Polícia paraibana realiza série de prisões nesta quarta-feira‏

O trabalho conjunto de policiais civis e militares da Paraíba, nas últimas horas, resultou em diversas prisões de pessoas acusadas de envolvimento em homicídios, roubos e tráfico de drogas, além de apreensão de drogas e armas. Por volta das 5h desta quarta-feira (6), no município do Conde, Litoral Sul do Estado, a polícia conseguiu recuperar os dois internos do Centro Educacional do Jovem (CEJ) que fugiram na noite do dia 1º. A dupla, que estava sendo levada de volta à instituição depois de uma consulta médica, foi resgatada por um grupo que assassinou a tiros o monitor Edson Fernandes da Mora.

Além dos fugitivos, foram presos Kilberlandio dos Santos e José Marques da Silva e apreendidos dois adolescentes, que foram encaminhados para a Delegacia da Infância e Juventude, de onde serão encaminhados para cumprirem medidas sócio-educativas. A delegada responsável pelo caso, Maria das Dores Coutinho, afirmou que os adultos, que estão detidos na Central de Polícia de João Pessoa, foram autuados em flagrante por homicídio, tentativa de homicídio e facilitação de fuga.

Também nesta quarta, policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos prenderam no bairro do Cristo Redentor, na Capital, cinco homens acusados de assaltar no dia 26 de fevereiro um supermercado localizado no bairro do José Américo. Na ocasião, a quadrilha levou R$ 15 mil, além de computadores e o veículo do proprietário, que foi localizado no dia seguinte. De acordo com o delegado Francisco Basílio, os cinco acusados estão sendo investigados por outros crimes da mesma natureza. Foram presos Macilho Gouveia de Lima, 26 anos; José Wagner Piraceia, 28; André Luiz Severo, 27; Pedro Domingues da Costa, 19; e Rafael Bezerra da Silva, 20.

ALPB inicia esforço concentrado com votação de vetos do governo

A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou na manhã desta terça-feira (06.03) esforço concentrado para limpar a pauta de votação, conforme decisão tomada pelo Colegiado de Líderes, em reunião realizada na manhã de segunda-feira (05.03). Na sessão ordinária de hoje, foram mantidos nove dos 16 vetos do Governador do Estado a matérias apresentadas por parlamentares e aprovadas na Casa de Epitácio Pessoa.

Após a votação dos vetos do governo, a sessão ordinária foi encerrada, por volta das 13:30 h, devido a um recurso denominado “Pedido de Obstrução”, encaminhado à Mesa Diretora pelo deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada do governo na Casa.

O pleito do líder governista pedia a obstrução da votação das Medidas Provisórias nº 183, nº 184 e nº 185 até o próximo dia 14, ocasião em que a Assembleia espera contar com parecer do Tribunal de Justiça sobre pedido. “Ainda permanece o impasse quanto à votação dessas matérias. Então, é prudente que se espere uma decisão da Justiça”, argumentou Hervázio Bezerra.

O “Pedido de Obstrução” foi acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que na ocasião também presidia a sessão. O presidente invocou o Regimento da Casa para justificar e mostrar a legalidade da solicitação feita pelo líder do governo na Casa.  “Enquanto eu for presidente da Assembleia Legislativa, não abrirei mão de cumprir o Regimento Interno da Casa”, declarou.

Ricardo Marcelo ressaltou que a atual Mesa Diretora da Casa tem se preocupado em seguir o Regimento Interno do Poder Legislativo, para não agir de forma “ilegal” e com isso prejudicar qualquer processo que tramite na Casa. “Sempre que paira dúvida  sobre algum procedimento legislativo, a Mesa recorre à assessoria de plenário, a Secretaria Legislativa e  à Procuradoria Jurídica da Casa. E isso é a prova de que procuramos agir de forma legal”, ressaltou.

O presidente do Legislativo Estadual foi didático ao responder a uma questão apresentada pelo deputado Aníbal Marcolino (PSL), que insistia para que as matérias fossem votadas. Ricardo Marcelo enfatizou: “Não se trata de privilegiar esta ou aquela bancada, mas sim de cumprir o que é legal”.

O líder da oposição, deputado André Gadelha (PMDB), admitiu que o “Pedido de Obstrução” é legal, mas ressaltou que a bancada do governo foi “astuta” ao recorrer a mais um recurso para adiar a votação das MPs do governo. “O governo não tem maioria nesta Casa e, por isso, a bancada governista lançou mão do Pedido de Obstrução para não sofrer mais uma derrota”, argumentou.

André Gadelha acrescentou: “O Pedido de Obstrução é legal e o presidente Ricardo Marcelo agiu com base no Regimento para acatar a solicitação feita pelo líder governista, Hervázio Bezerra. Ou seja, quanto à decisão do presidente Ricardo Marcelo, não tem o que se questionar”, afirmou.

No final, as bancadas do PT e do PMDB pediram a obstrução de toda a pauta, não mais apenas das MPs do governo, pleito que foi também acatado pelo presidente Ricardo Marcelo. Em seguida, a sessão foi encerrada.
 

Codecom

Cássio apóia acesso grátis de idosos em eventos patrocinados pelo Governo

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal (CE) aprovou, hoje , projeto que assegura o acesso gratuito de idosos em todos os eventos esportivos e culturais realizados em estádios de futebol e ginásios, desde que patrocinados pelo Governo Federal. Será exigida apenas a apresentação de documento de identificação idôneo para usufruir o direito. “É muito interessante e justa a proposta, mas é preciso definir uma limitação de acesso, caso contrário este benefício poderá causar restrições às demais faixas etárias”, alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que votou a favor do PLS nº 263/2011. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, alerta que a proposta altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assegurando a essa parcela da cidadania o acesso gratuito a eventos esportivos e culturais realizados com recursos públicos. “O atual desconto de 50% no valor dos bilhetes adquiridos por idosos é insuficiente para assegurar aos idosos o usufruto dos bens esportivos e culturais”, justificou. Ficou acertado que o alerta apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima – fixar um percentual máximo – será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se manifestará sobre o assunto em decisão terminativa.

A inauguração da galeria “Mulheres no Parlamento”, no prédio do Memorial Parlamentar,  abriu oficialmente na manhã desta terça-feira (06.03) a programação oficial do Poder Legislativo da Paraíba alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A inauguração ocorreu às 9:30h, e foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB),  com a participação da bancada feminina na Casa de Epitácio Pessoa e da presidente da Associação Promocional do Pode Legislativo, Crisneilde Rodrigues.

O presidente Ricardo Marcelo, durante a solenidade, que a Galeria é uma homenagem justa à mulher, ao tempo que visa preservar a história do Legislativo Estadual, no tocante a participação feminina na construção do Poder Legislativo da Paraíba.  “Ao abrir este espaço, o Legislativo Estadual reconhece e valoriza a participação das mulheres paraibanas na política”, declarou.

A segunda solenidade do dia foi realizada no Auditório João Eudes, no prédio-sede da Assembleia Legislativa, às 10:00h, ocasião em que a ALPB prestou homenageou com entrega de placas à mulheres, em reconhecimento aos  relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. A solenidade foi presidida pela presidente Crisneilde Rodrigues, que entregou placas as senhoras Dona Maria (parteira de Belém), Pretinha (atleta), Soia Lima (atriz), Helena Holanda (professora) e as líderes indígenas conhecida como Comadre de Marcação e Cida de Caiana dos Criolos.

A presidente Crisneilde Rodrigues ressaltou, ao abrir a solenidade, que a homenagem que o Poder Legislativo presta às mulheres é um reconhecimento ao trabalho de pessoas que, mesmo parecendo anônimas, contribuíram com lições de vida para a formação do povo  paraibano, em suas diferentes atividades. “As mulheres, que aqui estão sendo homenageadas são exemplos para a Paraíba, com suas histórias de vida, seus processos de aprendizagem e o lugar que ocupam na sociedade em que vivem”, ressaltou.

O evento foi prestigiado pelas atuais deputadas deputada Francisca Motta (PMDB), Léa Toscano (PSB), Gilma Germano (PPS), Daniella Ribeiro (PP), Eva Gouveia (PSD), e pelas ex-deputadas Estefânia Maroja e Nadja Palitot. “É motivo de satisfação para nós, mulheres, e principalmente para as que  passaram e para as que estão nesta Casa Legislativa participar desta solenidade que, antes de tudo, homenageia a mulher, mostrando sua história e seu papel no parlamento estadual”, comentou a ex-deputada Nadja Palitot.

As comemorações visam ressaltar a importância da presença feminina no Parlamento Estadual, desde Vani Braga,  que foi a primeira deputada estadual eleita em 1982, até a atual legislatura de 2010, que conta com seis representantes - Daniela Ribeiro, EvaGouveia, Francisca Mota, Gilma Germano, Léa Toscano e Olenka Maranhão.

 A homenagem passa ainda pelas deputadas já falecidas Geralda Freire e Terezinha Pessoa, que atuaram na década de 80, até outras que iniciaram mandatos ainda na década de 90, como Lúcia Braga, Iraê Lucena, Socorro Marques, Dona Dida, Estefânia Maroja, Narrimam Xavier, Zarinha e Marta Ramalho. E tem ainda aquelas que iniciaram seus mandatos no século 21, mas que não têm mandato atualmente, como Edina Wanderley, Gianina Farias, Lucinha Monteiro, Nadja Palitot e Flora Diniz.

A programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher será encerrada na tarde desta quinta-feira (08.03), com a realização de uma sessão especial em homenagens às mulheres paraibanas. A sessão especial foi proposta pelas deputadas Daniella Ribeiro e Gilma Germano e abordará o tema “80 Anos da Conquista Feminina do Direito ao Voto”.

Codecom

Servidor já pode acessar rendimento para declaração do IR 2012‏

O Informe de Rendimento dos servidores públicos para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2012, ano base 2011, já está disponível no portal do Governo da Paraíba. O documento pode ser acessado e impresso no site da Secretaria da Administração (Sead), no endereço www.paraiba.pb.gov.br/administracao, no link "Portal do Servidor”. Para ter acesso ao informe, o servidor precisa digitar a matrícula e a senha nos campos em branco.

Caso o servidor não saiba ou não se lembre da senha individual, pode entrar em contato com a Sead para gerar um novo código pelo telefone 3218-4622 ou 3218-4560, ou procurar pessoalmente o setor responsável, no 2º andar do 3º bloco do Centro Administrativo, em Jaguaribe, João Pessoa. A declaração IR 2012, ano base 2011, é obrigatória para o contribuinte que recebeu renda superior a R$ 23.499,15 ao longo de 2011. O prazo para a declaração, que começou nessa quinta-feira (1º), termina no dia 30 de abril.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba receberá, nesta terça-feira (6), o reforço de mais 26 viaturas e equipamentos, num investimento superior a R$ 2,2 milhões. O governador Ricardo Coutinho fará a entrega dos veículos às 16h30, no Parque Solon de Lucena (Lagoa), em João Pessoa.

A aquisição das viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros faz parte do investimento do Governo do Estado para agilizar o atendimento à população. Foram investidos mais de R$ 1,7 milhões do Fundo Especial do Corpo Bombeiros (Funesbom) na compra de uniformes de aproximação de incêndio, sendo 100 capas de aproximação, 200 de proteção anti-chamas (balaclava) e luvas anti-chamas em aramida, além de 26 viaturas (seis camionetas Ranger e 20 Fiesta).

Já em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram adquiridos 58 conjuntos de equipamentos de proteção respiratória (EPR), que são cilindros de ar respirável. O investimento foi de R$ 515.736,00.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro de Barros, as camionetas Ranger serão integradas ao trabalho de busca e salvamento, enquanto os veículos Fiesta vão reforçar as fiscalizações realizadas pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Centro de Atividades Técnicas (CAT) dos batalhões e companhias instaladas em várias regiões do Estado.

Polícia Militar – Na mesma solenidade, o governador Ricardo Coutinho fará a entrega de 200 viaturas locadas ao custo mensal de R$ 850 mil, sendo 100 caminhonetes modelo Ranger e 100 automóveis modelo Pálio Weekend.

O governador também entregará 170 motos Lander 250 cilindradas, da marca Yamaha – e que foram adquiridas com recursos do Detran –, além  de armas menos que letais adquiridas com recursos do Estado, no valor R$ 264.671,80 (são 20 granadas de multi-impacto, 20 granadas de multi-impacto lacrimogênea e 20 cartucho com carga detonante lacrimogênea), entre outros equipamentos.

Governador recebe ministro e encaminha pleitos de R$ 537 milhões‏

Em audiência na tarde desta segunda-feira (5), no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho recebeu o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e solicitou pleitos que totalizam mais de R$ 537 milhões nas áreas de esgotamento sanitário, habitação, mobilidade e abastecimento d'água.

Ricardo entregou ao ministro das Cidades um ofício solicitando a implantação de Sistemas de esgotamento sanitários para 39 municípios que ficaram de fora do PAC II, grupo III, no valor de R$ 300 milhões. Ele justificou que os projetos de saneamento estão prontos e que alguns estão em municípios paraibanos dentro do perímetro das águas da transposição do Rio São Francisco – e não se pode jogar esgoto no leito do rio.  

Outro pleito importante apresentado foi a liberação de R$ 188 milhões para a construção de 3.695 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, que representa um investimento de R$ 1, 6 bilhão na Paraíba. Na área de mobilidade urbana, o governador solicitou recursos na ordem de R$ 19 milhões para implantar a Via Varadouro, ligando o acesso Oeste à BR-230, desafogando o trânsito da Capital.  

Ainda na audiência, Ricardo solicitou apoio do Ministério das Cidades para implantar o Programa "Gestão da Política do Desenvolvimento Urbano”, para a redução e o controle de perdas de água nos sistemas de abastecimentos do Estado, além da aquisição e instalação de 200 mil hidrômetros. O valor do projeto é de R$ 30 milhões.

O governador avaliou que a reunião de trabalho foi muito produtiva e agradeceu a disponibilidade do ministro Aguinaldo Ribeiro em dar agilidade aos pleitos do Estado em Brasília. "Deixamos nossos votos de pleno êxito à gestão de Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades, não só para a Paraíba, mas para todo o país”, destacou Ricardo.

O ministro falou sobre as principais demandas da Paraíba no ministério e sobre o andamento de obras importantes em parceria com o Estado, como a adutora Translitorânea. Ele garantiu que o ministério vai avaliar pleitos, como a construção das casas do Minha Casa, Minha Vida e a inclusão de projetos de saneamento de 39 municípios com menos de 50 mil habitantes. "São projetos importantes, que serão avaliados com todo cuidado pela equipe técnica ministerial”, disse. 

Ribeiro se mostrou sensível ao fato de alguns municípios do perímetro do Rio São Francisco ficarem de fora do PAC e se comprometeu a lutar para reparar a exclusão desses municípios. "Nesta primeira visita de trabalho à Paraíba, vim com o espírito desarmado e com o objetivo de fortalecer as ações do Governo Federal nas parcerias com o Governo Estadual e as prefeituras. Quero que a Paraíba tenha um bom desempenho orçamentário no nosso ministério, que é superior a R$ 22 bilhões”, completou.  

O secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa, ressaltou que o ministro paraibano se colocou à disposição para receber pleitos estruturantes da Paraíba, bem como para dar agilidade à liberação dos recursos de projetos em tramitação no ministério das Cidades.

A audiência contou também com as presenças do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski; do presidente da CBTU, Francisco Colombo; secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Azevedo, e de Planejamento, Gustavo Nogueira; secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa; presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga; e presidente da Cehap, Emília Correia Lima.