quarta-feira, 18 de junho de 2014

CMJP aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015



Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiram e aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18), 97 emendas sugeridas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 696/2014) para o exercício financeiro do Município em 2015. Ao todo, foram apresentadas 111 emendas, sendo 108 do tipo aditiva e três de texto. Desse conjunto de emendas apresentadas, 93 foram apresentadas pelos parlamentares e 18 provenientes das Comissões Permanentes da Casa. Foram rejeitadas quatro emendas por vício de iniciativa: uma de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) e três propostas pelo parlamentar Lucas de Brito (DEM).

O relatório foi elaborado pelo vereador Marco Antônio (PPS),  após a rejeição do relatório anterior, por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), elaborado pelo relator da LDO 2015, vereador Lucas de Brito. O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2015 a 2018. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A peça orçamentária tem a finalidade de orientar na elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Em seu relatório, o vereador Marco Antônio destacou as principais preocupações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para o ano de 2015, tais como a atenção à valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano; melhoria das condições de vida da população; o combate ao analfabetismo e a indução ao desenvolvimento sustentável.

Dentre as metas apresentadas na LDO são destaque as seguintes: ações de melhorias na área da saúde; a construção e implantação do Hospital da Mulher da cidade; serviços de infraestrutura em todos os bairros; a implantação dos sistemas de BRTs (Bus Rapid Transit); ações para promover o desenvolvimento humano nas comunidades da cidade; concursos públicos para o Município e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

O relatório recomenda um ajuste na elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2015, nas despesas primárias, como mecanismo de contribuir com o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamentário mais consistente. Isto indica evitar que a gestão se utilize de instrumentos e arrecadação que não sejam da Receita Primária (como, por exemplo, o endividamento), para satisfazer as Despesas Primárias, visto que o montante da dívida pública consolidada, em valores constantes, está previsto em R$ 158. 304. 000,00.

O relatório da LDO 2015 ainda sugere que a Secretaria de Municipal de Planejamento (Seplan), no momento de previsão da Receita, siga estritamente o princípio da Universalidade (ou do orçamento bruto). Isto significa dizer que a partir do advento da LRF, qualquer ato que importe renúncia de Receita deve ser precedido de minucioso estudo e planejamento, de modo a identificar as consequências imediatas e futuras sobre a arrecadação e indicar as medidas de compensação cabíveis.

Emendas rejeitadas

A emenda do vereador Raoni Mendes que foi rejeitada pela CFO pretendia estabelecer como diretriz a implantação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na modalidade proporcional, o “IPTU Proporcional”. Já as emendas do vereador Lucas de Brito não aprovadas foram as seguintes: uma que solicitava o aumento do número psicopedagogos de 27 para 97 no município de João Pessoa; uma que tratava da realização de concurso público para engenheiro; e outra referente à redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% apara 2%.    

Os vereadores Raoni Mendes, Lucas de Brito, além de Renato Martins e Zezinho Botafogo, ambos do PSB, e Fernando Milanez (PMDB) discordaram da rejeição das quatro emendas. Eles alegaram que a CMJP deveria deixar que a prerrogativa de vetar as emendas elaboradas pelos parlamentares fosse deixada para o Executivo. De acordo com eles, o Legislativo deveria indicar as diretrizes ao Executivo, e este deveria aceitar ou rejeitar.

Votação de outros projetos

Durante a Ordem do Dia desta sessão ordinária os vereadores ainda apreciaram oito prerrogativas, dentre as quais um veto e um projeto do Executivo, um Projeto de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Resolução (PR) e dois Decretos Legislativos (DL). O veto do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), foi rejeitado pelo plenário e todas as outras prerrogativas foram aprovadas.

O projeto do Executivo previa a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.142,00 para garantir as ações da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM). Uma das resoluções aprovadas teve autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e cria uma nova honraria na Casa, a Comenda Turismo em Destaque James Lopes. A outra resolução aprovada altera a composição das Comissões Permanentes da CMJP.

Já dentre os  DL's aprovados, um foi de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao professor Raimundo Gouveia Nóbrega Filho; o outro teve autoria do vereador Eduardo Carneiro (SDD) e concede o Título de Cidadão Pessoense ao doutor Bertrand de Araújo Asfora. 

CMJP

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Comissão aprova relatório final do projeto da LDO



A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (11), em reunião ordinária, o relatório final do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), considera que o projeto foi amplamente discutido, com análise técnica e democratizando os espaços através da audiência pública. Além disso, o parlamentar destacou o diálogo que os deputados têm mantido com a sociedade.

Ao todo, foram apresentadas 291 emendas ao projeto, entre 277 de autoria dos parlamentares e 14 de adequação sugeridas pela relatoria para aperfeiçoar a proposta original.

O deputado afirmou que a relatoria teve um prazo diferenciado para apresentar emendas e sugerir ajustes ao projeto, após análise criteriosa, conforme preconiza o regimento interno do Poder Legislativo. Ele explicou que as emendas excedentes ao número de 15, por deputado, foram adicionadas como emendas da relatoria.

"Foi um desfecho satisfatório. foram 277 emendas parlamentares. A peça está pronta e agora deve ser votada em plenário. Os parlamentares tiveram a sensibilidade de distribuir suas emendas para áreas importantes como segurança, educação e saúde para que se construa um orçamento fiel", disse o deputado.

Raniery Paulino complementou: "Fizemos mudanças em relação às instituições que vêm perdendo recursos ao longo dos anos. Dialogamos com os Poderes e fizemos estas alterações ".

A reunião da Comissão do Orçamento contou com a presença dos deputados Raniery Paulino, Caio Roberto, Frei Anastácio (PT), Jutay Meneses (PRB) e Toinho do Sopão.

ALPB

Procon-JP constata preço de até R$ 1.145 em diárias de hotéis e pousadas



O período de festejos juninos, aliado este ano à Copa do Mundo de Futebol, atrai muitos visitantes para João Pessoa. Em virtude desse crescimento turístico, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fez levantamento de preços de diárias em 12 hotéis e pousadas da Capital. A pesquisa constatou uma diferença de preços que vai de R$ 30,00 a R$ 1.145,00.

Foram visitados sete hotéis instalados na orla marítima de João Pessoa e pesquisados preços referentes a diárias em quartos para solteiro, casal e triplo. O menor valor foi encontrado no quarto para solteiro, no Hotel Pousada Solar da Praia, em Tambaú, cuja diária está a R$ 130,00. O mais alto valor foi o quarto triplo no Hotel Tropical Tambaú, que varia entre R$ 573 a R$ 1.145,00.

A pesquisa, que foi realizada nos dias 5 e 6, também levantou preços em cinco estabelecimentos no Centro da Capital para quartos de solteiro, casal e triplo, onde encontrou o menor valor praticado, R$ 30,00, no quarto triplo do hotel Franklin.

O secretário Helton Renê alerta ao consumidor para que fique atento a práticas abusivas na cobrança dos valores das diárias quando se tratar, por exemplo, de pagamento parcelado em cartão de crédito. “Alguns estabelecimentos podem querer vincular o número de parcelas ao valor da despesa realizada. Isso não pode ocorrer porque é ilegal, conforme prevê o artigo 39, inciso 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. Ele ressalta que o Procon-JP está a postos para tirar todas as dúvidas pelos telefones 0800 83 20 15 e 3214-3040.

A pesquisa completa por ser acessada no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2014/06/Tabela-Hoteis-10-06-14.pdf

Secom/JP 

CMJP define expediente em função dos jogos da Copa e festa de São João



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou nesta quarta-feira (11) as alterações no funcionamento do Legislativo em função dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2014, dos festejos juninos e do feriado de Corpus Christi.

Nesta quinta-feira (12) e na terça-feira (17) a CMJP funcionará das 8h às 13h. Na quinta-feira (19) não haverá expediente em função do feriado de Corpus Christi.

Haverá ponto facultativo na sexta-feira (20) e na segunda-feira (23), já no feriado da terça-feira (24), Dia de São João, também não haverá expediente. As atividades do Legislativo Municipal serão retomadas na quarta-feira (25). 

SECOM CMJP

Vereador defende a implantação do projeto “Poupa Tempo” em JP



O vereador Edson Cruz (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (11), para solicitar que o Governo Municipal implante o projeto “Poupa Tempo” na Capital. O parlamentar já encaminhou requerimento, aprovado na sessão ordinária de ontem (10), para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) pedindo a implantação do mesmo.

Segundo Edson Cruz, o principal objetivo do projeto é oferecer diversos serviços de utilidade pública em um mesmo espaço, envolvendo vários órgãos e secretarias das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O parlamentar informou que estados como São Paulo e Rio de Janeiro já implantaram com sucesso a ação, e que outros estados, como a Bahia, estão em fase de implantação.

O Poupa Tempo facilitaria a vida dos cidadãos que moram em bairros distantes, que não precisariam se deslocar da sua comunidade para resolver seus problemas. Mais de 400 serviços podem ser oferecidos no mesmo local. Essa ação pode, inclusive, diminuir os problemas de trânsito e de transporte público”, argumentou o vereador.  “Para funcionar plenamente é necessário que os serviços sejam oferecidos nos três horários”, reforçou.

Edson Cruz ainda sugeriu que os Centros de Referência da Cidadania (CRCs), instalados em doze bairros da Capital, sejam utilizados para oferecer esses serviços. “Estes Centros de Cidadania são extremante importantes para as comunidades, inclusive porque oferecem capacitação. Precisamos fortalecer a atuação dos CRCs”, defendeu.

Apartes

O vereador Sérgio da Sac (PSL) louvou a iniciativa do colega parlamentar de defender a implantação do “Poupa Tempo”. “Seria ideal que a Prefeitura implantasse essa ação nas sete regiões da cidade, ajudaria a resolver os problemas de transporte e trânsito, já que os cidadãos teriam acesso aos serviços no local onde moram”, afirmou.

Nós que vivemos nas comunidades sabemos como as pessoas perdem tempo porque precisam se deslocar para tirar documentos, carteira de motorista, por exemplo”, citou o vereador Professor Gabriel (SDD), que parabenizou Edson Cruz pela iniciativa.

CMJP