sábado, 29 de novembro de 2014

Casa das Leis nunca foi e nem será casa de recurso



Como democrata contumaz, não posso deixar de observar, Data vênia aos ilustres parlamentares de comportamento estritamente Republicano, quem não tem familiaridade com a rotina do Congresso Nacional, ao sintonizar à rádio senado ou o canal de TV que cobrem aquela respeitabilíssima casa, vendo o atual comportamento desprezível de alguns dos seus membros, certamente, não vai ligar os fatos, ou imagens, daqueles políticos portadores de procurações dos eleitores brasileiros, alocados e para o exercício no Congresso Nacional, com prerrogativas dignas aos mais ilustres seres humanos, no sistema Democrático.

Muito embora, e em muitos momentos da nossa história, tivéssemos membros, tanto na Câmara Federal como no Senado, componentes de comportamento mais exaltados, principalmente no calor das discussões, chegando ao incidente mais grave do uso de arma de fogo, culminando com a morte do então suplente, em exercício, de José Guiomard dos Santos, senador pelo Acre, Kairala José Kairala (04/12/1963); por bala disparada pelo senador por Alagoas, Arnon Afonso de Farias Melo (pai do ex-presidente da República e atual senador por Alagoas, Fernando Affonso Collor de Mello), contra seu arquirrival, também senador por Alagoas, Silvestre Péricles de Góis Monteiro. Portanto, ocorrendo, nesse caso, a morte de um inocente vitimado pelas borrascas dos seus pares.

É de se lamentar, depois de um longo período vivendo na escuridão do regime de exceção (1964/1985), considerando apenas a recente história do Brasil, tenhamos que conviver com um governo que se afasta radicalmente da Democracia Plena, tentando impor sua ideologia no modelo, nefasto, truculento e bolivariano; onde prevalece a vontade de governistas, sem limites de ações, para se manterem no poder, desrespeitando, principalmente, a minoria opositora. A ira dos situacionistas do Executivo, leva ao Congresso Nacional sua infensa animalesca, descomposta de qualquer indumentária adequada às praticas de convívio nas Casas das Leis, representadas pela Câmara Federal e o Senado, compondo-se no secular Congresso Nacional, integrantes do sistema Bicameral.

A impressão que se tem é que alguns componentes da situação esdrúxula, aviltado por outros desinformados oposicionistas, simpatizantes do perjúrio, sem nenhum apreço pelo sistema, agindo de tal forma destoante daquilo que podemos considerar razoável ao bom entendimento entre os opositores políticos, não inimigos, aboletados no mesmo espaço físico, mesmo tendo posições contrárias, e deve tê-las, assim é que vive e convive os contrários numa democracia, usando-se anódinos, evitando-se os sardônicos desprezíveis, não querendo ser seráfico, mas, um comportamento compatível, e hodierno mais civilizado, é no mínimo fundamental para a boa convivência dos contrários.

 Para mudar os fundamentos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), simplesmente para não ser atingido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo, tendo ultrapassado o limite do teto nas suas despesas, do corrente ano, 2014, não cumprindo a própria meta estabelecida por ele próprio, envia ao Congresso Nacional, o projeto de Lei 36/2014, embrulhado em pacote contendo vários vetos, forçando aprovação, num gesto humilhação para aquela casa, transformando num poder subserviente, impingindo uma condição desqualificadora, tentando até, na mais repugnante e remota possibilidade de transformar a Casa das Leis numa casa de recursos, na mais pejorativa qualificação que a nossa língua trata e qualifica os ambientes provedores da imoralidade humana; quando ele próprio, em nome dos projetos sociais e desonerações direcionadas a poucos setores produtivos da economia, especificamente montadoras e a indústria branca, numa tentativa de afrouxamento das regras da economia, tornando os agentes econômicos e o próprio governo numa referência sem nenhuma credibilidade no mercado, afugentando, dessa forma, o capital, já tão raro, para investimentos e tão necessário para a retomada da nossa economia.

Não bastasse o gesto inoportuno do Executivo, o Legislativo, se por acaso, vier a chancelar essa atitude de inversão da Lei, descumprindo-a depois da infração cometida, não só legitima um ato indecoro para o caso, como assume junto com o Executivo, a total falta de rumo da economia nacional, ficando impedido de exigir que os demais poderes executivos, tanto estaduais como municipais, cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mais preocupante é o relatório para encaminhamento, apresentado pelo senador nascido em pernambucano, Homero Jucá (PMDB/RR), justificando o injustificável, podendo levar os congressistas ao erro histórico e desmedido, seus argumentos são fortes e competentes para a finalidade que se apresenta, mas, despido de qualquer fundo de legitimidade moral, por se tratar de um afronte às nossas Leis vigentes, um verdadeiro espanto para a Democracia moribunda de um Brasil entubado na sua dignidade, numa UTI de um hospital desumanizado e combalido.

Menoscabando o que já estava imperfeito, o presidente do Congresso Nacional, senador José Renan Vasconcelos Calheiros (PMDB/AL), tentou aprovar o PL 36/2014, de forma acintosa, passando por cima da própria Constituição Federal e o regimento interno do Congresso Nacional, não conseguindo por falta de quórum, por insistência e méritos da pequena oposição que se manteve altiva até o encerramento da sessão de terça-feira (25), já madrugada de quarta-feira (26). Na própria quarta-feira, tentando novamente aprovação da matéria em questão, o presidente do Congresso, tenta abrir os trabalhos e é contido aos gritos e brados dos opositores já em verdadeiro pânico, e total destempero do dirigente, mandando o deputado federal por Pernambuco e líder de seu partido na Câmara, José Mendonça Bezerra Filho (DEM/PE), calar a boca o que foi respondido no mesmo tom de voz pelo seu oponente, o que foi pior, da tribuna do Congresso, um verdadeiro vexame cívico, praticado pelas partes.

Foi transferido para terça-feira próxima (02/12), nova seção para o encerramento dessa contenda, sem nenhuma previsão de como decorrerá seu final, agora, junto como a oposição estão os descontentes da base aliada, pois, só não houve quórum para abertura dos trabalhos em 26/11, pela adesão de alguns membros, principalmente do PMDB, favorecendo ao cancelamento da reunião, deixando claro o peso político do líder do partido e candidato a presidência da Câmara, deputado Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB/RJ). Entendemos até, se o líder Eduardo Cunha se manter sua candidatura e sendo eleito, por consequência, à presidência da Câmara Federal, mesmo sendo uma figura ligada ao PMDB, partido que é governo, a oposição e o povo brasileiro ganhará muito, pois, o político carioca faz uma gestão independente no Congresso Nacional, por conseguinte, trazendo sérios problemas ao jeito matreiro de condução das políticas aplicadas pelo partido governista.

A evidência que fica é que dependemos muito da atuação individual e patriótica de políticos que querem o cumprimento das leis sem subterfúgios, ou delongas corporativas, tornando o país respeitado e respeitável, longe da atuação e do papel que fazem os partidos sem nenhuma conotação ideológica, sem atuação para os interesses coletivos, fixando suas metas em benefícios do privilégio de poucos, num países de tantos miseráveis, escondidos propositadamente num verdadeiro estelionato eleitoral, ocorrido nas últimas eleições em nosso país. Isso é um fato!


Genival Torres Dantas
Escritor e Poeta

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Bombeiros atenderam mais de 2 mil ocorrências de acidente de trânsito em 2014

De janeiro a outubro deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB) atendeu 2.216 ocorrências envolvendo acidentes automobilísticos em todo o Estado. A maior parte deles, 2.069, envolveu vítimas com ferimentos que não resultaram em morte, enquanto em 101 dos casos não houve nenhum tipo de feridos. Conforme os dados da Assessoria Estratégica da corporação, em 46 dos atendimentos tiveram vítimas fatais.

“Os casos de colisão e acidentes diversos no trânsito representam cerca de 40% dos atendimentos pré-hospitalares que realizamos na Paraíba. É um número muito significativo”, diz o assessor técnico da Assessoria Estratégica dos Bombeiros, tenente Rodrigo Martins. Segundo ele, grande parte dos incidentes envolve motociclistas e concentra-se na Região Metropolitana de João Pessoa, em decorrência da maior frota de veículos.

Para se ter uma ideia, os acidentes nessa área somam 1.787 registros, o que representa 86% do total verificado em toda a Paraíba. “Entre os bairros com maior incidência na Grande João Pessoa, sobretudo de colisões, aparecem Mangabeira, Manaíra, Expedicionários, Centro e Varadouro”, informa o tenente, ao acrescentar que o pico de acidentes é registrado de sexta a segunda-feira.

De acordo com o tenente, muitos desses incidentes poderiam ser evitados com pequenos cuidados. Ele orienta que os condutores pratiquem uma direção defensiva e respeitem as leis de trânsito, como não dirigir falando ao celular, não realizar manobras arriscadas, não conduzir o veículo sob efeito de álcool e sempre usar os equipamentos de segurança (cinto, capacete). As crianças com menos de dez anos devem estar no banco de trás e presas com a devida proteção.

Também é importante fazer a manutenção periódica do veículo, checando itens como motor, pneus, combustível, pastilhas de freio e óleo. “Em ocorrências com feridos, ligue 193 e passe as informações com a maior fidelidade possível para que seja deslocado o socorro adequado ao tipo de vítima. Não execute os primeiros socorros se você não for treinado, pois isso pode agravar a situação do ferido”, alerta o tenente Rodrigo Martins.

Secom/PB

Equipe pessoense de handebol feminino recebe homenagem na CMJP



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) outorgou, na tarde desta sexta-feira (28), o Diploma de Honra ao Mérito à Equipe pessoense de handebol feminino da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cônego Nicodemos Neves, campeã dos Jogos Escolares da Juventude 2014. A homenagem proposta pelo vereador Marmuthe (SD) aconteceu no plenário da Casa.

A equipe conquistou a única medalha de ouro da Paraíba nesta edição dos Jogos, disputada entre jovens de 15 a 17 anos das cinco Regiões do Brasil. Com muita garra, dedicação e espírito esportivo, o time venceu a terceira divisão do handebol feminino. O grupo faz parte do projeto social que ensina handebol na quadra da Praça Lauro Wanderley, no bairro dos Funcionários I.

Receberam diplomas as atletas: Andresa Carla Soares de Oliveira, Bruna Railma Gama Tavares, Débora Hellen Moreira de Jesus, Geysiele Simões Gomes, Jackeline Milena de Oliveira Souza, Jessiana Neves de Souza, Maria Camila Candido do Nascimento, Késsia da Silva Carvalho, Paloma de Araújo Melo, Thalyta Danielle de Lima, Viviane Maria Cassiano de Lima. A técnica da delegação, Verônica Elias Fernandes, também foi agraciada com o Diploma. 
 
O vereador Raoni Mendes secretariou os trabalhos da solenidade que foi prestigiada pela diretora da  escola Nicodemos Neves, Fátima Duarte; pelo representante da Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Recreação (Sejer), professor Ulisses; e por familiares e amigos das homenageadas.

O vereador Marmuthe justificou a homenagem destacando a importância do esporte na formação dos jovens, não só como fator preponderante de melhorar a qualidade de vida e a saúde, mas, principalmente, como meio de inclusão social.

“Com grande honra e felicidade nos reunimos hoje para homenagear jovens campeãs dentro e fora das quadras. Fazemos uma dupla homenagem às meninas do handebol: pela conquista da medalha de ouro nos Jogos da Juventude e pelo gesto nobre que tiveram com a equipe adversária. Ao verem as jogadoras adversárias chorando, resolveram abraçá-las e consolá-las. Provaram que são realmente grandes campeãs e deram um exemplo a ser seguido. Que o sucesso e as vitórias façam parte da trajetória esportiva e de vida de cada membro dessa equipe”, defendeu Marmuthe.

O parlamentar ainda destacou que os Jogos Escolares da Juventude reuniram os melhores atletas escolares do País. De acordo com ele, o evento recebeu todo o apoio do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ele ainda lembrou que solicitou a PMJP, através de requerimentos, reforma e segurança para Praça Lauro Wanderley.

O vereador Raoni Mendes falou que a solenidade trouxe boas memórias dos seus tempos de atleta quando teve que superar grandes dificuldades para poder treinar. Ele parabenizou as atletas pela superação e pela vitória conquistada. Pais das atletas usaram a tribuna para enfatizar a importância do esporte na vida de suas filhas. Eles afirmaram que as atividades esportivas têm o poder de retirar os jovens do mundo das drogas e demonstraram satisfação em ver o êxito de suas filhas.

A diretora Fátima Duarte parabenizou as atletas e seus pais pelo incentivo dispensado as jogadoras. “Este momento será inesquecível para nossa escola e para o esporte de nossa cidade. Todas as atletas são guerreiras e estão de parabéns pela força demonstrada nesta conquista”, comentou a diretora. A técnica Verônica Elias destacou o comprometimento das atletas com o árduo trabalho que foi coroado com a conquista. A atleta Jackelin Milena agradeceu à CMJP pela homenagem e parabenizou toda equipe pela vitória.

CMJP

Polícias e Bombeiros intensificam esquema de segurança para Romaria da Penha



Mais de 800 policiais vão trabalhar durante a 251ª Romaria de Nossa Senhora da Penha que acontece da noite do sábado (29) para a madrugada do domingo (30), em João Pessoa. Para garantir a segurança dos romeiros, durante um dos mais tradicionais eventos religiosos da Capital, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social definiu um plano integrado de trabalho que reúne 620 policiais militares, 60 policiais civis e 126 Bombeiros.

O efetivo vai ser distribuído ao longo percurso de 14 quilômetros, que sai da Igreja de Lourdes, que fica no bairro de Jaguaribe, passando pelas avenidas João Machado, Pedro II, segue pelo Trevo Universitário, principal do bairro dos Bancários, Trevo de Mangabeira e pela pista que dá acesso à Praia da Penha até chegar à Praça Oswaldo Pessoa.

A Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo, vai dispor de 42 viaturas, 30 motos e 20 cavalos durante a Romaria. Duas viaturas equipadas com câmeras vão monitorar o percusso da procissão.Também serão montados Pontos de Observação Policial (POP) para aumentar a visibilidade durante todo o evento. Policiais fardados e outros descaracterizados também vão estar entre os fieis, fazendo o trajeto a pé.

O plano de segurança também vai contar com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) que vão auxiliar no combate ao uso de álcool, proibido durante o percurso da Romaria.

“Estaremos preparados para qualquer situação, porque elaboramos um plano que começa desde o deslocamento e segue até o final da Romaria. Mesmo depois do final da procissão, programada para acabar às 5h com uma missa campal, nós vamos continuar trabalhando na área da praia da Penha para evitar incidentes envolvendo as pessoas que vão aproveitar o domingo na praia”, explicou o subcomandante do Policiamento Regional Metropolitano, tenente coronel Walter Dias.

Reforçando o trabalho na orla, militares do Corpo de Bombeiros irão dispor de 15 viaturas de atendimento pré-hospitalar e de prevenção e combate a incêndio, além de bote inflável para monitorar as praias do Seixas e Penha.

Já a Polícia Civil, além do atendimento nas delegacias de plantão, vai atuar de forma descaracterizada, a fim de identificar situações pontuais que possam causar problemas. Os focos de enfrentamento serão o tráfico de drogas, crimes contra a vida e o patrimônio.

Acadepol inicia cursos de pós-graduação em parceria com UEPB e Ministério da Justiça



A Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol) deu início, nesta quinta-feira (27), aos cursos de pós-graduação lato sensu em Gestão Estratégica de Segurança Pública e Inteligência Policial e Análise Criminal, dos quais estão participando 101 policiais. A formação é financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e acontece por meio de um convênio entre a Acadepol e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

As especializações têm 450 horas/aula e o corpo discente é formado por policiais que ocupam cargos de gestão e trabalham diretamente com Inteligência policial. Eles passaram por um processo de seleção coordenado pela UEPB, no qual foram analisados aspectos referentes a currículo, entrevista e projeto de pesquisa.

O reitor da universidade, Antônio Guedes Rangel Júnior, enfatizou a participação e o papel da instituição na sociedade e as parcerias estabelecidas com outros órgãos da administração pública. “A universidade está se entranhando cada vez mais na sociedade e fazendo o seu mister de trazer de fato conhecimento e ampliar essa contribuição para todo o Estado”, afirmou.
                                                                                                                                             O secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, destacou que os órgãos operativos de Segurança Pública vivem um novo tempo, que valoriza a gestão e a capacitação de seus servidores. “A polícia nem sempre teve a importância que merece. Contudo, desde 2011, existe uma nova visão de futuro com o Programa Paraíba Unida pela Paz. Temos que nos preparar cada vez mais para exercer nossas funções e nós estamos fazendo isso. O trabalho quando é realizado em equipe e com o mesmo foco tem sucesso na prestação de serviço à comunidade”, frisou. O secretário ainda lembrou que a Acadepol é umas das instituições mais modernas do país em sua área e desde que foi inaugurada, em agosto de 2013, se tornou ambiente de constante formação de policiais.

Os cursos - A formação em Inteligência Policial e Análise Criminal tem como objetivo capacitar profissionais em teorias e métodos em inteligência policial e análise criminal, identificando técnicas do trabalho com a criminalidade e efetiva prestação de serviços à sociedade.

Já a especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública se destina a desenvolver servidores que possam formular estratégias e políticas de segurança pública visando a excelência na prestação de seus serviços, tratar a Segurança Pública como uma função administrativa, contribuir para que o gestor público desenvolva uma visão estratégica entre outros aspectos.