Projeto de Romero proíbe corte de água e luz antes de 60 dias de atraso no país

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 495/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que só permite o corte no fornecimento de água e energia elétrica após 60 dias de atraso no pagamento. A proposta estabelece que, quando a fatura estiver atrasada em 30 dias, as empresas deverão enviar ao consumidor correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento após novo atraso por período equivalente.

Conforme a proposta, as empresas que não observarem esses prazos ficarão sujeitas à devolução em dobro aos consumidores do valor das faturas em atraso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.

A proposta estabelece ainda que o corte dos serviços somente poderá ser realizado na presença do consumidor ou de seu representante legalmente habilitado. Para quitar o débito, o consumidor ficará sujeito a multa máxima de 2% ao mês.

O autor da proposta afirma que o objetivo é estabelecer regras mais razoáveis para garantir aos consumidores a continuidade da prestação dos serviços essenciais, que são serviços públicos, exercidos em nome do Estado. “É uma verdadeira afronta ao cidadão a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos”, defende.

Deputados aprovam 83 requerimentos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB,) afirmou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02.0), que a questão envolvendo a escolha do novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) precisa ser resolvida de forma regimental. Ele acrescentou que ainda hoje, no período da tarde, se reunirá com a Assessoria Jurídica da Casa para que sejam feitos encaminhamentos necessários. “Percebo que existe uma solução viável para a questão e daremos um parecer final”, afirmou o presidente.

Na sessão desta terça foram aprovados 83 requerimentos. Entre as matérias que receberam a aprovação dos deputados, está a de autoria do deputado Branco Mendes (DEM) solicitando à reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Marlene Alves, que adote as medidas necessárias para a implantação de um campus da UEPB no município de Piancó.

A realização de uma sessão especial para que sejam prestados esclarecimentos sobre os estragos provocados pelas fortes chuvas e as medidas adotadas pelo Governo foi solicitada através do requerimento do deputado Anísio Maia (PT).

O assunto da permuta do terreno da Acadepol também figurou entre as matérias aprovadas. O requerimento do deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitando a convocação do Secretário Estadual de Planejamento, do Procurador Geral do Estado, além dos superintendentes da Suplan e Cinep para que prestem esclarecimentos sobre o projeto do Executivo Estadual que trata do tema perante a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa.
“Queremos votar favoravelmente, contudo faltam informações. Peço a formalização de um protocolo de intenções sobre o que será construído e como serão conduzidos os procedimentos”, acrescentou o deputado Raniery Paulino.


O deputado Adriano Galdino (PSC) ocupou a tribuna para apresentar um laudo de avaliação emitido pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) em 25 de outubro de 2010. No documento, o terreno onde fica a Acadepol, no bairro de Mangabeira está avaliado em R$ 4.720.650,00.
“O Creci avaliou o terreno de Mangabeira em 70 milhões. Essa Casa vem acompanhando debates ferrenhos no que se refere à permuta. O documento desmascara toda uma campanha que visava desvirtuar a construção desse importante empreendimento de Mangabeira”, declarou o parlamentar.
O aniversário de 426 anos de João Pessoa, comemorado na próxima sexta-feira (05.08), também recebeu destaque durante a sessão.

O deputado Vituriano de Abreu (PSC) lembrou em seu discurso sobre as polêmicas envolvendo a mudança do nome da capital paraibana. “A Paraíba tem uma história tão bonita. Mas venho nos últimos dias acompanhando alguns debates voltados para mudar a nossa história, com a tese de que a capital deveria mudar de nome, e que o homem João Pessoa não era merecedor de tantos elogios. Ora, as personalidades que mais marcaram a Paraíba foram os dois ‘Pessoa’: Epitácio e João”, ressaltou Vituriano.

ALPB divulga agenda da semana

A Agenda da Semana do Poder Legislativo da Paraíba foi aberta no início da tarde desta segunda-feira (01.08) com o curso “Oficina da Memória”, promovido pela Divisão de Psicologia da Assembleia Legislativa. A agenda tem seguimento na manhã desta terça feira, ocasião em que a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizará reunião ordinária, a partir das 8:00h, no auditório João Eudes, para apreciação das matérias constantes na pauta da Comissão.

Ainda nesta terça feira, também no turno da manhã, a bancada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) vai conceder entrevista à Imprensa, conforme a Agenda Semanal, divulgada pela Assembleia Legislativa. O agendamento da entrevista da bancada do PT atende a solicitação feita pelo deputado Anísio Maia (PT), integrante da bancada petista. 

Em virtude do feriado do dia 5 de agosto (aniversário da cidade de João Pessoa) não haverá expediente na próxima sexta-feira. Os trabalhos no poder legislativo serão retomados na próxima segunda-feira (08.08).

Novo Memorial do Legislativo tem 2 mi de documentos

Nos próximos dias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), entrega à população o novo Memorial do Legislativo. São mais de dois milhões de documentos, o equivalente a quatro mil metros lineares de papel, que resgatam a história do Legislativo e de grande parte da política paraibana.

O acervo, com grande parte digitalizada, vem sendo recuperado há mais de dois anos. Essa riqueza histórica está sendo montada por uma equipe de profissionais, capitaneada pela coordenadora de Cultura da Casa de Epitácio Pessoa, Cida Lobo. Ela explica que é um trabalho de fôlego, mas que vai permitir o resgate de muitos documentos raros e inéditos para o grande público até hoje.

Cida destacou a determinação do presidente da Assembleia que, em nome da Mesa Diretora, "não mediu esforços para assegurar a recuperação não só da parte documental, mas também da estrutura física do prédio onde funciona o Memorial do Legislativo". Trata-se de um prédio histórico, localizado na rua Duque de Caxias, esquina com a rua Padre Malagrida (beco da Faculdade de Direito). O prédio do Memorial foi totalmente restaurado e manteve sua padronização histórica.
A história, as ações legislativas, os atos e embates políticos protagonizados pelos deputados e homens públicos no âmbito da Assembleia Legislativa estarão em breve a disposição da sociedade paraibana também através de registros em mais de 10 mil fotografias.

O Memorial do Poder Legislativo será um espaço aberto à sociedade paraibana, passando a ser, após sua inauguração, um ponto de referência para a pesquisa para estudantes e estudiosos, segundo ressaltou a coordenadora Cida Lobo.

Codecom/AL/PB

Entidades realizam fórum para reestruturar Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência‏

(foto google)

Cerca de 35 entidades de pessoas com deficiência participam nesta terça-feira (2) de um fórum para reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) em parceria com a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), começa às 8h30 no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

No encontro, poder público e representantes da sociedade civil discutirão sobre composição, funcionamento e formas de captação de recursos para o Conselho. As entidades envolvidas no debate representante pessoas com deficiência auditiva, física, visual, intelectual ou múltipla.

Nova lei – A partir dos debates do fórum será elaborado um anteprojeto de lei que será encaminhado para apreciação do governador Ricardo Coutinho. Em seguida, segue para apresentação na Assembléia Legislativa que decidirá sobre a aprovação da norma. O anteprojeto pretende modificar a lei nº. 7.485/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O fórum será um momento para discutir a participação e a atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e a importância do Controle Social na implementação de políticas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, que vai abrir o evento.

Projeto de Romero garante a divulgação de medicamentos de uso contínuo na Internet

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer a obrigatoriedade da divulgação em portal específico e em todos os núcleos regionais de saúde no Brasil, sobretudo nos Centros Especializados de Distribuição de Medicamentos Excepcionais, os conhecidos CEDMEX, que distribuem medicamentos de uso contínuo, das seguintes informações: relação dos medicamentos existentes, relação dos medicamentos faltosos e previsão de recebimento.

 

Dessa maneira cada CEDMEX terá, obrigatoriamente, de disponibilizar em seu site oficial a relação dos medicamentos disponíveis e dos faltosos e a previsão de recebimento. Além disso, o site deverá ter um espaço que permita ao usuário desse tipo de medicamento se comunicar com os Centros de Distribuição de todos os entes federados.

Esse projeto tem como objetivo diminuir as distâncias e facilitar a acessibilidade a informações para os que precisam de medicamentos de uso contínuo, medicamentos, na maioria das vezes, imprescindíveis para a manutenção da vida. Falo de casos de pessoas transplantadas, de pessoas que têm algum tipo de doença degenerativa crônica ou mesmo síndromes dos mais variados tipos. Muitas vezes, para obter os medicamentos de que precisam, as pessoas fazem inúmeras viagens perdidas aos centros de distribuição.

Desatacou que “a divulgação da disponibilidade dos medicamentos por meio do portal vai facilitar a vida do usuário, porque ele poderá, antes de sair para ir a um centro de distribuição, fazer a consulta da sua própria casa, da casa de um vizinho, de uma escola pública ou, enfim, de uma lan house”.

Disse que, além de facilitar a vida das pessoas que tomam medicamento de uso contínuo, essa iniciativa permitirá ao Ministério Público Estadual ou mesmo Federal fazer todo o acompanhamento da aplicação correta dos recursos. Às vezes, os recursos são disponibilizados e, por alguma razão, esses núcleos de saúde não fazem a aquisição dos medicamentos, levando milhares de pessoas a óbito no Brasil por conta da falta desses medicamentos excepcionais de uso contínuo.

PT da Paraíba vai disputar as principais cidades do estado

O presidente do PT da Paraíba, Rodrigo Soares, o deputado estadual Luciano Cartaxo e o dirigente regional Anselmo Castilho participaram no último fim de semana de reunião com o presidente Nacional do PT, Rui Falcão. No encontro, que aconteceu na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, foram debatidos a política paraibana e os projetos do partido para o estado, além das tarefas que serão realizadas no segundo semestre deste ano e em 2012.

Na reunião o presidente do PT paraibano reafirmou que o partido vai disputar com candidaturas a prefeitos e prefeitas as principais cidades da Paraíba, como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Bayeux, Sousa, Mamanguape, Sapé, Cabedelo, Conde, Jacaraú, entre outras. O partido também trabalhará para a reeleição dos prefeitos das seis cidades onde o PT já governa: Ibiara, Livramento, Gurjão, Santa Cruz, São Miguel de Taipú e Pombal.

No primeiro semestre deste ano, o PT realizou várias plenárias regionais em todo o estado da Paraíba, com a presença de filiados e dirigentes do partido, além de representantes dos movimentos sociais que apontaram para a importância de o PT disputar os municípios paraibanos.