quarta-feira, 10 de julho de 2013

Parceria entre Governo do Estado e TRE-PB cadastra eleitores no sistema biométrico



Um termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai agilizar o cadastramento do eleitores no sistema de biometria da Justiça Eleitoral. Em João Pessoa, além dos locais disponibilizados pelo TRE, os eleitores podem efetuar o cadastro na Casa da Cidadania de Mangabeira e no térreo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na avenida Epitácio Pessoa. 

Além desses locais, nos próximos dias serão abertos mais dois postos na sede do Detran-PB, em Mangabeira, e na Casa da Cidadania de Jaguaribe. A previsão é de que sejam disponibilizados outros pontos no Centro Administrativo Estadual e durante as atividades do 'Programa Cidadão'. Para fazer o cadastro biométrico, o eleitor precisa apresentar o título eleitoral, comprovante de residência e um documento de identidade com foto.

O cadastramento termina no dia 21 de março de 2014, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Na Paraíba, o Projeto da Biometria Eleitoral está sob a responsabilidade do secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB, Leonardo Lívio.
De acordo com chefe de gabinete da PGE e interlocutor do Estado na parceria, Ricardo Moreira, os postos vão atender a todos os cidadãos. Cerca de 1 milhão de eleitores paraibanos vão votar nas eleições de 2014 através do sistema.

“Lei do Troco” pode entrar em vigor na Capital



De autoria do vereador Helton Renê (PP), a “Lei do Troco” (109/2013), que dispõe sobre a proibição aos fornecedores de substituir por mercadorias ou créditos o troco devido aos consumidores, pode entrar em vigor no Município. Ela foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 18 de junho deste ano e aguarda sanção do Executivo Municipal.

Os fornecedores em estabelecimentos comerciais serão obrigados a restituir, em espécie, o troco integral que os consumidores tiverem direito quando do pagamento de produtos ou serviços, desde que o valor dado em pagamento não exceda 20 vezes o preço cobrado na transação comercial.

Fica proibido também substituir o troco devido por artigos ou créditos, como balas, fósforos, doces e similares; assim como brindes, vale-refeição, vale-compras ou qualquer outro tipo de crédito. Segundo o projeto, esse tipo de substituição será considerada prática abusiva.

“Os consumidores recebem doces em vez do troco. Em muitos locais, o cliente recebe uma espécie de vale, com um prazo de expiração. Caso o consumidor não troque até determinada data, ele perde seu troco. Isso é uma prática abusiva, não fideliza cliente”, argumentou o parlamentar.

O projeto garante ainda que o preço da mercadoria seja arredondado para um valor menor, a favor do consumidor, se o caixa do estabelecimento não dispuser de troco em espécie relativo à compra. O projeto ainda dispõe que seja sempre aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no que couber na relação de consumo.

A partir desta norma, fica obrigada aos fornecedores de produtos e serviços a fixação de placas e cartazes, em locais visíveis, reproduzindo teor da Lei (o número seguido dos três primeiros artigos) nos estabelecimentos de comércio, nos locais de recebimento ou pagamento em dinheiro, em caixas e similares.

Paraíba implanta projeto de DNA em parceria com universidade da Espanha


O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Seds), assina nesta sexta-feira (12) o termo de cooperação com a Universidade de Granada, na Espanha, para a implantação do Projeto 'DNA Prokids' no Instituto de Polícia Científica (IPC). O objetivo é reforçar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes, através da identificação genética das vítimas e familiares. O Estado vai ser o primeiro no Brasil a implantar o programa dentro da sua estrutura pericial.

A assinatura do termo de cooperação acontece às 9h, no Auditório do Ministério Público da Paraíba, com palestra inaugural proferida pelo professor doutor Juan Carlos Álvarez Merino, diretor adjunto do Laboratório de Identificação Genética da universidade espanhola. Nos dias 10 e 11, o docente ministra cursos para peritos criminais da Paraíba, Pernambuco e Ceará, que atuam na área de DNA forense. As aulas acontecem na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep).

Segundo o diretor do IPC/PB, Humberto de Araújo Pontes, na prática, a identificação genética vai dificultar o tráfico de seres humanos, incluindo as adoções ilegais, e obtendo informações sobre as origens, rotas e meios do delito, informações essenciais para o trabalho das forças policiais e judiciais.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Trócolli entra com nova representação contra Energisa e MPF promete endurecer fiscalização


O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) esteve na sede da Procuradoria da República na Paraíba para formalizar um novo pedido de investigação contra a Energisa. O parlamentar quer que sejam apuradas com rigor as denúncias feitas por funcionários terceirizados da empresa sobre um suposto golpe que estaria sendo cometido contra consumidores paraibanos, caso que ficou conhecido como ‘fio preto da Energisa’.
 
Trócolli se reuniu com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Estado, Victor Carvalho Veggi, que se comprometeu em cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma fiscalização mais rigorosa contra a Energisa. “Nós vamos remeter a representação a apreciação de um dos procuradores para que seja instaurado o processo. Vamos cobrar uma atuação enérgica da Aneel sobre a questão da fiscalização. Cobraremos uma postura da Aneel de acordo com o que a lei exige”, assegurou.

O legislador, que tem brigado na Assembleia Legislativa da Paraíba para que as denúncias contra a Energisa não caiam no esquecimento, disse que é preciso um aprofundamento das investigações contra a empresa.

“As denúncias feitas pelos funcionários terceirizados da Energisa são muito graves. Eles afirmam que foram orientados a forjarem ligações clandestinas, o chamado gato, nas casas das pessoas para conseguirem cumprir uma meta. Inclusive o meu colega deputado Gervásio Maia foi um dos que iam sendo lesionados pela empresa. Por isso, não podemos deixar que isso seja esquecido e precisamos endurecer as investigações e as fiscalizações contra essa empresa”, afirmou.

Trócolli Júnior também requereu uma reunião entre o procurador Victor Carvalho e o promotor do consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, para que a questão seja debatida no âmbito da justiça. Glauberto informou ao deputado que está dando andamento as investigações e que deve concluir o processo em breve.

As denúncias contra a Energisa foram feitas no mês de abril e o assunto foi debatido em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de João Pessoa. As acusações contra a direção da empresa se referem a supostas constatações de roubo de energia forjados pela própria empresa nas residências de consumidores.

No dia 17 desse mesmo mês o deputado Trócolli Júnior ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo que as denúncias fossem apuradas pela justiça federal. No entanto, em despacho feito no dia 27 de maio, o procurador da República Yordan Moreira Delgado, encaminhou o processo para o Ministério Público Estadual sob o argumento de que “os eventuais crimes praticados pelos funcionários/responsáveis legais da Energisa/PB são de competência da Justiça Estadual, posto que, mesmo na condição de concessionária de serviço pública, trata-se de empresa privada”.

O procurador-chefe Victor Carvalho confirmou o argumento de Yordan Moreira Delgado, mas disse que o MPF pode exigir o cumprimento da fiscalização por parte da Aneel, o que deverá ser feito a partir da nova representação impetrada por Trócolli.

Assessoria


sexta-feira, 5 de julho de 2013

Ação policial em junho teve foco na repressão ao tráfico de drogas

A ação policial no mês de junho na Paraíba se destacou pelo combate ao tráfico de drogas. As polícias Civil e Militar apreenderam 148,5 quilos de droga (132 quilos de maconha e 16,5 de crack). Em ações conjuntas também foi apreendido dinheiro, armas, munições e quantidades variadas de outros entorpecentes. A ação resultou na desarticulação de quadrilhas, tendo sido presas 25 pessoas em várias cidades, em operações de médio e grande porte. 

Para o secretário Cláudio Lima, da Segurança e da Defesa Social, as apreensões de maconha, crack e cocaína resultam de um trabalho qualificado: “O nosso foco são os resultados, e o sucesso depende de planejamento estratégico e integração entre os órgãos operativos. Também é essencial a atuação da inteligência, que nos possibilita a repressão qualificada ao tráfico e, por consequência, aos crimes contra a vida”, ressaltou. Ele acrescentou que outras ações voltadas à apreensão de entorpecentes já estão sendo articuladas pelos gestores das polícias. 

N dia 4 de junho, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) apreendeu 1,5 quilo de crack. Márcia da Silva Alexandre, de 20 anos, foi presa em flagrante por tráfico de drogas pela posse do entorpecente, que veio do Rio de Janeiro a fim de ser comercializado na Capital. 
No dia 7, uma operação conjunta das polícias Civil e Militar apreendeu 21 quilos de maconha prensada, em Cajazeiras, no alto sertão do Estado. Ivanille Pereira Furtado, 33 anos foi preso em flagrante. A droga, avaliada em mais de R$ 50 mil, foi encontrada na casa do acusado e na residência vizinha, que ele alugava e utilizava como ponto de venda. 

A Polícia Militar prendeu Saulo Ramos de Barros, de 19 anos, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa, no dia 13 de junho. Com ele, foram apreendidos 300 gramas de maconha, seis pedras de crack, um revólver calibre 38 e R$ 105 em espécie. 
Dia 18 de junho, no Bairro de Mandacaru, uma quadrilha foi desarticulada. Seis pessoas foram presas acusadas de praticar homicídios e de traficar drogas em João Pessoa. A ação foi realizada por '2 policiais militares. Com os bandidos foram apreendidos um revólver calibre 38, 50 papelotes de maconha, dez papelotes de cocaína, uma balança de precisão e 50 munições. 

Durante a Operação “São João Seguro”, realizada na região do Brejo, no dia 18 de junho, quatro pessoas foram presas portando armas e drogas. A ação integrada das polícias Civil e Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em Solânea, Dona Inês, Casserengue, Cacimba de Dentro e outras cidades próximas. Foram apreendidos três armas de fogo, papelotes de maconha e crack, uma moto roubada e uma caixa contendo substância semelhante à pasta de cocaína.
  
Em Cajazeiras, no dia 25, 100 quilos de maconha prensada foram apreendidos pela Polícia Civil. A operação foi um desdobramento da ação realizada no dia 7 de junho. Um casal foi preso: o taxista Valdecir de Sousa Alves de 39 anos e a mulher dele, Ítala Nande Martins da Silva, de 19 anos, acusados de envolvimento com o trafico de drogas na região.
  
Na cidade de Campina Grade, a Polícia Militar prendeu em flagrante o estofador Josivaldo Bernardo da Silva, de 30 anos, portando 283 pedras de crack, R$ 268,90 em espécie e dois celulares. 

Em Bayeux, dia 27 de junho, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) prendeu seis pessoas e apreendeu 15 quilos de crack e 11 de maconha. Além disso, foram apreendidos também duas pistolas 9mm e R$ 13 mil em espécie. Foram presos em flagrante Alcione Freitas de Assis, 31 anos; Elidavydson Fernandes Silva, conhecido por Davyson, 21; Maria Lúcia de Andrade Silva, 28; Maria de Fátima Gomes da Silva, 43; Davi Gomes da Silva, 31; Fábio Francisco da Silva, 29 anos.

Secom/PB