Governo e Sindifisco voltarão a se encontrar na próxima terça feira

O Governo e o Sindifisco não chegaram a um consenso na reunião realizada na manhã desta terça-feira (03.04), na Assembleia Legislativa da Paraíba, mas decidiram que o assunto será resolvido em definitivo na próxima e última reunião entre as partes, que também ocorrerá sob a intermediação do Legislativo Estadual, no dia 10 de abril.  A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Edmilson Soares (PSB).

O deputado Branco Mendes (DEM), que na oportunidade falou à Imprensa em nome do Poder Legislativo, garantiu que “o martelo será batido” na próxima semana,  o que vai permitir a votação das Medidas Provisórias que estão trancando a pauta. “Não foi possível o consenso em alguns pontos na reunião de hoje, mas a partes envolvidas se comprometeram a encerrar o impasse na próxima”, revelou.

A divergência entre Governo e Sindifisco que, inclusive, está dividindo a opinião entre as bancadas do governo e da oposição na Casa, ocorre em torno das Medidas Provisórias nº 183, que criava a Secretaria da Fazenda; nº 184, que versa sobre o número de cargos comissionados na Administração Estadual; e, por último, a MP nº 185, que institui a data base e define reajuste para o servidor público estadual.

O ponto pacífico que resultou desta negociação, promovida a partir da iniciativa do presidente Ricardo Marcelo (PSDB), é a concordância das partes no sentido de encontrar o ponto de equilíbrio entre as propostas do governo e as reivindicações dos Auditores Fiscais, segundo informou o líder do governo no Poder Legislativo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB). “Estamos avançado para uma proposta que atenda os anseios dos servidores, mas que seja possível quanto a sua aplicabilidade,  dentro da atual realidade econômica do Estado”, comentou.  

Já o líder da bancada de oposição, deputado André Gadelha (PMDB), disse que o governo precisa ceder em alguns pontos, como forma de resolver o impasse criado pelo próprio governo. “As medidas provisórias enviadas pelo governo ferem  em alguns pontos, princípios constitucionais. E isso não foi aceito pelos servidores estaduais, bem como por nós, deputados da oposição. Agora, espero que as partes cheguem a um consenso e, a partir da próxima semana, são estes pontos responsáveis por esta realidade”.

O presidente do Sidifisco, Victor Hugo, voltou a declarar que o avanço existe desde o momento em que as partes decidiram sentar na mesma mesa de negociação, ressaltou que ainda existem pontos divergentes, mas confirmou que tudo será decidido na próxima e última reunião. “Esperamos resolver este impasse na próxima reunião.  Ou  seja, na próxima terça será tudo ou nada”, comentou.

As secretárias que representam o governo nas negociações, Aracilba Rocha (Finanças) e Livânia Farias (Administração), não quiseram conceder entrevista, a exemplo do que ocorreu na segunda reunião, realizada na última terça-feira, dia 27 de abril.  Esta foi a terceira reunião realizada entre Governo e Fisco e até o momento o avanço concreto foi a garantia dada pelo Executivo de que determinados cargos e funções do sistema arrecadador do Estado serão ocupados por servidores técnicos do quando efetivo do Fisco.  E esse ponto foi acordado na segunda reunião, realizada na última terça-feira (27.03).

Codecom

Governo publica portaria regulamentando visitas íntimas homoafetivas em presídios

O Governo do Estado publicou na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial portaria regulamentando as visitas íntimas homoafetivas no sistema prisional. A visita íntima é entendida como a recepção pela pessoa presa, nacional ou estrangeira, homem ou mulher, de cônjuge, parceiro ou parceira, no estabelecimento prisional em que estiver recolhida, sendo-lhe plenamente asseguradas as mesmas condições às relações heteroafetivas e homoafetivas.

Segundo a portaria, o apenado, sentenciado ou provisório, tem direito à visita íntima, sendo assegurado o mesmo direito às pessoas presas casadas entre si ou em união estável de relações hetero ou homoafetiva. Pela regra, as visitas devem acontecer com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.

O secretário Harrison Targino (Administração Penitenciária) afirma que a política do Governo é contra qualquer discriminação e a favor do enfrentamento à homofobia.

“A Secretaria de Administração Penitenciária adotará a portaria nos presídios paraibanos, garantindo isonomia de tratamento a todos os detentos: lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias”, garantiu Harrison.

Direitos iguais – Harrison Targino afirmou que a Secretaria está se adequando às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidos. “Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, os direitos são iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”, diz.

Regras – O apenado, provisório ou condenado em definitivo, que estiver em união estável, hetero ou homoafetiva, ainda não reconhecida judicialmente deverá indicar, por escrito, nome completo de cônjuge e dados necessários à correta identificação do companheiro para fins de controle e registro pelo estabelecimento prisional.

O detento deverá obrigatoriamente ser maior de 18 anos, salvo se emancipado nos moldes do Código Civil ou autorizado pelo juízo competente. Para habilitar-se à visita íntima o cônjuge, o companheiro ou companheira indicada deve cadastrar-se no setor competente do estabelecimento prisional, apresentando toda a documentação pessoal requerida. 
Suspensão – A visita íntima poderá ser suspensa ou restringida, por tempo determinado, por ato motivado de autoridade competente, nos seguintes casos:
I – Registro de ato de indisciplina ou atitude inconvenientes praticadas pelo visitante ou pelo apenado, apurados em procedimento administrativo;
II – Risco à segurança do sentenciado, do preso provisório ou de terceiros, ou à disciplina do estabelecimento prisional provocado pela visita;
III – Solicitação do preso.

Amo-te

Amo-te, na desordem da minha loucura

Na loucura que me leva ao delírio

Tua paixão só me excita

E teu amor me instiga a querer-te sempre mais

                                         

Sou feliz, ao ouvir teu gemido e sussurros no meu ouvido

Avisando sobre uma viagem sem sair dos montes

Que o faz um homem leve e realizado

Num descanso acelerado, abraço-te com loucura

Sentindo-me realizada num prazer absoluto

A mesma certeza que tenho é que você me atrai

De uma forma diferente como se eu estivesse enfeitiçada

Perdendo o pudor e descumprindo regras

Deixo-me seduzir por suas carícias irrefutáveis

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Lei proíbe consumo de bebidas alcoólicas no interior dos transportes coletivo

De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) está em vigor a Lei nº 12.346, de 09 de fevereiro de 2012 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer gênero no interior de veículo de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de João Pessoa. Zezinho Botafogo justifica sua iniciativa alegando o objetivo de combater o vandalismo dentro dos veículos de transporte coletivo zelando, desta maneira, pelo bem estar dos usuários. “Além do bem estar, o consumo de bebidas alcoólicas contribui para o aumento de confusões, brigas e desentendimentos dos cidadãos, aumentando significativamente a ocorrência de crimes e demandas policiais”, defendeu. “É de se considerar também que o transporte coletivo de passageiros é também frequentado por crianças, jovem e adolescente que veem com habitualidade o consumo de bebidas, o que não é um bom exemplo para esse público”, ressaltou o parlamentar. O vereador fez lembrar que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, o período dos anos de 2011 a 2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito. “Como parlamentar preocupado com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e, ainda, preocupado com a associação de álcool e trânsito, devemos nos unir em volta da preocupação da ONU, criando políticas públicas e legislações nesse mesmo sentido”, destacou Zezinho. De acordo com a norma, será obrigatória também a fixação de avisos proibitivos nos referidos meios de transporte, com indicação de seu número e data, em letras legíveis e de fácil visualização. Estes avisos deverão ser colocados em locais de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor para denúncia de qualquer cidadão. Assessoria

Academia de Polícia inaugura pista de paintball para treinamento físico e tático

Os policiais civis da Paraíba agora têm um espaço próprio para treinamento físico e tático, com a inauguração da pista móvel de paintball da Academia de Ensino da Polícia (AEP). “Em todo o país, as pistas de paintball são usadas para treinamento de policiais. Nós fazíamos isso em pistas alugadas e agora conseguimos adquirir uma pista moderna, móvel e com 50 marcadores de paintball”, comemorou Marcelo Isídio, coordenador administrativo da Acadepol, Marcelo Isídio.

A pista foi inaugurada no último sábado (31) com a realização de uma atividade recreativa que reuniu profissionais da segurança e da imprensa. Antes do treino, foi proferida uma palestra sobre preservação de local de crime, ministrada pelo perito oficial criminal do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Adriano José Guedes Pinheiro. Na apresentação, foram difundidas orientações sobre como agir ao chegar em local de crime, a importância da preservação, isolamento e deslocamento.

Também foi servido um café da manhã, seguido da apresentação da pista de paintball aos  participantes do jogo. O instrutor policial civil Marcelo Soares explicou o manuseio das armas e munições antes das duas partidas que foram realizadas entre imprensa e policiais.

Jardim Botânico de João Pessoa é titular da Comissão de Educação Ambiental da Rede Brasileira‏

O Jardim Botânico de João Pessoa foi nomeado membro titular da Comissão de Educação Ambiental da Rede Brasileira de Jardins Botânicos (RBJB) e representou a região Nordeste no 7º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que aconteceu no último fim de semana em Salvador, Bahia.
A comissão, formada por representantes dos jardins associados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, e também por consultores externos, vai trabalhar na formulação de estratégias e ações para desenvolver projetos de educação ambiental nos jardins botânicos do Brasil.
O Jardim Botânico da Paraíba, que é administrado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), recebeu essa nomeação como mais uma vitória da atual gestão.
Para a superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, a nomeação do Jardim Botânico como membro da RBJB é reflexo dos investimentos por parte do Governo do Estado. “Este Governo vem investindo na melhoria de infraestrutura do Jardim Botânico de João Pessoa, valorizando esse espaço público, promovendo educação ambiental junto aos visitantes e preservando seu grande acervo”.
Recentemente, Tatiana esteve no maior Jardim Botânico privado do país, localizado no município de Inhotim, em Minas Gerais, onde fechou mais uma parceria: “Conseguimos desenvolver parceria institucional e intercâmbio de plantas junto aos botânicos de Inhotim”, comemora a gestora.

Essa é a primeira vez que um representante do Jardim Botânico de João Pessoa participa de uma comissão desse porte. “O Jardim está ampliando suas atividades educativas e temos muitos resultados positivos para compartilhar, além de trocar experiências, nas quais precisamos nos espelhar”, afirma a diretora Suênia Oliveira.

O primeiro encontro da Comissão de Educação Ambiental da Rede Brasileira de Jardins Botânicos foi realizado durante o 7º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, em Salvador, evento em que foram discutidos o novo plano de trabalho desse colegiado e o planejamento do 1º Congresso de Educação Ambiental em Jardins Botânicos, que antecede a reunião anual da RBJB, previsto para novembro, em Joinville, Santa Catarina.

Vereador Geraldo Amorim propõe critérios para uso de alimentos orgânicos em escolas de JP

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei do Vereador Geraldo Amorim (PDT), que institui critérios para o uso de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino no município de João Pessoa.

De acordo com a matéria, fica destinado, pelo Poder Público Municipal, um valor mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) da verba destinada à alimentação escolar da rede de ensino pública do município de João Pessoa, para a compra de alimentos orgânicos.



São considerados alimentos orgânicos aqueles que obedecem aos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 10831 de 23 de dezembro de 2003. Os produtos orgânicos produzidos no município de João Pessoa, terão preferência sobre os demais, desde que ofereçam preços, qualidade e prazo de entrega semelhantes.

Para o vereador, o fator ensino-aprendizagem é fruto de um conjunto de fatores, dentre eles a qualidade da alimentação. A única desvantagem do alimento orgânico é ser mais caro do que os convencionais e existir em menor escala, devido o custo de produção ser superior, porém se analisarmos sob o ponto de vista custo-benefício, não tem o que pensar, ele é ótimo para a saúde.



Os alimentos orgânicos são produzidos sobre técnicas, que não utilizam agrotóxicos, ou outro qualquer tipo de produto que não tenha efeitos maléficos sobre a saúde dos consumidores e em especial as crianças na fase de crescimento. Com propriedades nutricionais semelhantes a dos alimentos inorgânicos, esses produtos apresentam grandes vantagens, pois são mais saudáveis saborosos por não possuírem agrotóxicos, que é um veneno e tem matado muita gente no País e em nosso Estado a exemplo da região do cariri, que cultiva tomate em grande escala.



Por fim além das vantagens relacionadas, o alimento orgânico é produzido respeitando o meio ambiente, ou seja, não polui o solo, a água e o ar. Portanto deixando viver harmonicamente, os produtos renováveis e não renováveis que compõem o nosso ecossistema (água, flora, fauna, solo).