Projeto de Lei que regulamenta transportes alternativos na Paraíba é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 289/2015 que altera a Lei n° 10.340, de 02 de julho de 2014, que institui o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC/PB). A Lei sofreu alterações para organizar o convívio entre o STPC/PB e o transporte convencional de passageiros, para não inviabilizar o trabalho dos taxistas e o transporte coletivo e intermunicipal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a votação desta terça-feira foi histórica. “Eu quero cumprimentar e parabenizar os deputados pelo consenso e pelo diálogo. Quero parabenizar também o Governo do Estado pela coragem de abraçar esse projeto, porque muitos governadores prometeram resolver a situação e não tiveram coragem. Todos nós estamos de parabéns", pontuou.

Uma das principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do Transporte Público Complementar de Passageiros tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e, máxima, de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, situação que gerava insatisfação dos taxistas. A idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.

Outra mudança na redação anterior reduz de 6 para 4 anos o prazo para que os permissionários possam adequar seus veículos às normas do Serviço Transporte Público Complementar (TSPC/PB).

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar o STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens: polos de convergências; a padronização e o quantitativo de veículos, valores das tarifas, percursos e horários.

Os deputados, tanto da base governista quanto de oposição ao governo, destacaram os avanços ocorridos durante reunião realizada no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, junto com as lideranças dos transportes alternativos para que fosse possível um consenso. Os parlamentares classificaram de momento histórico a aprovação da matéria porque a regulamentação do transporte alternativo era uma pauta de vários anos que agora se torna realidade a partir da iniciativa do Governo do Estado em debater de forma ampla o tema.

De acordo com o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra, o assunto, apesar de complexo, foi bem apreciado. “Se fosse fácil, teria sido resolvido há cerca de 30 anos. Nenhum governador teve a coragem de puxar para si essa responsabilidade e o governador Ricardo Coutinho evocou para si esse desafio. O que parecia impossível ocorreu. A votação de forma harmônica e consensual, preservando e respeitando o transporte  convencional e criando o espaço para o transporte alternativo. Ganharam todos com a decisão final”, pontuou.

O deputado João Bosco Carneiro ressaltou que esse é um momento bastante esperado pelos trabalhadores paraibanos. “Há dez anos, quando eu era presidente da CCJ, conseguimos aprovar o projeto. Porém, foi barrado na justiça por liminar de iniciativa de empresários dos transportes convencionais”, relembrou o parlamentar.

Fonte: ALPB

Agosto é marcado por fortes ventos no Litoral e amplitude térmica no Cariri

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Nebulosidade variável com possibilidade de precipitação intercalado por períodos sem chuvas é a previsão para Litoral, Brejo e Agreste nesta quinta-feira (13). Haverá apenas variação de nuvens no Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão, segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Reiterando o que a população sente e comenta no mês de agosto, a meteorologista Marle Bandeira explica que as configurações atmosféricas e oceânicas desta época do ano mostram ventos mais intensos em baixos níveis em direção à faixa leste, uma característica de todo o litoral nordestino. Para esta quinta-feira, a previsão da velocidade média dos ventos em João Pessoa é de 12.6 km/h ou sete nós, com rajadas de vento que podem chegar a 27.7 km/h ou 15 nós.

Desde julho, também vem sendo comum a amplitude térmica, especialmente no Cariri/Curimataú, onde mais uma vez a mínima será de 15ºC e máxima de 30ºC. Os termômetros variam entre 22ºC e 29ºC no Litoral; entre 17ºC e 25ºC no Brejo; entre 18ºC e 27ºC no Agreste; entre 21ºC e 34ºC no Sertão e 20ºC e 33ºC no Alto Sertão.

Secom/PB

Governo discute com entidades políticas públicas para o homem do campo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), reuniu, na manhã desta terça-feira (11), no Centro de Formação de Educadores, no Bairro das Malvinas, em Campina Grande, representantes dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar, a fim de discutir as demandas das entidades e apresentar o balanço de ações em prol do homem do campo.

Representantes da CUT, Associação dos Amigos da Universidade Camponesa (AAUC), Fetraf-PB, MPA, Polo Sindical, ASPTA/ASA, Coletivo ASA Cariri Oriental (Casaco), Copaf, STR de Barra de Santana, BNB, Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedet do Seridó e Curimataú) solicitaram o apoio do Governo do Estado para que o agricultor possa produzir de forma eficaz e que consiga gerar renda com o trabalho no campo.

Para o secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Lenildo Morais, esse foi um momento importante para ouvir os representantes e definir as diretrizes em benefício dos agricultores. “Esse é o momento de ouvi-los e saber quais as prioridades para avançarmos nas ações em prol da melhoria da vida do homem do campo”, destacou.

Durante o encontro, foram apresentadas algumas das ações da Seafds, a exemplo do Pacto Social para a construção de 2 mil barragens subterrâneas; aquisição de mil placas para a produção de Energia Solar junto às associações dos agricultores familiares, ação essa que conta com o apoio do BNDES e custará cerca de R$ 8 milhões.

A Seafds informou ainda que apresentou ao Fundo Amazônia o projeto para Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores paraibanos; e está implementando um programa de verticalização da agricultura familiar junto ao CNPQ, bem como vem desenvolvendo uma ação para a produção de sementes crioulas, além da recuperação de 55 pequenos reservatórios.  

Ednaldo Souto, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), parabenizou a iniciativa do Governo do Estado em promover esse encontro que antecede o Planejamento Estratégico que a Seafds vai realizar no município de Areia de 12 a 14 deste mês, pois foram debatidos temas importantes como a assistência técnica rural, a valorização da agricultura familiar e o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do Governo do Estado numa pauta conjunta de ações e reivindicações.

Além dos representantes, participaram da mesa de honra da reunião a secretária executiva da Agricultura Familiar da Paraíba, Mali Trevas, e o gerente de projetos da Seafds, Geovani Medeiros.

Maranhão diz que renuncia de Dilma pode piorar situação do país

O senador José Maranhão (PMDB-PB) em entrevista a uma rádio em João Pessoa nesta segunda-feira, 10, falou sobre a crise política e econômica que o Brasil atravessa; da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e das denúncias de corrupção que assola o governo e os partidos políticos. Para o peemedebista, as crises política e econômica estão relacionadas entre si e a celeridade do judiciário em julgar os casos de corrupção advindos da Operação Lavajato pode ser um passo importante para dissolução desta crise.

Maranhão acredita que uma resposta rápida da justiça no julgamento e condenação dos envolvidos na Operação Lavajato pode ajudar a abreviar os efeitos da crise. O senador também acredita que uma renúncia ou um impecheament da presidente Dilma Rousseff (PT), como vem sendo cogitado, pode piorar a situação do país.

José Maranhão afirmou ainda que um dos principais motivos para a instabilidade que o governo federal atravessa é a forma como a presidente se relaciona com o Congresso Nacional. Segundo ele, falta habilidade política a presidente e a sua assessoria política para uma convivência harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Na história recente da política nacional não há um presidente que manteve uma relação conflituosa com o Congresso que tenha ido bem”, lembrou.

O senador lembrou que a crise entre o Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-PB), teve início desde a eleição da Mesa Diretoria, quando o PT, com apoio do Planalto, lançou um candidato para competir com Cunha, quando haveria um acordo para que o PMDB ficasse com a presidência da Câmara.

Apesar de criticar a relação do Governo Federal para com o Congresso, Maranhão fez questão de ressaltar que as posições mais radicais do presidente Eduardo Cunha, não encontram respaldo no partido, que segue dando sustentação ao governo e ressaltou que 42 deputados do Partido dos Trabalhadores votaram em matérias que aumentam os gastos do governo coma máquina.

Além da celeridade da justiça, outro ponto que segundo o senador José Maranhão poderia contribuir para o governo enfrentar a crise política, seria a celeridade no tocante a obras estruturantes do governo e citou a Integração de Bacias do Rio São Francisco (Transposição) como exemplo de obra que poderia ter melhorado a imagem do governo no Nordeste, se já tivesse sido concluída.

Assessoria do Senador