Nilda Gondim apoia redução de idade e tempo de serviço para aposentar pessoas com deficiência

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) defende a aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 277/2005, de autoria do ex-deputado federal Leonardo Matos (PV-MG), que reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, na forma do artigo 201, § 1°, da Constituiçao Federal.

Aprovada pela Câmara e em seguida pelo Senado, onde sofreu modificações, fato que exige nova votação por parte dos deputados federais, a matéria foi tema de conversa com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, durante audiência realizada na terça-feira (26). Na ocasião, Garibaldi pediu o apoio e o empenho da bancada peemedebista no sentido de acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação definitiva do projeto.

"Eu apoio a aprovação dessa matéria por considerar que se trata de uma conquista e um resgate da cidadania para os portadores de deficiência. A adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e do tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará diretamente, e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos”, postou Nilda Gondim em seus perfis no Twitter e no Facebook.

Conforme dispõe o projeto original, os segurados portadores de deficiência terão o tempo de contribuição reduzido em três anos (nos casos de deficiência leve), em seis anos (nos casos de deficiência moderada) ou em dez anos (nos casos de deficiência severa). Pelo substitutivo do Senado, será garantida ao segurado com deficiência a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nas seguintes condições: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de deficiência moderada e 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Também poderá ser concedida aposentadoria 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos, sendo comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Tanto o projeto da Câmara quanto o Substitutivo do Senado prevêem que os graus de deficiência (se grava, moderada ou leve) será definido por Regulamento do Poder Executivo, podendo o segurado portador de deficiência requerer a qualquer tempo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência para fins de redução da idade de aposentadoria ou do tempo de contribuição. Em caso de agravamento da deficiência do segurado, este poderá solicitar a realização de nova perícia e a emissão de certidão retificadora.

Assessoria

Paraíba assume coordenação da Operação Divisa Segura

O Estado da Paraíba assume, a partir desta terça-feira (26), a coordenação da ‘Operação Divisa Segura’, da qual fazem parte todos os estados nordestinos. O objetivo da ação, que já acontece há dois anos, é discutir ações integradas para prevenir e combater crimes contra a vida na região e também crimes patrimoniais, especialmente as ocorrências envolvendo instituições bancárias.

A decisão sobre a mudança de coordenação foi tomada durante o 15º Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste, na Escola de Serviço Público da Paraíba (Espep), bairro de Mangabeira, em João Pessoa. No encontro, ainda foram debatidas questões referentes à fiscalização da venda e uso de explosivos nos Estados e a formação de blasters, profissionais que manuseiam esses artefatos.

A reunião contou com gestores das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe, Maranhão e Alagoas, além de gestores do Exército, e foi aberta pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima. Ele destacou a importância da política de continuidade para o sucesso do trabalho desenvolvido pela operação e ressaltou o fato de as polícias terem passado a dividir com o Exército as competências sobre a fiscalização de explosivos.

Para o secretário executivo da pasta, Jean Nunes, que substitui o executivo do Rio Grande Norte, Airton Ferraz, na coordenação geral da Operação Divisa Segura, o que credenciou a Paraíba a ser eleita de maneira unânime pelos integrantes do Comitê foi o trabalho que tem sido realizado desde 2011. “Tivemos redução de ocorrências contra agências bancárias e também fomos pioneiros em publicar uma instrução normativa (001/2013) abrangente e ampla para aumentar o controle no manuseio de explosivos. Assim, nos fortalecemos no Nordeste e agora assumimos o compromisso de manter esses resultados, compartilhando as boas práticas junto às secretarias da segurança”, frisou o coordenador.

De acordo com Jean Nunes, o diferencial da nova gestão será a luta para agregar a Inteligência dos estados integrantes do Comitê, promover reuniões com representantes de instituições bancárias, além de comunicar o Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) e Conselho Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consep).

Controle de explosivos – Combater diretamente os crimes contra instituições bancárias registrados na Paraíba é o objetivo da Instrução Normativa nº 001/2013, da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds). O texto traz normas sobre profissionais que manuseiam explosivos, chamados blasters, e o procedimento que será adotado pela pasta para fiscalizar as empresas que trabalham com esse tipo de material no Estado.

No ano passado, com ações de prevenção e repressão qualificada, a Polícia da Paraíba conseguiu uma redução de 21,5% no número de explosões nessas instituições. Enquanto em 2011 foram registrados 38 crimes desse tipo, em 2012 foram 30.

“Com o uso da inteligência policial, o planejamento estratégico e, principalmente, a ação integrada das policiais Civil e Militar da Paraíba com as forças de outros Estados, na Operação Divisa Segura, por exemplo, conseguimos tirar de circulação diversas quadrilhas especializadas nesse tipo de crime. Contudo, é essencial termos o controle do uso de explosivos para que a repressão seja ainda maior”, explicou Cláudio Lima.

De acordo com a Instrução Normativa, a carteira de blaster, obtida por meio de um curso de formação, é de porte obrigatório para que o profissional atue e trabalho no Estado da Paraíba com material explosivo. A emissão do documento fica a cargo da Gerência Executiva de Armas e Munições (Geam) da Seds. Entende-se por blaster o profissional encarregado de fogo, que atua no manuseio de material explosivo em serviços de desmonte de rocha, e por blaster pirotécnico aquele que organiza e conecta os fogos de artifício nos espetáculos, incluindo a montagem, queima e desmontagem dos fotos de artifícios.

“Esse é um grande passo para o controle do uso desse tipo de artefato no Estado. A Seds já cooperava com o Exército, mas não existia a regulamentação. Com a Instrução Normativa, além de organizarmos um calendário de fiscalização das mineradoras, teremos mais rigor na promoção dos cursos de blasters com a emissão de uma carteira obrigatória para o exercício da profissão”, detalhou o delegado Carlos Alberto Ferreira, gerente de Armas e Munições da Seds

 

Secom/PB

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU e TCR com 15% de desconto

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) com desconto de 15% foi ampliado até o dia 8 de março. Todos os carnês já foram entregues nas residências pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Mais de 33 mil pessoas já efetuaram os pagamentos em cota única e outras três mil optaram pelo parcelamento dos tributos. O total arrecadado até então é de R$ 7,8 milhões.

Segundo o secretário da Receita Municipal (Serem), Fábio Guerra, a prorrogação do prazo aconteceu para beneficiar a população. “Fizemos uma reunião e percebemos que muitas categorias ainda não teriam recebido os seus salários na data de vencimento estipulada anteriormente, portanto, resolvemos ampliar este prazo”, afirmou.

Os demais vencimentos também foram modificados. Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU em até 10 meses, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 8 de março. As demais foram prorrogadas para o quinto dia útil de cada mês. Aqueles que preferirem pagar o valor total do imposto, sem desconto, a data limite foi modificada para 5 de abril.

O secretário Fábio Guerra informou que, com a mudança, os carnês recebidos em casa podem ser utilizados para o pagamento efetuado nas agências do Banco do Brasil, nos demais casos, deve-se retirar a 2ª via dos boletos, por meio do portal PMJP (http://www.joaopessoa.pb.gov.br), nos postos de atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), nas Casas da Cidadania, ou nas Subprefeituras de Tambaú e Mangabeira.

Calendário de pagamento
08/03 – vencimento da cota única com desconto de 15% e da 1ª parcela
05/04 – vencimento da cota única sem desconto e da 2ª parcela
08/05 – vencimento da 3ª parcela
07/06 – vencimento da 4ª parcela
05/07 – vencimento da 5ª parcela
07/08 – vencimento da 6ª parcela
06/09 – vencimento da 7ª parcela
07/10 – vencimento da 8ª parcela
07/11 – vencimento da 9ª parcela
06/12 – vencimento da 10ª parcela

Secom/JP

Deputados aprovam 59 matérias na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba da (ALPB) aprovou 59 matérias, sendo dois projetos de Lei e 57 requerimentos, na sessão plenária desta quarta-feira (27). Durante a sessão, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou um requerimento oral para que o projeto do aval da Casa de Epitácio Pessoa ao pedido de empréstimo da Cagepa junto à Caixa Econômica Federal fosse colocado na pauta, mas a proposta foi rejeitada pela Mesa Diretora da ALPB.
 
Entre as matérias aprovadas está o projeto 32/2013, de autoria de Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que altera a Lei Complementar nº 96/2010, adequando-a as disposições da resolução 92/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança promove isonomia entre magistrados para exercer atribuições junto a Corregedoria Geral de Justiça e de juiz convocado para atuar no Pleno do TJPB.
 
Já entre os requerimentos aprovados está o 4112/2013, de autoria da deputada Iraê Lucena, que solicita a criação, no âmbito da ALPB, da Frente Parlamentar de Turismo (Parlatur), para “trabalhar de forma solidária e coordenada o fomento do turismo paraibano”; e o 212/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), solicitando uma sessão especial da Casa no dia 22 de março, em Campina Grande, para discutir o sistema de irrigação do açude Epitácio Pessoa e o racionamento de água na região.
 
Também foram aprovados 18 requerimentos de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando aos 12 deputados e três senadores da bancada federal paraibana em Brasília, ao Governo do Estado, Conab e Ministério de Desenvolvimento Social atenção especial e regularização do Programa do Leite da Paraíba, “que considera de grande relevância socioeconômica para o Estado”.
Empréstimo da Cagepa

Com relação ao projeto do pedido de empréstimo da Cagepa junto à Caixa, depois de ampla discussão entre as bancadas de situação e oposição, o deputado Trocolli Junior (PMDB), que presidia a sessão decidiu não acatar a proposição do líder do governo, Hervázio Bezerra, de colocar a matéria em votação. Trocolli explicou que como o parecer do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o desarquivamento do projeto ainda não transitou em julgado, a ALPB tem prazo para apresentar recurso e o plenário teria que esperar um posicionamento da Procuradoria Jurídica da Casa.

Ficou decido que até a próxima sexta-feira (01), Hervázio Bezerra irá apresentar um balanço da Cagepa de 2012 e requerimento convidando o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para uma audiência pública na próxima terça-feira (05), para depois o projeto começar a ser apreciado no plenário.

ALPB

Câmara aprova antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), um Projeto de Resolução de iniciativa de 24 dos 27 vereadores, que altera o Regimento Interno (RI) da Casa antecipando a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 para o dia 07 de março, próxima quarta-feira.

Apenas os vereadores Bira (PSB), Fernando Milanez (PMDB) e Durval Ferreira (PP) não subscreveram o projeto. As chapas para concorrer à eleição podem ser inscritas até às 18h de hoje (quarta-feira, 27 de fevereiro).

 

Receita Estadual apreende 200 botijões de água mineral comercializados irregularmente em Sousa

Uma ação de fiscalização do 5º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita no município de Sousa apreendeu 200 botijões de água mineral de 20 litros com venda irregular. Os vasilhames foram comercializados sem o selo fiscal, que fica envolvido na boca do garrafão.

Desde 1º de outubro do ano passado, os estabelecimentos de revenda são obrigados a comercializar o vasilhame de 20 litros apenas com o novo selo fiscal, medida que visa combater a venda clandestina do produto.

Os auditores fiscais do 5º Núcleo Regional de Sousa comunicação a Vigilância Sanitária a apreensão, que realizaram o esvaziamento da água dos 200 garrafões.

No município de Santana dos Garrotes, uma ação Fiscal do 4º Núcleo Regional da Receita Estadual, com sede em Patos, realizou uma diligência para verificar a comercialização de água mineral de 20 litros no município, mas não encontrou irregularidade.

O gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual, João Batista Neto, revelou que o Fisco Estadual está atento às possíveis irregularidades praticadas nos 223 municípios paraibanos. “Vamos manter a fiscalização de forma estratégica, principalmente, no ato da revenda da água mineral de 20 litros para garantir a origem legal de procedência do produto”, frisou.

Ações sobre a seca voltam a ser debatidas na ALPB

A problemática da seca voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa da Paraíba, com vários deputados fazendo pronunciamentos na tribuna do plenário José Mariz, na sessão ordinária desta terça-feira (26), lamentando a situação e a condução das ações dos governos Estadual e Federal para minimizar os efeitos da estiagem no Estado.

O primeiro deputado a se posicionar foi Trocolli Júnior do PMDB, que criticou o fato da seca está atingindo os paraibanos, dizimando rebanhos, acabando com lavouras e até pondo fim a reservatórios de água, sem nenhum posicionamento firme e a ação estruturante das autoridades para minimizar o problema. 

 

“A agricultura sofreu perdas de cerca de 80% na região. Os rebanhos foram reduzidos à metade. A produção do leite e apicultura caíram 70%. Os perímetros irrigados amargam perdas em torno de 50%. O quadro é desolador e verdadeiramente não vemos ações estruturantes e  a curto prazo, do governo Federal e estadual, para minimizar o sofrimento do povo paraibano”, declarou.

O deputado ressaltou que, ao contrário dos governos Estadual e Federal, a Casa de Epitácio Pessoa vem discutindo, desde o ano passado, a questão.  “Estamos fazendo a nossa parte como legislativo: fomos ouvir a população durante a Caravana da Seca, disseminamos o clamor da população e cobramos medidas durante a campanha SOS Seca”, disse.

Trocolli acrescentou que em dezembro do ano passado, ao voltarem da Caravana, os deputados abriram mão das suas emendas individuais e aprovaram uma emenda coletiva no valor de cerca de R$ 109 milhões para investimento em ações que beneficiem a população que sofre com a seca.

“Na semana passada, vi que o Governo do Estado começou a utilizar esse recurso que disponibilizamos. O Executivo liberou através de decreto, publicado no Diário Oficial do último dia 20, uma verba de quase R$ 1,4 milhão para a prevenção, o socorro e a reparação de calamidade pública. Louvável a iniciativa, mas o montante deveria ser maior, tendo em vista que destinamos R$ 109 milhões para minimizar o problema e o sofrimento do povo”, afirmou.

Trocolli disse também que as ações anunciadas pelo Governo do Estado, a exemplo de distribuição de 4,5 milhões de raquetes de Palma Resistente para 20 mil produtores rurais e a distribuição de 29 toneladas de ração para produtores de 120 municípios são insuficientes.

 “Isso é insignificante, não dá para matar a fome de rebanho algum. não atende nem emergencialmente a necessidade do pequeno rebanho que ainda temos. Só quem não entende de meio rural anuncia isso como grande feito, como ação emergencial de convivência com a seca. Já sobre a palma, se o programa for cumprido, como o prometido, teremos 225 raquetes por produtor, que não é um número muito significante. Não da para plantar uma área do tamanho deste plenário”, lamentou.

“Na semana passada, fui surpreendido com outra matéria da Secom que dizia o seguinte: ‘Os técnicos e as perfuratrizes da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDRM) iniciam nesta semana mais uma etapa de perfuração de poços em diversos municípios paraibanos. Este ano, as máquinas perfuraram 36 poços e cinco já foram instalados com catavento e as respectivas bombas para a captação de água’. Eu teria vergonha de anunciar como grande trabalho a perfuração de 36 poços”, acrescentou.

Trócolli finalizou pedindo a adesão de todos os paraibanos a campanha SOS Seca Paraíba, que está sendo realizada pela ALPB desde final do ano passado com objetivo de cobrar soluções urgentes e duradouras para amenizar a situação de calamidade enfrentada pela população em decorrência da estiagem. Nesta semana, a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado de apoio a Campanha será encerrada. “Assinem o abaixo assinado para que possamos cobrar do Executivo ações e investimentos para minimizar todo o sofrimento do nosso povo”, pediu.

Apartes - O pronunciamento de Trocolli Júnior foi aparteado por diversos deputados, a exemplo de Carlos Batinga (PSC), Anísio Maia (PT), Gervásio Maia (PMDB), José Aldemir (PEN), Wilson Braga (PEN) e Frei Anastácio (PT).

 Gervásio Filho destacou que a seca esta trazendo o ensinamento de que a Paraíba não está preparada para momentos como este, com o governo do Estado omisso diante do problema. “O gado está morrendo, o rebanho está sendo dizimado e fica o ensinamento que as autoridades precisam agir e preparar a Paraíba para momentos como este. Por onde ando na Paraíba o discurso é um só, todo mundo diz que o Governo do Estado não está sequer colocando em execução os programas de distribuição de ração animal”, afirmou.

Gervásio fez questão de ressaltar o trabalho dos deputados na Caravana da Seca, que, segundo ele, “apresentou soluções, a exemplo de construção de açudes, barragens, recuperação de poço, para preparar o Estado para o próximo e para o futuro contra os efeitos da estiagem prolongada”.

Já o deputado Frei Anastácio disse que o Governo do Estado precisa executar programas estruturantes para se combater o problema e não divulgar ações fictícias na mídia, para enganar a opinião pública.  

 

ALPB

Delegacia Móvel alerta mulheres sobre violência doméstica

Em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Delegacia Móvel da Polícia Civil da Paraíba vai realizar, entre dias 4 e 12 do próximo mês, uma campanha contra a violência doméstica nos bairros da Capital. O evento tem o objetivo de divulgar a rede de proteção disponibilizada pelo Governo do Estado e reprimir a violência de gênero. “Se alguma vítima nos procurar, durante o evento, receberemos a denúncia e tomaremos todas as providências cabíveis”, avisa a titular da Delegacia da Mulher de João Pessoa, Maísa Félix.

Na Paraíba, a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar oferece mais de 20 tipos de serviços, entre eles, nove delegacias especializadas, centros de referência, o Núcleo de Atendimento na Defensoria Pública, Promotoria da Mulher no Ministério Público, Juizado Especial de atendimento às Mulheres em João Pessoa, Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, entre outros.

A campanha será realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Ministério Público Estadual e outros órgãos de defesa das mulheres. Os trabalhos incluem panfletagem no Parque Solon de Lucena (Lagoa) no dia 8 de março. Antes, no dia 6, será realizado um acolhimento às vítimas de violência na Sede da Delegacia da Mulher de João Pessoa. “Convidamos 50 mulheres para participar de atividades de diversão e orientação, mostrando o valor de cada uma delas e reafirmando a necessidade de denunciar”, disse a delegada. Maísa lembrou ainda que a campanha também é voltada aos homens. “Vamos lembrar que estamos atentos e que violência doméstica é crime”, disse.

Em 2012, para reforçar o combate a esse tipo de crime, o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), Cláudio Lima, assinou as portarias 53 e 54 que determinam, respectivamente, o preenchimento de um formulário com informações sobre as vítimas que procurarem as delegacias e o recebimento de denúncias de crimes cometido contra a mulher, mesmo sem a apresentação de testemunhas. “Registrando os crimes de ameaça, independente da apresentação de testemunhas, tomamos medidas preventivas e evitamos a progressão desse delito para outros crimes como a lesão corporal ou o homicídio”, explicou o secretário.

Confira onde ficam as Delegacias da Mulher na Paraíba Delegacia da Mulher de João Pessoa (funciona 24 horas e nos finais de semana e feriados atende os municípios de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo): Avenida Pedro II, nº 853, Centro, João Pessoa. Fone: (83) 3218-5317.

Delegacia da Mulher de Cabedelo: R. Ernesto Vital, 34, Monte Castelo. Fone: (83) 3228-3707

Delegacia da Mulher de Bayeux: R. Engenheiro de Carvalho, Centro. Fone: (83) 3232-3339

Delegacia da Mulher de Santa Rita: Loteamento Jardim Mauritânia S/N Fone: (83) 3289-8738

Delegacia da Mulher de Campina Grande: R. Raimundo Nonato de Araújo, S/N, Catolé Fone: (83) 3310-9300/9303

Delegacia da Mulher de Guarabira: R. Manoel Francisco do Nascimento, nº 157, Nordeste II. Fone: (83) 3271-2986

Delegacia da Mulher de Patos: Rua Bossuet Wanderley, nº 337, Centro. Fone: (83) 3423-2237

Delegacia da Mulher de Cajazeiras: R. Romualdo Rolim, nº 636, Centro Fone: (83) 3531-7022

Delegacia da Mulher de Sousa: R. Sadyr Fernandes de Aragão S/N, Gato Preto. Fone: (83) 3531-2948

Secom

Governo do Estado anuncia pagamento da folha de fevereiro

O Governo do Estado paga a folha de pessoal de fevereiro nos dois últimos dias do mês. Aposentados e pensionistas recebem na quarta-feira (27), já o servidores da ativa da administração direta e indireta recebem na quinta-feira (28). O Governo segue com o compromisso de pagar a folha sempre dentro do mês trabalhado.

A folha deste mês de fevereiro tem um diferencial com o ingresso de aproximadamente 5 mil concursados, entre professores e técnico administrativos, que tomaram posse no final de janeiro e já estão em exercício. O ingresso dos novos servidores representa um impacto de mais de R$ 4 milhões, por mês, na folha do Estado.

Secom/PB

Servidores da Prefeitura de João Pessoa recebem salários nos dias 27 e 28

Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebem seus salários, referentes ao mês de fevereiro, na próxima quarta (27) e quinta-feira (28). A tabela de pagamento dos funcionários públicos da capital foi assinada nesta sexta-feira (22) pelo secretário de Administração, Roberto Wagner Mariz.

De acordo com o calendário, os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) são os primeiros a receberem seus salários, na quarta-feira (27). No dia seguinte, recebem os servidores das demais secretarias e órgãos da administração municipal. O pagamento é realizado através das agências do Banco do Brasil.

O secretário Roberto Wagner Mariz afirmou que tem participando, junto ao prefeito Luciano Cartaxo, de reuniões com algumas categorias de servidores municipais e verificado a possibilidade de reajuste salarial, como ocorreu no final do mês de janeiro com os agentes auditores fiscais, que receberam aumento de 7,79%.

“O prefeito está imprimindo sua marca de permitir o diálogo com todos os servidores, dentro de uma política de valorização que aproxima o servidor e destaca a sua importância dentro da administração municipal. Também por isso, fazemos um esforço para garantir que todos recebam seus salários ainda durante o mês trabalhado”, destacou.

Secom/JP

ALPB aprova reajuste de servidores da Justiça e do Legislativo

A Assembléia Legislativa da Paraíba da (ALPB) deu continuidade a pauta de votações na sessão ordinária desta quarta-feira (20) com a aprovação de oito projetos de Lei Ordinária e um projeto de Lei Complementar sobre reajuste para os servidores, criação de cargos e mudanças na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da própria Casa de Epitácio Pessoa.

Outras duas Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, e quatro requerimentos estavam no expediente de votação, mas foram retirados de pauta para melhor apreciação dos parlamentares e devem ser votados na sessão desta quinta-feira (21).
 
Entre os projetos aprovados está o 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que fixa os subsídios dos magistrados do Poder Judiciário; e o 1.236/2013, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do órgão.

Também foram aprovados o projeto de Lei 1236/2013, de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, que fixa os subsídios dos membros do Ministério Público; e o 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, dispõe sobre os subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.

Outros três projetos de autoria da Mesa Diretora da ALPB também foram aprovados: o 1.248/2013 dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa de Epitácio Pessoa e redefine cargos; o 1.249/2013 autoriza a Assembleia a instituir a Fundação do Legislativo da Paraíba (Fundalegis); e o 1.250/2013, reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.

MP’s do Poder Executivo

No momento em que a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Governo do Estado, foi colocada em votação, o vice-líder da oposição, deputado Aníbal Marcolino (PEN), pediu obstrução da pauta com base no Regimento Interno da Casa. Assim, a votação foi interrompida e a matéria e as outras constantes na pauta, a exemplo da MP 205/2013, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado, tiveram apreciação adiada para a sessão desta quinta-feira (21).

Governo do Estado convoca municípios para efetuar cadastro no BPC na Escola

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) está convocando os 223 municípios paraibanos para realizar a adesão ao Programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC na Escola, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado.

O programa oferece um subsídio mensal no valor de um salário mínimo para as famílias que ganham até ¼ do salário mínimo e possuem filhos com alguma deficiência. A novidade é que, a partir deste ano, o programa vai investir para que estas crianças possam estar regularmente matriculadas na escola.

A Secretária da Sedh, Aparecida Ramos de Meneses, ressaltou que o programa visa promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência. “O BPC na Escola vai garantir o acesso e permanência na escola das pessoas que têm algum tipo de deficiência e estão em idade escolar, envolvendo as políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde”, explicou.

Adesão dos municípios – O cadastro de todos os municípios da Paraíba deve ser feito em caráter de urgência, pois, já no mês de abril, a Sedh, em parceria com a Funad, representando da Secretaria de Estado de Educação (SEE), junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai sediar um ciclo de capacitações ministradas por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em João Pessoa.

O último levantamento realizado pela Sedh apontou que, dos 223 municípios da Paraíba, 51 ainda não realizaram a adesão ao programa e outras 35 cidades do Estado não fizeram a renovação.

“É de suma importância que os municípios realizem esta adesão/renovação ao programa, pois assim identificaremos as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola. Só assim podemos garantir os direitos destas pessoas, que é o nosso foco”, disse a coordenadora da Política Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gabrielle Tayanne Andrade.

Para efetuar a adesão/renovação ao programa, basta que o município preencha o Termo de Adesão disponibilizado no link do Sistema BPC na Escola, no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

 

Secom/PB

Fim do voto secreto e do 14º e 15º salários representam reencontro do parlamento com sociedade, avalia Ruy

O fim do voto secreto no parlamento e a extinção dos 14º e 15º salários no Congresso Nacional serão os temas defendidos pelo presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, durante encontro da bancada que será realizado nesta quarta-feira (20), na liderança do partido na Câmara.

É o reencontro do parlamento com a sociedade, avaliou Ruy ao defender que o PSDB precisa continuar figurando na vanguarda da política do Brasil. “O PSDB foi um dos atores principais no processo de consolidação da democracia do Brasil. Avançamos muito nos últimos anos, no entanto, existe um movimento nacional da sociedade que cobra maior transparência das ações do parlamento”, ressaltou.

Para o deputado federal, o fim do voto secreto em todas as situações é justificável, uma vez que a democracia brasileira está consolidada, pois o país vive hoje um processo pleno de democracia. Ruy Carneiro citou as leis da Transparência, da Ficha Limpa e a de Acesso à Informação como exemplos do avanço da legislação brasileira.
A sociedade tem o direito de saber como votou o seu representante nos casos, por exemplo, de perda de mandato e escolha dos membros da Mesa, sublinhou.

Além do voto secreto, o parlamentar irá destacar na reunião da liderança do PSDB o fim do pagamento dos 14º e 15º. Da Paraíba ele é o único parlamentar que abriu mão oficialmente do recebimento do beneficio. Apenas 29 dos 513 deputados federais se recusaram a receber os salários extras.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC-569/2012) já foi aprovado no Senado Federal, mas aguarda desde maio de 2012 para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

“Vou defender que o PSDB abrace essas duas bandeiras para que unidos possamos apresentar a sociedade uma resposta rápida. Vamos nos unir para que o PSDB possa continuar sendo um referencial de ética e compromisso com o Brasil do futuro”, finalizou.

Atrações turísticas de João Pessoa serão exibidas em feira nacional de turismo

Os atrativos turísticos da cidade de João Pessoa estarão expostos na feira nacional de turismo promovida pela CVC, na cidade de São Paulo, a partir desta quarta-feira (20). Paisagens, atrações turísticas e a gastronomia da cidade serão mostradas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), nos dois dias de exposição, cuja data de encerramento está prevista para a quinta-feira (21). O evento é um dos mais importantes do setor no país e acontecerá das 13h às 19h.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse que a participação da cidade no evento é mais uma forma de fortalecer o turismo local. “Vamos continuar firmes no nosso propósito de divulgar a cidade para o país inteiro. Fizemos isso utilizando o Folia de Rua e o Carnaval e continuaremos com a participação nas grandes feiras e mostras direcionadas a este setor”, declarou. O prefeito participará do evento na quinta-feira.

Participação na feira - Os atrativos turísticos de João Pessoa serão exibidos dentro de um stand em que estarão expostos materiais sobre toda a Paraíba. “No stand também faremos degustações de produtos da nossa culinária como a cachaça, rapadura e tapioca. Nossos pontos de maior visitação também estarão à mostra como a Estação Cabo Branco, o Centro Histórico e o Farol do Cabo Branco”, disse o secretário da Setur, Roberto Brunet.

De acordo com o secretário da Setur, os turistas da região Sudeste ainda não estão totalmente acostumados com o destino João Pessoa e a feira é uma oportunidade de mostrar a cidade para todo o Brasil. “Nesta feira teremos a oportunidade de mostrar também todo o nosso potencial para que os agentes de viagem possam vender o destino João Pessoa. Todos precisam saber que a nossa cidade é um local que está preparado para receber o turista e que tem diversos atrativos em todas as áreas”, declarou.

Assessoria

Sessão de abertura da 16ªLegislatura é adiada para a próxima terça-feira (26)

A sessão de abertura dos trabalhos da 16ª Legislatura, prevista para acontecer nesta terça-feira (19), foi adiada para a próxima terça-feira (26).

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), informou que as chuvas do último fim de semana afetaram a transmissão da TV Câmara.

 “Após alguns testes, os técnicos da TV diagnosticaram a necessidade de mais alguns dias para reestabelecer o sinal sem prejuízos da transmissão. Para não comprometer a transparência das nossas ações, a mesa diretora decidiu adiar o retorno dos trabalhos”, esclareceu.

O presidente informou ainda que, na manhã desta terça-feira (19), os 27 vereadores vão se reunir para discutir procedimentos administrativos da Casa. A reunião está programada para as 10h, na Sala das Comissões, localizada no prédio anexo da Câmara.
 
CMJP

Primeira sessão ordinária da ALPB teve 54 matérias em pauta

A primeira sessão ordinária da Legislatura 2013/2014 da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (19), teve a votação de matérias em plenário. Constavam no expediente 54 matérias, sendo 11 vetos do Governo do Estado, cinco Medidas Provisórias do Executivo, 17 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 14 requerimentos e cinco pedidos de informação.

Deste total, os 14 requerimentos foram aprovados e as demais matérias, após acordo de lideranças, foram adiadas para apreciação e votação na sessão desta quarta-feira (20). Entre os requerimentos aprovados destacaram-se o 4.099/2012, da deputada Iraê Lucena (PMDB), solicitando que seja transcrito nos Anais da Casa, a nota oficial do Manaira Shopping sobre a dragagem do Rio Jaguaribe; e o 4.013/2013, de autoria do deputado Anísio Maia (PT), afirmando que a nota do shopping visa enganar a opinião pública.

Além da apreciação e votação de matérias, a sessão foi marcada pro pronunciamentos dos deputados na Tribuna do Plenário José Mariz, a exemplo do discurso do deputado Frei Anastácio (PT), que retomou as discussões com relação ao empréstimo que Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) pretende contrair junto a Caixa Econômica Federal para sanar débitos com bancos privados.

Anastácio disse que a questão deve ser amplamente discutida e aprofundada pelos deputados na Casa de Epitácio Pessoa, pois, segundo ele, é “inconcebível que uma empresa do pote da Cagepa opere no vermelho e precise recorrer ao mecanismo de empréstimos para se manter”.

Outro tema discutido pelos deputados foi o aumento da tarifa de energia elétrica no Estado. Segundo o deputado Trócolli Junior, a Energisa, concessionária que administra o setor na Paraíba, deve prestar esclarecimentos aos usuários de suas ações. Ele leu artigo do empresário Roberto Cavalcanti, publicado no jornal Correio da Paraíba, intitulado ‘Tem lanceiro no meu bolso’.

ALPB

Segurança recebe entidades e Conselho Estadual de Direitos Humanos

Representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) na Paraíba, o deputado federal Luiz Couto (PT) e a ouvidora de Polícia Valdênia Lanfranchi foram recebidos pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, na última sexta-feira (15).

No encontro, foram tratados assuntos como o envio da lei da Corregedoria Única à Assembleia Legislativa do Estado, que reinicia as suas atividades na próxima segunda-feira (18); as investigações a respeito do desaparecimento de Fernanda Hellen, 11 anos, no dia 7 de janeiro deste ano, além de um programa de proteção para testemunhas de crimes contra a vida e a criação de uma comissão para avaliar a grade curricular dos cursos de formação das polícias.

 Na ocasião, a ouvidora Valdênia Lanfranchi parabenizou o secretário Cláudio Lima pelo trabalho à frente da Seds, “com o desenvolvimento de projetos importantes, implantando uma política de Segurança Pública que dá resultados, sempre aberto a ouvir preocupações do CEDH e outras entidades, tal como a situação dos conselhos de Justiça da Polícia Militar”.

Para o secretário, o reconhecimento é motivado por medidas estruturantes adotadas pela pasta a fim de reduzir os índices de violência no Estado, principalmente os crimes contra a vida, como homicídio e outros crimes dolosos que resultem em morte. “A segurança pública deve ser tratada de maneira sistêmica e não é apenas questão de polícia, exigindo uma legislação adequada às situações atuais e integração entre os entes públicos, Judiciário e Ministério Público”, explicou Cláudio Lima.

Ele ainda lembrou a importância da Lei Complementar 111/2012 – que dividiu a Paraíba em regiões integradas, a fim de definir territorialmente as responsabilidades das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros – e de outros projetos como o fortalecimento da Inteligência e a existência de uma corregedoria forte e única.

Sobre o desaparecimento de Fernanda Hellen, o chefe da pasta afirmou que a Polícia Civil continua trabalhando intensamente para localizar a menina e tanto o delegado Aldrovilli Grisi, designado em caráter especial para apurar o caso, quanto o delegado geral adjunto, André Rabello, estão empenhados nas investigações.

“Tanto o Conselho quanto as demais entidades manifestam apoio incondicional ao secretário Cláudio Lima e sua gestão, que tem exercitado, efetivamente, uma política de estado em relação à segurança pública”, ressaltou Astromadc Pereira, policial militar e representante do CEDH.

Estiveram presentes ainda na reunião integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Movimento de Apoio aos Ribeirinhos (Mab) e da entidade Dignitatis, que atua também na área de Direitos Humanos.

Detran amplia número de computadores e passa a exigir prova online de legislação em CG

A partir desta terça-feira (19), todos os candidatos submetidos ao exame de legislação na 1ª Ciretran, em Campina Grande, farão a prova “online”. A determinação é do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de sábado (16).

Até então, os candidatos campinenses podiam optar entre a prova escrita ou “online” porque o número de computadores disponíveis na unidade do Detran era insuficiente para a demanda. Para garantir maior celeridade e segurança na realização dos exames, o Detran ampliou o número de computadores. O setor que antes dispunha de quatro computadores agora conta com 15 terminais.

Na prova “online”, as 30 perguntas respondidas pelo candidato são definidas por meio de um sorteio, entre dois mil quesitos. Além de fazer a prova com mais rapidez, o candidato, que para ser aprovado tem que acertar no mínimo 70% questões (21), pode conferir o resultado ao concluir o exame.

O uso dos computadores também agiliza o lançamento do resultado pelo examinador e reflete em todo processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, considerando que, para a primeira Habilitação, a aprovação no exame de legislação credencia o candidato para a próxima etapa que é o retorno do candidato ao Centro de Formação de Condutores para o início das aulas práticas e posterior exame prático de direção veicular.

Segundo Rodrigo Carvalho, os investimentos do Detran em equipamentos para as Divisões de Habilitação e Registro de Veículos, como computadores, vistoria eletrônica e a implantação do sistema de biometria nos Centros de Formação de Condutores para o controle da frequência dos alunos pela impressão digital estão conseguindo reduzir e inibir as tentativas de fraudes e irregularidades.

Ele lembrou que a Corregedoria do Detran, atualmente comandada pelo delegado civil Leonardo Souto Maior, realiza um trabalho permanente de investigação e apuração de denúncias.

Ricardo destaca parcerias com municípios no Encontro Paraibano de Prefeitos

O governador Ricardo Coutinho fez um chamamento a todos os gestores municipais a firmarem parcerias com o objetivo de fazer com que a Paraíba cresça unida, durante a abertura do Encontro Paraibano de Prefeitos. O evento acontece até às 17h, desta segunda-feira (18), no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a presença de 215 prefeitos e prefeitas e 167 vice-prefeitos.

“A Paraíba precisa de um caminho e em torno desse caminho, uma unidade das forças políticas inteligentes que queiram construir o bem desse Estado”, destacou o governador. Ricardo fez um relato dos resultados do Pacto Social pelo Desenvolvimento da Paraíba, lançado em 2012. A parceria do Estado com 180 prefeituras por meio do Pacto Social proporcionou a construção, com recursos do Estado, de 25 novas escolas, seis delas já inauguradas. No total, foram construídas 229 novas salas de aula em vários municípios.

Ainda com os recursos do primeiro edital do Pacto Social foram ampliados e reformados sete hospitais e duas maternidades. Também foram adquiridos nove aparelhos de raio-x e 14 equipamentos para realização de ecocardiograma.

“Dentro do Pacto Social o Governo assume a responsabilidade de encaminhar recursos através de projetos elaborados pelos prefeitos”, ressaltou o governador. Na contrapartida dos municípios o governador defendeu, por exemplo, a ampliação de creches e maior oferta de exames preventivos.

O combate à violência contra as mulheres foi outro tema abordado por Ricardo Coutinho. “Esse trabalho pode e deve ser feito também na esfera municipal”, defendeu o governador. “O governo está chamando os companheiros e companheiras, gestores municipais, para encarar presente e futuro desse Estado e conhecer melhor essa realidade”, destacou.

Ricardo Coutinho também fez um relato das ações do Governo de convivência com a estiagem. Lembrou que o PAC Estiagem, proposta dele, foi aceita e construída pelos nove governadores do Nordeste e pela presidenta Dilma Rousseff. A Paraíba vai receber este ano R$ 180 milhões para combate à estiagem, pelo PAC Estiagem. Atualmente, 401 carros-pipa financiados pelo Estado abastecem os municípios.

Por fim, o governador enfatizou outras ações na área de saúde. “Nós ampliamos o nosso custeio de R$ 13 milhões para R$ 42 milhões e é fundamental que os municípios participem dessa construção de reestruturação na saúde”.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, agradeceu ao governador pelas ações do primeiro edital do Pacto Social e chamou atenção para a organização dos municípios. “A Famup se propõe a auxiliar os municípios, a dar suporte técnico nesta compreensão”.

O vice-governador Rômulo Gouveia, deputados federais, deputados estaduais e secretários de Estado e gestores de estatais também participam do encontro. Após o pronunciamento do governador, os gestores municipais assistiram à palestra Uma Visão Socioeconômica do Estado da Paraíba, proferida pelo professor Sérgio Buarque, que tratou sobre a unidade e diversidade territorial na perspectiva dos municípios.