminação de informações e o acesso a inúmeros dados pessoais, o que é simultaneamente um desafio e um risco, mas também uma oportunidade para empreendedores e inovadores, visando o crescimento econômico do País”, destacou Ruy Carneiro.

No requerimento, o deputado convida representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Planejamento, Associação Brasileira de Internet (ABRANET), Google Brasil, Microsoft Brasil e o representante do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais.

Assessoria

TCE e MPE cruzarão nomes de aprovados em 44 concursos realizados pela Metta e Exame na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) repassou à Procuradoria Geral de Justiça a relação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais contratados em razão de 44 concursos públicos organizados na Paraíba, desde o exercício de 2009, pelas empresas Metta Concursos e Exames & Consultoria, ambas sob investigação policial desde a deflagação da Operação Gabarito.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (3), o procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Vale, para entregar a lista de servidores concursados, com destaque para aqueles cujos sobrenomes coincidam com os de prefeitos e dirigentes de Câmaras de Vereadores pelos quais tenham sido contratados no decorrer desse período. O objetivo é auxiliar o Ministério Público nas investigações relacionadas ao favorecimento de parentes de agentes públicos, quando da realização desses concursos.

Segundo o presidente Fernando Catão a entrega dessa lista se deu pelo motivo do TCE ter uma base de dados, onde estão registradas todas as informações das pessoas que foram admitidas nos concursos de 44 prefeituras municipais. “Foi produzido um material bruto, onde será verificado em todos os nomes dos servidores admitidos e os nomes dos gestores para cruzamento de sobrenomes para que se possa chegar à constatação de alguma nomeação irregular”, destacou.

O conselheiro Fábio Nogueira, que também participou da reunião, enalteceu o trabalho em conjunto e o aprimoramento da relação institucional entre o TCE e Ministério Público. "É um trabalho de fundamental importância para a sociedade, tornando assim uma via de mão única. As duas instituições no âmbito das suas respectivas competência constitucionais podem colaborar para que a sociedade tenha uma prestação de serviço como preconiza a Constituição”, disse.

Segundo Fábio Nogueira, o Ministério Público tem utilizado o Sagres, uma ferramenta em que o TCE dispõe para dá início as suas investigações. E lembrou que essa lista que está sendo repassada ao Ministério é fruto de inteligência dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

O procurador Oswaldo Trigueiro informou que o primeiro passo após o recebimento desse material repassado pelo TCE, vai gerar uma série de análise, porque são indícios dentro de concursos feitos pela empresas Metta Concursos e Exames& Consultoria que estão sobre investigação.

Ele informou ainda, que próximo dia 16 de julho haverá uma reunião com 30 promotores para distribuição do material que foi recolhido na investigação na competência e atribuição de cada promotoria do Estado. E acrescentou que depois das investigações o Ministério Público tomará as providências no âmbito judicial.

Assessoria

Balanço registra redução da violência durante festejos juninos

O número de homicídios em Campina Grande no mês de junho caiu 54% este ano em relação ao ano passado. Enquanto este ano aconteceram 11 crimes deste tipo, em 2011 foram contabilizados 24 casos. Em todo Estado, os assassinatos diminuíram 19% no período. Foram 122 casos este ano contra 146 registrados no ano passado.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (3), durante coletiva concedida à imprensa em Campina Grande pelo secretário da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro. Eles avaliaram que a redução da violência é resultado das ações das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.

Crimes Patrimoniais - No São João de Campina Grande, outro destaque foi a redução de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), como o roubo, com o registro de 109 ocorrências. “Apesar do grande fluxo de pessoas, registramos um número menor de crimes violentos patrimoniais quando comparado aos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro e março de 2012”, detalhou Cláudio Lima. Nos últimos dois meses de 2011 aconteceram, respectivamente, 161 e 140 casos de CVP no município.

Segundo Cláudio Lima, a diminuição no registro de crimes contra a vida e contra o patrimônio se deve aos trabalhos ostensivos e repressivos da Polícia Militar, das investigações realizadas pela Polícia Civil, resgate dos bombeiros e agilidade do Instituto de Polícia Científica (IPC).

E ressaltou: “O trabalho integrado da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros conseguiu não só garantir a tranquilidade dos campinenses e turistas nos locais dos eventos, mas também reduzir o número de homicídios em toda a cidade”.

Durante os festejos juninos, mais de 8 mil servidores foram empregados nas ações policiais realizadas na Paraíba, com a utilização de 768 viaturas. No município de Patos, Sertão Paraibano, onde cerca de 50 mil pessoas participaram das festas de São João e São Pedro por dia, além do trabalho integrado dos policiais, foram instaladas 32 câmeras de segurança em locais estratégicos dos eventos. “Outro reforço no monitoramento são as plataformas instaladas no ‘terreiro do forró’ de onde policiais tiveram uma visão privilegiada de todo o local”, explicou o comandante do 3º Batalhão de Policia Militar, tenente coronel Cunha Rolim.

Redução de acidentes – Com foco na preservação da vida, a 3ª Companhia de Trânsito de Campina Grande, em parceria com o Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran), conseguiu reduzir em 36% o número de acidentes ocorridos no mês de junho. Foram 139 no ano passado contra 89 este ano, dos quais 24 com vítimas. Em contrapartida, o número de apreensões de veículos aumentou de 91 para 232.

Prevenção – O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba desenvolveu durante o São João um trabalho de prevenção de acidentes, com fiscalização e vistoria da estrutura onde os eventos aconteciam. Foi realizado treinamento com vendedores de fogos de artifício e distribuídos folders educativos sobre segurança nos principais locais da festa.

Além disso, a corporação reformou a segurança dos eventos instalando postos de observação. Este ano, um dos melhores resultados obtidos pelo trabalho dos Bombeiros ocorreu na região do Brejo paraibano com a redução de 58% no número de atendimentos realizados pela corporação. Em 2011 foram 41 chamados contra 17 em 2012.

Secom/PB

Instalação de semáforo facilita escoamento de veículos na Empasa

A partir desta quarta-feira (4), os motoristas que saírem da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e optarem fazer a travessia da Avenida Raniere Mazilli para se dirigir até a BR-230 contarão com um semáforo que vai facilitar o deslocamento e reduzir o percurso. Alguns veículos, a exemplo de carretas, tinham dificuldade em trafegar nas ruas do Cristo Redentor com destino à rodovia federal.

A Associação dos Comerciantes e Permissionários da Empasa (Ascope) comemora a medida, pois, há cerca de quatro anos, os comerciantes reivindicavam a instalação do equipamento, somente agora atendida pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

O controle do tráfego vai ser feito pelos próprios servidores do entreposto, que receberam treinamento, e durante todo dia permitem alterar o direito de passagem na zona de interseção. Tudo obedecendo a cálculos dos tempos de controle.

Para o motorista e comerciante Abel Isaias, a instalação do sinal vai reduzir o tempo da saída. “Tenho uma quitanda na Zona Leste da cidade e como faço religiosamente minhas compras de frutas, legumes e verduras na Empasa para comercializar no bairro, isso vai facilitar no deslocamento, além de diminuir o tempo, o que é muito bom”, conta o comerciante.

O presidente da Ascope, Renato Ponciano, reforça que o desejo dos trabalhadores da Empasa sempre foi de ter essa passagem. “Esse equipamento vai beneficiar a todos: comerciantes, permissionários, consumidores e os próprios servidores do Governo. No próximo dia 12, faremos um grande café da manhã para comemorar a conquista”, disse Ponciano. 

Secom/PB

ALPB retoma as atividades na próxima segunda-feira

A Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB) retoma as atividades na próxima segunda-feira (9), quando chega ao fim o recesso parlamentar. O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Marcelo (PSDB), informou que os deputados retornam as atividades com o mesmo empenho do primeiro semestre para apreciar e aprovar matérias que sejam de interesse da população.

Os deputados entraram em recesso no dia 20 de junho, após limparem a pauta, apreciando 35 matérias, com destaque para a Medida Provisória nº 196, que institui o Piso Nacional de Salário do Magistério para os professores do Estado. No mesmo dia também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

No período de recesso, a Casa contou com uma comissão representativa composta por 12 deputados estaduais titulares e 12 suplentes e presidida por Ricardo Marcelo.

Balanço - A ALPB apreciou e votou no período de 1º de fevereiro a 20 de junho deste ano 156 projetos, transformados em leis ordinárias. Deste total, 61 foram promulgadas pelo presidente da Casa. Neste período, foram realizadas108 sessões, sendo 46 ordinárias, 28 especiais (21 no plenário, duas itinerantes, e cinco conjuntas) e três da Comissão de Recesso.

Codecom

Surfista paraibano é destaque na 2ª Etapa do ‘Open Amador’ na cidade de Ilhéus, na Bahia‏

A Paraíba esteve bem representada no 2ª Etapa do ‘Open Amador de Surf 2012’, disputada entre os dias 28 de junho a 1º de julho em Ilhéus, na Bahia. O paraibano Elivelton Santos venceu na categoria Mirim, desbancando o carioca Lucas Silveira, que ficou em segundo, e o paulista Igor Morais, terceiro colocado.  Na contagem geral por estado, a Paraíba concluiu a competição em quarto lugar, atrás do Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

A 2ª Etapa do ‘Open Amador de Surf 2012’ contou com a participação de 190 surfistas de 12 estados brasileiros e a delegação paraibana que disputou a competição foi composta por : Alef José, Raissa Fernandes, Jonas Pereira e José Francisco, além do vencedor na categoria Mirim, Elivelton Santos.  Para o secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, José Marco, o resultado foi uma prova de que a Paraíba tem valores nas diversas modalidades esportivas e por isso, o Governo do Estado não deixou de apoiar a delegação que foi até a Bahia.

“Com o primeiro lugar de Elivelton em Ilhéus, a Paraíba provou mais uma vez que tem grandes valores no Surf. Mais uma vez o Governo apoiou uma delegação que trouxe um campeão”, disse o secretário.

O presidente da Federação Paraibana de Surf, Ranyheric Nascimento, agradeceu o apoio do Governo do Estado e espera que a cada etapa a Paraíba possa avançar em número de pódios conquistados. “O governo estadual nos apoiou para enviar a delegação que disputou a competição na Bahia e por isso quero agradecer. Esperamos que nas outras etapas avancemos no número de vitórias”, frisou o dirigente.

3ª Etapa – A 3ª Etapa do Open Amador Surf acontecerá no mês de outubro na praia de Ubatuba, litoral norte do estado de São Paulo.

CMJP aprova projeto que obriga prefeito a cumprir o que promete‏

Em plena campanha eleitoral à Prefeitura da capital, nada mais pertinente do que um projeto de lei municipal que institui a obrigatoriedade do cumprimento das promessas de campanha. Com esse objetivo a Câmara Municipal de João Pessoa, aprovou na última sessão, o projeto intitulado “Programa de Metas” de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT).

“Esta emenda destina-se a promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito. Permite que acima de tudo que o eleitor avalie e acompanhe as ações, obras programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante o mandato do prefeito”, explica Raoni.

Em suma , os prefeitos da cidade, eleitos ou reeleitos, serão obrigados a apresentarem à sociedade e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até 90 dias após a posse.

Este deverá conter as prioridades, ações estratégicas, metas quantitativas e qualitativas e indicadores de desempenho por órgão e programa de governo, observando-se as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes e as demais normas do plano diretor do município.

Raoni garante que a 'Lei do Programa de Metas' oferece mais garantias de que as promessas de campanha serão efetivadas pela gestão municipal, aumentando a transparência e as possibilidades de controle social. “A Lei prevê ainda que o Poder Executivo divulgue semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução do Programa de Metas”.

NO BRASIL - Aprovada em outras vinte e seis cidades brasileiras, a Lei é um marco histórico para a gestão pública das cidades. Tramita atualmente no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê que a Lei de Metas se torne obrigatória para todos os níveis do Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal).

“A Lei do Programa de Metas amplia as possibilidades de participação, acompanhamento e controle da sociedade no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas. É preciso um modelo de metas e indicadores: na contabilidade do PIB, não medimos, por exemplo, o esgotamento do nosso patrimônio ambiental”, finaliza Raoni.

Assessoria