Com 104 matérias, na Ordem do Dia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (30), mais uma votação, em plenário, bastante movimentada. Foram aprovadas 90 matérias: cinco vetos e quatro projetos de lei do Poder Executivo, sete resoluções, 59 projetos de lei ordinária e 14 decretos legislativos.
O Poder Executivo Municipal vetou totalmente os seguintes projetos de lei de autoria do vereador Tavinho Santos (PTB): um que instituía o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, outros dois que dispunham sobre política de revitalização econômica de áreas da cidade e sobre a qualidade total de serviços públicos em João Pessoa, todos vetados por vício de constitucionalidade; mais um que instituiria como Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural o Farol do Cabo Branco, por já haver prerrogativa do Iphan para tombamento do Parque do Cabo Branco; e um último projeto do vereador, em conjunto com os vereadores Marcos Vinícius e Eliza Virgínia, ambos do PSDB, que dispunha sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos da cidade. Ainda do Poder Executivo foram aprovados quatro projetos criando Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas seguintes comunidades da Capital: Paratibe, Trincheiras, Ilha do Bispo e Mangabeira.
O vereador Tavinho conseguiu aprovação para os seguintes projetos: que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Área Central de João Pessoa; e criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Os destaques entre os projetos aprovados do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB) foram: o que institui a Rede de Atenção à Saúde Mental e à coleta de medicamentos vencidos; outro que dispõe sobre providências e medidas a serem adotadas por estabelecimentos farmacêuticos da cidade; e mais um que dispões sobre a entrada e permanência de cães guias em locais da cidade.
Do vereador Benilton Lucena (PT) foram aprovados os seguintes projetos: dispõe sobre a instalação de sinalização nas vitrines, espelhos e portas de vidros translúcidos nos imóveis da cidade nos quais haja circulação de pessoas; dispõe sobre a inclusão dos jogos mirins no calendário esportivo anual da cidade; obriga os estabelecimentos que comercializem transgênicos a informarem a origem dos alimentos; inclui o 'Dia do Trabalhador Motociclista' no calendário oficial da cidade; cria o Museu do Esporte na Secretaria de Esporte e Juventude.
Já o vereador Geraldo Amorim (PDT) conseguiu aprovar as seguintes matérias, que dispõem sobre: a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas casas de shows; a obrigatoriedade de instalação de duas portas nas salas de aulas das escolas públicas municipais; a distribuição de exemplares da Constituição Federal (CF) nas escolas do município; a criação e instalação do telefone de três dígitos para os Conselhos Tutelares; a conferência anual de política sobre as drogas; outro que disciplina sobre a denominação de ruas, prédios e demais logradouros de João Pessoa; e mais um que disciplina a localização de venda de CDs e DVDs com cenas de sexo explicito.
O líder do governo, vereador Bruno Farias (PPS), teve aprovadas as matérias que dispõem sobre o Conselho Municipal do Artesanato; sobre a obrigatoriedade das instalações bancárias, correspondentes bancários e as empresas transportadoras de valores a utilizar equipamentos de segurança no transporte e na guarda de moeda corrente que inutilizem as cédulas em casos de abertura não autorizada; sobre a proteção do meio ambiente e o controle do destino de óleos lubrificantes; afixação de placas, nos postos de combustíveis, informando sobre o direito à realização de teste de qualidade de combustível líquido, assim como, informando o percentual de diferença nos preços dos combustíveis; e passagem adequada, nos caixas de supermercados e hipermercados, para obesos,gestantes, cadeirantes, idosos e mães com crianças no colo.
A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) aprovou as seguintes matérias: autoriza o Poder Executivo a distribuir fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida, ou idosa acamada que não possuam recursos financeiros; e obriga os hospitais públicos e privados a realizarem o exame de tipagem sanguínea nos recém nascidos. A vereadora ainda reconheceu como de utilidade pública o Centro Social e Educacional Nesher (CSEN).
As prerrogativas aprovadas da vereadora Raissa Lacerda (PSD) foram as seguintes: criação do Conselho Comunitário de Trânsito e do 'Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue'; a que dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos administrativos para idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves ou incapacitantes; instituição do 'Programa Escola da Família Municipal'. Ela ainda reconheceu como de utilidade pública a Academia Paraibana de Música.
O parlamentar Zezinho Botafogo (PSB) teve aprovado o projeto que cria o 'Prêmio Atleta do Ano' em João Pessoa; o que instituiu a Semana de Mobilização Municipal para Busca e Defesa da Criança Desaparecida; e outro que dispõe sobre a data comemorativa ao aniversário de promulgação da Lei Orgânica de João Pessoa.
O vereador Marcos Vinícius (PSDB), conjuntamente com vereadores da bancada de oposição, conseguiu aprovar os seguintes projetos: o que estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança a ao adolescente; o que dispõe sobre a equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito da cidade; outro sobre a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável por sistema automático de assentos de vaso sanitário em banheiros de uso público; o que proíbe a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços que venha a sujar a cidade; o que dispõe sobre a proibição do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias; o que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na internet de todos os programas sociais da cidade e seus critérios de concessão às pessoas atendidas; o que cria o programa Espaço Cultural nos restaurantes populares; mais um que garante a habitação de animais domésticos de pequeno porte nas unidades residenciais horizontais ou verticais; e o que proíbe a caução, depósito de qualquer natureza como título de crédito a estabelecimentos de saúde para prestarem serviços a pacientes de urgência e emergência.
Também foram aprovados projetos dos vereadores, Pastor Edmílson (PRB), que autoriza o Poder Executivo a criar e a regular o 'Complexo Cerimonial do Município; Luís Flávio (PSDB), que dispõe sobre a reserva de habitação para idosos de baixa renda nos programas habitacionais da cidade; e Sérgio da SAC (PRP), com medidas orientadoras e preventivas para inibir a violência contra os professores da rede municipal, e que dispõe sobre o funcionamento das creches no período das férias.
Ainda foram aprovados decretos legislativos homenageando personalidades pelos relevantes serviços à sociedade pessoense e resoluções de modificações na legislação da Casa. Um projeto do vereador Raoni Mendes (PDT) foi retirado da votação sob o pedido de vistas do vereador Tavinho Santos. Ainda de Tavinho, foram retirados da apreciação projetos considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que o vereador queria submeter à apreciação do Plenário. Os projetos vão entrar na próxima pauta de votação. Ascom CMJP
Pessoas que comem peixe cozido ou grelhado semanalmente apresentam redução nos riscos de desenvolvimento do transtorno cognitivo leve (TCL) ou mesmo o Alzheimer. As conclusões são de um estudo apresentado nesta quarta-feira durante o encontro anual da Sociedade Americana de Radiologia.
“Esse é o primeiro estudo a estabelecer uma relação direta entre o consumo de peixe, a estrutura cerebral e os riscos de Alzheimer”, diz Cyrus Raji, da Universidade de Pittsburgh. “Os resultados mostraram que pessoas que consomem peixe cozido ou grelhado ao menos uma vez na semana tinham uma melhor preservação da matéria cinzenta do cérebro. Isso foi visto em exames de ressonância magnética em áreas consideradas de risco para o Alzheimer.”
O Alzheimer é uma doença cerebral incurável e progressiva, que lentamente destrói a memória e as habilidades cognitivas. Em pessoas com transtorno cognitivo leve, a perda de memória também está presente, mas em uma menor extensão. Pacientes com a doença, frequentemente desenvolvem Alzheimer, sendo o TCL considerado um estágio intermediário entre o envelhecimento normal e a demência.
Dados – Para o estudo, foram selecionados 260 indivíduos cognitivamente normais. Informações sobre o consumo de peixe foram coletadas usando o Questionário Sobre Frequência Alimentar, do Instituto Nacional de Câncer dos Estados Unidos. Do total, 163 pacientes consumiam peixe semanalmente, a maioria apenas uma ou duas vezes por semana. Todos fizeram ressonância magnética no cérebro para que os pesquisadores pudessem avaliar o volume da massa cinzenta com o consumo de peixe semanal em 10 anos.
Os resultados foram então analisados para determinar se a preservação da massa cinzenta associada com o consumo de peixe reduzia os riscos para o Alzheimer. Foram controlados idade, gênero, escolaridade, raça, obesidade, atividade física e a presença ou não de apolipoproteína E4 (ApoE4) – gene que aumenta os riscos de desenvolvimento da doença.
O volume da massa cinzenta é crucial para a saúde do cérebro. Quando seu nível permanece elevado é um sinal de que a saúde do órgão está sendo mantida. Mas a redução de volume indica que as células cerebrais estão se encolhendo.
Os resultados mostraram que o consumo de peixe cozido ou grelhado toda semana estava positivamente associado com os maiores volumes de massa cinzenta em diversas áreas do cérebro. Os riscos para o desenvolvimento de TCL e Alzheimer em cinco anos foram reduzidos em quase cinco vezes. “O peixe cozido ou grelhado faz os neurônios mais fortes, tornando-os maiores e mais saudáveis”, diz Raji.
O vereador Benilton Lucena (PT), 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), está defendendo a uniformidade das quilometragens exigidas pelas lombadas eletrônicas nas rodovias que cortam a Capital paraibana. Ele alega que a diferença na velocidade exigida pelos equipamentos tem causado várias multas aos motoristas e gerado transtorno no trânsito.
Benilton cobra ainda que essa medida seja estendida pela Superintendência de Transporte de Trânsito de João Pessoa (STtrans-JP) nas ruas e avenidas da cidade, onde há lombadas eletrônicas. “Os órgãos competentes precisam unificar as quilometragens exigidas pelas lombadas, tanto nas rodovias federais, que cortam a cidade, como na área urbana. Essa oscilação tem gerado multas em excesso”, argumenta.
O petista já recebeu informações do DNIT sobre a questão. Ele pretende, com esses dados, realizar uma sessão especial na Casa para debater o assunto com autoridades, especialistas e a sociedade, e tentar encontrar alternativas que possam resolver o problema. “Tem lombada que marca 40 quilômetros, tem outras que marcam 50 quilômetros numa mesma rodovia. Isso condiciona o motorista a cometer infrações ao passar, por exemplo, com 50 quilômetros numa lobada que marca 40 quilômetros por achar que a quilometragem é a mesma”, explicou o vereador, durante sessão desta terça-feira (29).
Benilton quer, ainda, que as lombadas eletrônicas na cidade fiquem ligadas durante 24 horas e não até as 22h, sendo religadas às 6h da manhã. Segundo ele, outro problema verificado no trânsito é que os pardais não possuem sensores de velocidade, e muitos motoristas são multados sem saber com que velocidade passaram pelo equipamento.
O parlamentar lembra que o valor da multa cobrada para quem ultrapassar os limites de velocidade exigidos por um desses equipamentos é 594 reais.
Por intermédio do deputado federal Eros Biondini (PTB/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APACs, na sexta-feira (25) autoridades políticas visitaram o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano/MG e as APACs de Santa Luzia/MG e de Pouso Alegre/MG. Na comitiva oficial, o subsecretário de administração prisional do estado de Minas Gerais, Dr. Murilo Andrade, a deputada estadual do Rio de Janeiro, Myrian Rios, o vereador licenciado e Secretario Chefe de Gabiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, Raoni Mendes, o Cel do Comando Geral da Polícia Militar do estado da Paraíba, Fernando Chaves e o deputado Biondini.
O intuito das visitas foi de apresentar o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, que acolhe detentas grávidas oferecendo toda assistência necessária para mães e bebês e o sistema APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – amparada pela constituição federal para atuar na reinserção social dos condenados, aos parlamentares que pretendem levar o exemplo do sucesso mineiro para seus estados.
Raoni se mostrou encantado e esperançoso com a prática desse método em João Pessoa."É emocionante ver de perto um trabalho desse porte ser realizado com afinco e de maneira surpreendente. Conhecer esse sistema reafirma com fatos que o trabalho feito com os condenados surte efeito positivo, tendo em vista que as pesquisas apontam que após cumprirem pena nas APACs, eles conseguem retomar suas vidas de maneira saudável.Agradeço de coração o convite feito pelo irmão Eros pois creio que é possível, um investimento do poder público para mudar a realidade de nosso país e do nosso município com essa forma de cumprimento de pena", ressaltou Raoni
A APAC auxilia o poder Judiciário e Executivo na reinteração social dos condenados a penas privadas de liberdade. Em Minas existem cerca de 26 APACs masculinas e femininas. No congresso Nacional o deputado Eros Biondini luta por melhorias no sistema e por ainda mais apoio governamental. "As APACs têm sido prioridade no meu trabalho parlamentar e por vivenciar, de perto, a recuperação de tantos homens e mulheres é que sei que temos muito a fazer. Juntando forças podemos muito mais", disse Eros.
O método APAC acredita na recuperação do interno por meio de uma disciplina rígida, permeada pelo respeito mútuo, ordem, trabalho, espiritualidade e envolvimento familiar, desde que seja um desejo do mesmo.
Inclusão social. Essa é uma das grandes preocupações do vereador Geraldo Amorim, do PDT. Dentro dessa perspectiva, o parlamentar apresentou mais um projeto de lei visando à inclusão de alunos portadores de deficiência visual em João Pessoa. O objetivo é garantir a disponibilidade de profissionais ledores nas escolas da Capital para auxiliar os alunos com este tipo de deficiência.
O projeto prevê que as instituições de ensino contratem ledores para os alunos deficientes visuais num prazo de 120 dias, a contar da publicação da Lei. Os profissionais deverão ter experiência comprovada por instituição de ensino específica ou especializada em deficiência visual, bem como no sistema Braile e Áudio descrição.
Para o vereador Geraldo Amorim, a disponibilidade do profissional Ledor dotará a escola de um melhor conceito, garantindo melhores condições de desenvolvimento da criança portadora de deficiência e promovendo inclusão social. As escolas que não se adequarem à mudança poderão sofrer sanções com multa no valor de R$ 1.000,00, podendo o valor ser dobrado, se após 30 dias, se a infração persistir.
Um projeto de lei simples apresentado pelo vereador Geraldo Amorim pode evitar acidentes e acabar com transtornos comuns sofridos por quem compra ou aluga um imóvel em João Pessoa.
“Quando o morador não conhece a instalação é muito comum surgirem problemas. Muitas vezes, ao furar uma parede, o novo proprietário ou o novo locador dá de cara com um condutor de fios elétricos ou com um cano d’água”, lembrou Amorim, destacando que a simples medida pode evitar transtornos e até graves acidentes.
Se aprovada a lei, a entrega dos desenhos passa a ser obrigatória, fazendo parte do anexo de todos os contratos de compra e venda e de locação de imóveis novos e com até dois anos de habite-se.
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Edmilson Soares (PSB), recebeu na manhã desta sexta-feira (25.11), do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), desembargador Abraham Lincoln e de um grupo de desembargadores, o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado e o projeto de lei relativo à remuneração dos assessores dos juízes.
De acordo com presidente do TJ-PB, o projeto do PCCR está sendo elaborado desde fevereiro deste ano, quando assumiu a atual Mesa Diretora do órgão, e designada uma Comissão Especial para fazer os estudos necessários tendo em vista as reivindicações dos servidores e também as limitações orçamentárias.
“O PCCR é um sonho dos servidores que atende as reivindicações e os anseios de todos os servidores. E não será executado somente a partir de sua vigência, conforme o prometido, mas dia a dia, já que depende de algumas resoluções que serão submetidos ao Pleno do Tribunal”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln.
A proposição de uma gratificação para os servidores efetivos dos gabinetes dos desembargadores no valor equivalente ao que recebe um assessor de juiz de 1º grau é objeto do outro projeto que iniciou a tramitação nesta sexta na Casa de Epitácio Pessoa.
“Depois de quatro anos, a remuneração dos assessores dos juízes, está sendo alterada. Estamos fazendo nesse caso fazendo justiça aos servidores efetivos do quadro efetivo do Poder Judiciário, que estão lotados nos gabinetes dos desembargadores”, ressaltou o presidente do TJ-PB.
As matérias serão publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição da próxima segunda-feira (28.11) e distribuídas aos deputados. Constarão do expediente da sessão ordinária da terça-feira (29.11) para em seguida constar da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), conforme assegurou o presidente da comissão, deputado Janduhy Carneiro (PPS).
Os projetos também passarão pelo âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Serviço Público.
Os municípios paraibanos com até 50 mil habitantes tem até o próximo dia 10 de dezembro para a apresentação das emendas de Iniciativa Popular ao Orçamento Geral da União. A informação foi prestada nesta quarta-feira (23), pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que determinou prioridade a toda equipe de servidores do seu Gabinete Parlamentar em Brasília à prestar as orientações necessárias para a correta elaboração da referida emenda, bem como suporte para o SICONV e demais cartas consultas dos programas disponíveis do Governo Federal. Neste sentido, o senador paraibano enviou ofício à todos os prefeitos do Estado alertando para os prazos, regras e exigências para inclusão dos projetos municipais – frutos de audiência pública - no processo legislativo orçamentário (emenda de participação popular). “Tenha a certeza do meu comprometimento em apoiar todas as iniciativas do seu Município, que visem oferecer maior acesso da nossa comunidade às políticas públicas de saúde, educação, infra-estrutura e de inclusão social”,garantiu Cássio na carta enviada aos prefeitos. De acordo com o PLN28/11, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, todos os municípios com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas com valores entre 300 a 600 mil reais, dependendo da população. De acordo com a resolução da Comissão Mista de Orçamento, as prefeituras poderão ter acesso a programas do Ministério da Saúde (estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde e serviço de atenção as urgências e emergências), FUNASA ( implantação de melhorias sanitárias, de abastecimento de água,esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos).
“Mas é imprescindível que todo o procedimento de exigências seja cumprido dentro do prazo legal, para o aproveitamento eficaz e eficiente dos recursos públicos”, alertou Cássio Cunha Lima. Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB)
Saber como se comunicar com os Conselhos Tutelares é de vital importância para as crianças em situação de vulnerabilidade. Pensando nisso, o vereador Geraldo Amorim, (PDT) apresentou nesta quinta-feira (24), Projeto de Lei que obriga a fixação de placas contendo os números dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa.
Do acordo com o Projeto, todos os estabelecimentos de ensino regular do Município, privados ou públicos, deverão fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a divulgação do número de telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição, inclusive, nos Centros de Referência Educacional Infantil – CREI`s.
A placa de advertência será fixada permanentemente, mesmo nos períodos de férias escolares e o descumprimento desta lei por parte de estabelecimentos privados caracteriza infração disciplinar e acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Para o vereador Amorim, hoje, os Conselhos Tutelares são instituições de respeito e de nome. Com tais características estas têm dado suas parcelas de contribuições para um melhor desenvolvimento e cuidado das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Às vezes, em instalações acanhadas, não passam para a sociedade o real valor que o ordenamento jurídico pátrio lhes confere.
“A disponibilização dos telefones dos Conselhos nas escolas de suas respectivas circunscrições importará, sem sombra de dúvidas, num entrosamento maior entre instituição e comunidade”, explicou o vereador
Senado aprova projeto de lei que proíbe fumódromos no país
Foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que dá fim aos fumodrómos em locais fechados no país, sejam eles privados ou públicos. A matéria, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também prevê o aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.
Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012.
Em nota divulgada em seu site oficial, o Ministério da Saúde afirma que aprovação do projeto deve contribuir para frear o consumo de cigarros no país, já que o aumento do imposto e uma regra de preço mínimo ataca a pirataria e desestimula a compra pelo aumento do preço. Com o reajuste, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012.
O projeto também torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em pelo menos 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016. O Globo
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, a deputada estadual Gilma Germano tem atuado em favor da equidade de gênero e defendido políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em setembro deste ano, apresentou o PL nº 510 /2011, que dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada às mulheres inseridas em programas de assistência.
Na sessão ordinária de 23 de novembro, a ALPB aprovou o projeto. Esta iniciativa da deputada objetiva proteger a mulher e encorajá-la a romper o círculo da violência que a acomete, tendo em vista que a quota de reserva na aquisição de uma moradia cria a possibilidade para a vítima de um recomeço de vida longe das amarras de seu agressor.
Conforme o PL, os critérios para a prioridade de reserva de unidades de moradias exigem a inscrição em grupos específicos já instituídos nos Programas de Habitação Popular do estado da Paraíba, a comprovação da violência, através de Boletim de Ocorrência, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS - ou outro órgão de referência de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Gilma Germano, em sua justificativa, considerou os altos índices de assassinatos e os efeitos psicológicos negativos da violência contra a mulher como razões para a defesa de sua proposta: “Sem a possibilidade de ter sua própria habitação, muitas mulheres se submetem ao jugo opressivo do homem, permanecendo ao lado de quem a maltrata, e isto é perverso demais, afronta a dignidade humana delas, ” ponderou a deputada.
Tramita nas Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei do vereador Geraldo Amorim, (PDT), que inclui na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema: Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente.
O projeto tem como principal objetivo preservar a valorização da família, da escola e das raízes culturais, como também a aprendizagem de valores sociais, atitudes e competências, além da recuperação dos alunos de menor rendimento escolar e a criação de processos de integração com a sociedade.
Para o vereador Geraldo Amorim, considera-se, Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores morais e sociais de consciência, conhecimentos, habilidade e competências voltadas para a conservação da vida e da família, bem maior da humanidade.
“A qualidade de vida é um componente essencial para conservação da espécie humana e a educação para qualidade de vida deverá estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo”, ressalta o parlamentar
Os estabelecimentos escolares terão como incumbência, promover a recuperação dos alunos de menor rendimento, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade nos termos do Art. 12, incisos V e VI da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece diretrizes e bases da Educação.
Para os fins desta Lei, a Secretaria Municipal de Educação – SMED – promoverá a formação de professores no tema Qualidade de Vida com Amor Exigente. Quanta as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
O vereador entende que a família é a base insubstituível e sustentável para continuadamente promover a Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente. Ao mesmo tempo o poder público, usando os mais diversos combustíveis legais tem a obrigação de atuar nesse processo de maneira altiva e planejada para, em tempo regular e respeitando a faixa etária das pessoas, desenvolver de maneira global uma melhor Qualidade de Vida com Amor Exigente.
“A formação de um bom cidadão no campo profissional em parte é função do aprendizado acadêmico oferecido pelos estabelecimentos escolares, no entanto, outros fatores são decisivos para um processo de formação completa. A valorização da família, o padrão escolar, a relação social e acadêmica entre instituições, pais e alunos, raízes culturais, o respeito à pessoa humana, a relação com o ambiente dentre outros, são elementos palpáveis e reconhecidos por todos nós, como decisivos em um processo de formação humanizada”, finalizou Amorim.
O Diário do Poder Legislativo (DPL) traz publicada nesta quarta-feira (23.11) a Medida Provisória n⁰184/2011, do Governo do Estado, que define o percentual de cargos de provimento em comissão, na Administração Direta do Estado.
“Ratificando o compromisso do Governo do Estado com a legalidade, a eficiência e a transparência e reafirmando o pacto com a Paraíba e com os seus servidores públicos estaduais encaminho a Medida Provisória”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.
O chefe do Executivo Estadual explica na mensagem enviada à Assembleia Legislativa que o exposto na MP está regulamentado no Artigo 37, Inciso Quinto da Constituição Federal, estipulando que fica obrigatório o preenchimento de, no mínimo, 20%, pelo menos, dos cargos de provimento em comissão, por servidores efetivos do Poder Executivo Estadual, nomeados a critério da Administração.
Os cargos em comissão referidos na MP n⁰184/2011 são previstos na Lei n⁰8.186/2011, assim como todos os previstos em leis ordinárias estaduais. Não se aplicando ao disposto nas leis que tratem sobre as estruturas administrativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militar, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
O vereador Geraldo Amorim (PDT) foi o entrevistado do ‘Jornal da Câmara’ (JC), na manhã desta quarta-feira (31), durante o qual defendeu que o Congresso Nacional torne impositivas as emendas apresentadas ao orçamento. O JC vai ao ar de terça a quinta-feira, sempre a partir das 9h, transmitido ao vivo pela TV Câmara, Canal 23 da Net.
“Temos um papel muito importante sobre a lei orçamentária, já que precisamos aprová-la aqui nesta Casa. No entanto, nossas emendas, em sua grande maioria, não são obedecidas. Já passa da hora do Congresso tomar uma atitude em torno da questão”, enfatizou Amorim.
O parlamentar também comentou sobre as dificuldades na negociação para obter investimentos para o município, e declarou: “Ficamos mendigando recursos a governadores e prefeitos, e existe uma dificuldade em conseguirmos. Precisa haver uma reforma, um novo pacto federativo em nosso país. Tudo ocorre no município, as arrecadações acontecem aqui. No entanto, depois ficamos mendigando recursos ao Executivo Federal. Até as riquezas que são de todo o país são distribuídas entre alguns estados. Isso não é admissível”.
Amorim falou que falta uma participação efetiva da população nas discussões sobre o Orçamento, fruto de uma cultura que existe há anos, refletida na falta de assistência da classe política para melhorias para a sociedade. Ele então informou que apresentará emendas ao Orçamento priorizando a Educação e a Saúde, com a implantação das escolas em tempo integral, e a solicitação de novos postos de saúde em todas as comunidades da cidade.
Amorim ainda convidou a população a participar de uma campanha para arrecadar assinaturas em um abaixo-assinado, que tem como objetivo possibilitar a aprovação de um projeto de lei que implanta o tempo integral em todas as escolas públicas municipais da cidade.
Cartilha
O parlamentar ainda deu uma sugestão à mesa diretora da Câmara para confeccionar uma cartilha com toda a produção legislativa da Casa, seguindo seu exemplo, que já elaborou uma cartilha contendo todas as prerrogativas do seu mandato para apresentar à população. “Um amigo meu me confidenciou que não conhecia meus projetos e nem as leis que consegui aprovar na Casa. Então, resolvi criar essa cartilha para demonstrar toda minha atividade parlamentar em sete anos de atuação, tudo cm uma linguagem simples, coloquial e de fácil leitura para toda a população”, garantiu.
Ainda na entrevista, Amorim revelou que está em contato, conjuntamente com os moradores do bairro Quadramares, com a Superintendência de Trânsito e Transporte (Sttrans) para revitalizar uma ligação que existe entre a comunidade e o Conjunto Cidade Universitária, que seria uma alternativa para desafogar o tráfego naquela região.
A atriz Angelina Jolie é a mulher mais elegante do mundo de 2011 elegeu um júri da revista espanhola 'Hola', que na segunda posição colocou Catherine Middleton, a duquesa de Cambridge, e, em terceiro, Carlota Casiraghi, a filha de Caroline de Mônaco.
"Sensualidade, sensibilidade e solidariedade". Assim a revista espanhola definiu a esposa de Brad Pitt, que abandonou sua fase gótica, na qual predominava o preto, o couro e a agressividade, e agora aposta em "vestidos longos com sugestivas aberturas que deixam ver suas pernas torneadas".
"Ela não tem concorrente no tapete vermelho", afirmou o júri da revista, formado por personalidades do mundo da moda como Oscar de la Renta, Elie Saab, Manolo Blahnik e Roberto Cavalli. Já a segunda colocada, Kate Middleton, esposa do príncipe William da Inglaterra, "soube como ninguém coroar de fantasia a elegância", na opinião do mesmo júri. O terceiro lugar coube a Carlota Casiraghi, que empatou com a socialite espanhola Nati Abascal e a esposa do xeque do Catar.
Na sequência das mais elegantes aparecem as atrizes Diane Kruger e Sarah Jessica Parker, a princesa Caroline de Mônaco, a atriz e cantora Carla Bruni - esposa do presidente Nicolas Sarkozy -, Isabel Preysler e Nieves Álvarez. Completa a lista a princesa de Astúrias, Letizia Ortiz.
O mesmo júri escolheu as mulheres com mais estilo de 2011. A lista é liderada por Carlota Casiraghi, "ícone do século 21", seguida da atriz britânica Keira Knightley e da americana Gwyneth Paltrow.
Outras mulheres elevadas ao Olimpo do estilo são Sarah Jessica Parker, a estrela de televisão nova-iorquina Olivia Palermo, a modelo australiana Elle McPherson e a russa Natalia Vodianova.
Entre tantas celebridades internacionais se nota neste ano a ausência de latinas, representadas apenas pela modelo brasileira Alessandra Ambrosio, a nona mulher com mais estilo do mundo.
A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba dá seguimento à política de valorização dos servidores do Poder Legislativo, mantendo rigorosamente em dia o pagamento da folha de pessoal, pagando cada mês dentro do próprio mês. Agora em novembro, por exemplo, além de pagar a folha do mês nesta terça-feira (22.11), o presidente Ricardo Marcelo (PSDB) revelou que vai efetuar o pagamento do 13º salário no próximo dia 30 de novembro.
A política de valorização do servidor público vai além da manutenção do pagamento em dia e é prioridade da atual Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa, segundo declarou o presidente Ricardo Marcelo. Ele ressaltou que nos últimos doze meses uma série de ações, a exemplo de cursos de reciclagem, tem sido promovida no Poder Legislativo, como forma de capacitar e profissionalizar os funcionários da Casa.
No último dia 8, por ocasião das comemorações dos 185 anos do Poder Legislativo, os servidores foram homenageados durante sessão especial. Na ocasião, o presidente Ricardo Marcelo fez discurso ressaltando a importância desses profissionais na construção da atividade legislativa. Na oportunidade, o presidente declarou: “A atividade parlamentar sempre esteve ombreada por abnegados servidores públicos, que ajudaram a formatar o próprio exercício da democracia em sua labuta diária”.
Ricardo Marcelo, em entrevista concedida na manhã de hoje à Imprensa, voltou a enaltecer a importância do servidor para o bom andamento da atividade legislativa. O presidente disse ainda que, em reconhecimento a importância do servidor, nada seria mais justo do que a adoção de medidas de valorização desse pessoal, que, segundo ele, é um elo fundamental na do parlamento estadual.
O presidente Ricardo Marcelo disse que cada servidor tem sua importância na história da Assembleia Legislativa da Paraíba e que, honrar a promessa de pagar o salário dos servidores dentro de mês trabalhado é mais um ação de valorização da classe. “Cada um, dentro do seu conhecimento específico, foi responsável por sentar tijolo sobre tijolo com a argamassa de um Poder que é retrato fiel da imensa teia social, que o é o nosso país. Desta forma, nada mais justo do que valorizar o servidor do Poder Legislativo”, finalizou.
Em clima de muita surpresa, alegria e descontração desembarcou nesta terça-feira (22), no aeroporto Presidente Castro Pinto, em um voo da TAM, o passageiro de número 1 milhão. O veterinário Matheus Costa embarcou em Curitiba e está visitando João Pessoa pela primeira juntamente com a família. O ilustre turista disse que ficou surpreso e feliz com a homenagem. “Não imagina que eu fosse ser o passageiro 1 milhão, estou feliz e honrado com a homenagem e com tanta hospitalidade, vim para passar uma semana, mas agora, vou voltar sempre para João Pessoa”, afirmou.
Durante a recepção dos passageiros no aeroporto foram distribuídos brindes e camisas feitos com algodão colorido valorizando o artesanato regional, com a marca da campanha ‘Passageiro 1 milhão’com destaque especial para o visitante homenageado. O passageiro 1 milhão ganhou ainda um jantar, hospedagens, city tour e um certificado assinado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e pelo superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Alexandre Oliveira.
“Alcançar esta meta é um marco histórico para Paraíba e para João Pessoa, porém esta é uma das metas que pretendemos bater, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com Governo do Estado e o trade pretende investir em capacitação e tornar João Pessoa cada vez mais competitiva”, afirmou Francisco Linhares, secretário de turismo do município.
A presidente da PBtur Ruth Avelino mencionou a importância do turismo para o crescimento da Paraíba. “Turismo é economia pura. Não é só entretenimento, aquece a economia, a agricultura, a indústria entre outros setores, e acreditamos que em 2012 vamos superar este número.
Para o empresário Isaac Batista da empresa Mais Brasil receptivo, essa marca de um milhão é o resultado de todo um esforço coletivo, de todos os órgãos públicos e privados, principalmente, os voltados para o setor turístico, que trabalham para ampliar o turismo no Estado. “A gente vê com sensibilidade este aumento de visitantes na Capital e para nós, é uma alegria comemorar está meta já em 2011”, informou Batista, que fornecerá o transfer do aeroporto para o hotel e todo passeio turístico durante o período de estádia do passageiro 1 milhão.
O superintendente regional da Infraero Nordeste, Fernando Nicácio, pontuou a importância das reformas feitas no aeroporto em 2008 e citou as perspectivas previstas para os próximos anos. “Nesta reforma tivemos melhorias sob os aspectos operacionais, segurança e estrutural e hoje, conseguimos atender a demanda atual e temos a perspectiva e capacidade de atender a novos voos e oferecer o conforto adequado para os passageiros que vem à Paraíba” informou Nicácio.
As ações comemorativas foram realizadas através de parcerias entre a Secretaria de Turismo de João Pessoa (Setur), Governo do Estado da Paraíba, Empresa Paraibana de Turismo (PBtur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PB), Convention & Visiotrs Bureau, Sindicato das Empresas de Turismo do Estado da Paraíba (Sindetur/PB), Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur/PB), Infraero e Diretoria Regional da TAM
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) elogiou a Lei Antiálcool criada pelo Governo de São Paulo que visa ampliar a prevenção e endurecer o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. O parlamentar sugeriu que o Governo da Paraíba adote medida semelhante.
A Lei Estadual, que no primeiro final de semana multou 65 estabelecimentos comerciais, proíbe bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, de vender, oferecer e ainda permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
O deputado observou que essa é uma medida importante na guerra contra violência do trânsito, além de compartilhar a iniciativa do Governo do PSDB de São Paulo, que busca assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares, profissionais e sua inserção social.
"Defendo que o Governo da Paraíba adota pratica semelhante ao que está ocorrendo em São Paulo. Primeiro com blitz educativa para orientar os proprietários e responsáveis, depois a fiscalização dos órgãos do Estado", ressaltou.
A Lei paulistana prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram 41 requerimentos que haviam sido encaminhados anteriormente para apreciação.
O vereador Benilton Lucena (foto), por exemplo, conseguiu aprovar um requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a concessão de bonificação para os Centros de Referência de Educação Infantil (Creis) equivalente ao décimo quarto salário, sob a denominação de 'Crei Nota 10'.
Já o vereador Mangueira teve aprovado o requerimento que solicitava à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba a implantação de uma escola de ensino médio no bairro Jardim Veneza. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) aprovou uma sessão especial, às 15h do próximo dia 7 de dezembro alusiva ao 'Dia Mundial de Luta contra a Aids' e em comemoração aos 15 anos da Associação de Prevenção à Aids – Amazonas.
Ainda encaminharam requerimentos nessa sessão os seguintes vereadores: Geraldo Amorim (PDT), 10; Raissa Lacerda (PSD), seis; Durval Ferreira (PP), quatro; Bruno Farias (PPS), dois; e Dinho, um. O vereador Tavinho Santos (PTB) teve seu requerimento retirado da pauta de votação.
João Pessoa será sede, desta quinta-feira (24) a domingo (27), do Myllys Skate Pro 2001, que é válido como uma das Etapas do Circuito Brasileiro de Street Skate Profissional 2011. Pela terceira vez na história do skate, a Paraíba receberá uma etapa da competição em nível nacional. A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), está apoiando a disputa.
De acordo com a programação, as provas serão realizadas na Pista Pública de João Pessoa, a Manaíra Skate Plaza. Na quinta-feira acontece a disputa nas categorias mirim, iniciante e feminino e, a partir das 19h, treinos livres para a categoria profissional. Na sexta-feira, a disputa será no amador e, também às 19h, haverá treinos livres para os profissionais.
A premiação total será de R$ 30.000,00 em dinheiro e mais troféus e medalhas para os 15 primeiros colocados na categoria profissional, com a seguinte divisão:
Os atletas que se inscreverem antecipadamente, até as 23h59 desta quarta-feira (23), pagarão R$ 150,00. No dia do evento, as inscrições custarão R$ 180,00. As inscrições antecipadas podem ser são feitas através do email financeiro@cbsk.com.br com. Assim como no ano passado, todas as fases serão disputadas no sistema Jam Session.
O credenciamento será realizado no sábado (26), a partir das 16h. Os Treinos Oficiais acontecem das 16h às 18h e as eliminatórias a partir das 18h. Já no domingo (27) haverá treinos para os semifinalistas a partir das 16h. As semifinais serão das 17h30 às 19h, a final das 19h às 20h e a cerimônia de premiação às 20h30.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), será homenageado na próxima quinta-feira (24.11) no município de Belém, sua terra natal. Através da propositura do vereador Severino Porpino, a Câmara Municipal de Belém prestará a homenagem ao Chefe do Poder Legislativo Estadual.
A Casa de Epitácio Pessoa segue com a agenda movimentada desta semana, através da reunião da Comissão Especial do Poder Legislativo da Paraíba, prevista para a manhã desta terça-feira (22.11), para emitir parecer à proposta de emenda constitucional nº 01/2011, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), que modifica os Artigos 171 e 172 da Constituição Estadual, para acrescentar a Defensoria Pública como Órgão recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias.
A reunião será realizada no plenário deputado José Mariz, da Casa de Epitácio Pessoa, a partir das 9 h, e a matéria em questão visa dotar a Defensoria Pública de autonomia financeira, a exemplo do que ocorre com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, e o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, segundo justificativa apresentada pelo deputado Luciano Cartaxo.
Os trabalhos no Legislativo Estadual têm seguimento no turno da tarde, com a realização da sessão especial para homenagear o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ ) , pelos 40 anos de sua fundação. A proposta é do deputado Janduhy Carneiro (PPS) e a sessão será aberta às 15h, no plenário deputado José Mariz.
Na quinta-feira (24.11), a Assembleia realizará uma sessão especial, a partir das 9 h, para comemorar o Dia Nacional do Conselho Tutelar, posposta pelo deputado Frei Anastácio (PT). Na sexta-feira, dia 25 de novembro, será realizada uma sessão solene, a partir das 9 h, para a outorga do “Título de Cidadão Paraibano” ao promotor de Justiça, Djaci Ferreira de Sousa. A sessão é uma propositura do deputado Francisco Quintans (DEM).
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1645/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a autorização de familiar para que idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam fazer empréstimo consignado. A proposta altera a lei que autoriza desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03). Rodrigues disse que os idosos precisam avaliar melhor a real necessidade destes empréstimos.
Para autorizar o empréstimo, o familiar deve ter menos de 60 anos e ter relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade com o beneficiário. Na ausência de familiar que preencha as condições especificadas, a autorização poderá ser suprida por autoridade pública.
O autor da proposta argumenta que a expansão do crédito consignado tem estimulado práticas agressivas na captação de novos clientes pelos bancos. A promessa de crédito fácil tem, na avaliação do parlamentar, servido como instrumento de propagação indiscriminada do empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas que desconhecem as implicações do produto. “Entendemos que condicionar o empréstimo à autorização de um parente ajuda na formação serena da convicção acerca da real necessidade daquele financiamento e, adicionalmente, colaborara na redução das fraudes nessas operações”, afirma o deputado Romero Rodrigues.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A democracia plena não pode coexistir com a presença de ações e resquícios da ditadura militar, que atentam contra os direitos humanos, a exemplo dos grupos de extermínios, segundo declarou a ministra de Estado dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante visita que fez no final da tarde desta segunda-feira (21.11) a Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião, a ministra Maria Rosário, que foi recebida pelos deputados petistas Anísio Maia e Luciano Cartaxo, proferir palestra para vítimas e familiares de vítimas da Ditadura Militar, no auditório João Eudes da Casa de Epitácio Pessoa.
A ministra Maria do Rosário informou que o governo federal assumiu um compromisso com a sociedade brasileira no sentido de trazer à tona os verdadeiros fatos promovidos pelos militares, durante o denominado “período de chumbo”, época em que muitas pessoas que lutaram pelos direitos humanos tiveram suas vidas ceifadas. “Na última sexta-feira, a presidente Dilma deu dois passos importantes nessa direção, quais sejam, a promulgações de duas leis; a primeira diz respeito ao acesso a informação e, a segunda, cria a Comissão da Verdade”, ressaltou.
O recente assassinato do advogado Manoel Matos, que denunciou a existência de grupos de extermínio na divisa dos estados Paraíba/Pernambuco, foi citado pela ministra como resquício da ditadura militar, ao acrescentar que “a luta não é apenas para trazer à tona o que foi feito durante a ditadura militar, mas contra os atuais atos contra os direitos humanos, os quais, segundo ela, relutam e permanecerem vivos, impedindo que o Brasil tenha alcance a democracia pela”.
O deputado Anísio Maia disse, na ocasião, que a sociedade brasileira tem direito à verdade e o maior crime seria apagar o passado. “Nós, que fomos vítimas da perseguição, não podemos deixar que apaguem um período obscuro, mas que existiu na nossa história. Um período em muitos atos contra os direitos humanos foram patrocinados pela ditadura militar”, disse.
Histórico – Natural de Veranópolis (RS), a ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma Rouseff é professora e deputada federal. Na Câmara, ela presidiu a Comissão de Educação, foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e integrou ainda as comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família. Maria do Rosário iniciou sua carreira política como vereadora em Porto Alegre por dois mandatos, sendo também deputada estadual por um mandato.
O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (21), a transformação das secretarias de Estado das Finanças e da Receita em Secretaria de Estado da Fazenda, durante o programa semanal transmitido pela Rede Tabajara Sat. A mudança será publicada em forma de Medida Provisória na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) e será encaminhada na terça-feira (22) para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O governador destacou que a mudança vinha sendo estudada desde o início da gestão por ser um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação. “O novo modelo tem como objetivo a modernização, eficiência na máquina administrativa, além de economia dos recursos. A intenção é racionalizar os custos e melhorar o funcionamento”, adiantou o governador. Segundo ele, haverá duas secretarias executivas, a de Finanças e a de Receita.
A pasta da Fazenda terá prerrogativa de secretaria de Estado com atribuições de gestão, arrecadação e fiscalização tributária na esfera estadual. A sua estrutura organizacional terá um secretário da Fazenda, um secretário executivo das Finanças e um secretário executivo da Receita.
O Presidente, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), constituindo Comissões Especiais para que sejam dados pareceres às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de nº01/2011 e de nº03/2011.
A PEC nº01/2011, de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), modifica os artigos 171 e 172 da Constituição Estadual, “para acrescentar a Defensoria Pública como órgão recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias”.
Já a PEC nº03/2011, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), que altera o artigo 2٥ da Constituição Estadual “para direcionar o Estado e os municípios na concretização dos direitos sociais, a realização da felicidade individual e coletiva, e acrescenta, como objetivos prioritários do Estado paraibano, a assistência às pessoas desabrigadas e os direitos à saúde e ao bem-estar social”.
Ambas as Comissões reunirão-se na próxima terça-feira (22) no plenário Deputado José Mariz a partir das 9h com o objetivo de realizar a eleição dos presidentes e do vice-presidentes, a designação dos relatores, além da deliberação dos cronogramas de atividades.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, pretende trazer para João Pessoa as experiências adquiridas em sua participação na ‘V Feira Internacional de Transporte Massivo’, realizada em Bogotá durante esta semana. Luciano Agra e o superintendente da STTrans, Nilton Pereira, participaram também do Congresso ‘Movilidady Transporte 2011’, que aconteceu em paralelo a Feira, reunindo empresários e especialistas da área de transportes de vários países.
Durante o evento foram realizadas palestras e debates com profissionais e gestores sobre o ‘Transmileniun’, nome do sistema revolucionário de transporte público implantado em Bogotá.Luciano Agra e Nilton Pereira puderam conhecer as novas tecnologias veiculares utilizadas no setor, a exemplo do ônibus biarticulado, com capacidade para 250 passageiros.
A convite dos dirigentes do Transmileniun, o prefeito e o superintendente da STTrans também tiveram a oportunidade de andar nos ônibus do sistema, conhecer linhas, estações de embarque/desembarque de passageiros, terminais de integração, garagens e, principalmente, o centro de controle, onde acontece a administração de todo sistema.
“A presença em Bogotá foi de extrema importância para conhecer de perto o funcionamento do sistema de transportes considerado um dos melhores entre os países em desenvolvimento, verificar sua eficiência e os principais problemas enfrentados pela população. Foi uma experiência que nos permitiu conhecer o que está dando certo e não cometer os mesmos erros que geraram os problemas que hoje eles enfrentam”, destacou Luciano Agra, lembrando que a PMJP está em fase de implantação das primeiras intervenções a serem feitas no sistema de transportes e trânsito da Capital.
A Assembleia Legislativa da Paraíba foi destaque no reconhecido portal Transparência Brasil, que publicou recentemente, em seu site de notícia na internet, matéria em que ressalta o bom desempenho dos deputados estaduais paraibanos, quanto à apresentação de matérias. Segundo o portal, cerca de 70% dos projetos apresentados pelos parlamentares são relevantes. Ou seja, têm algum interesse do povo paraibano.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) aparece como campeão em apresentação de projetos relevantes. Dos 45 projetos apresentados pelo peemedebista, 40 foram considerados relevantes. Em segundo lugar aparece o deputado Aníbal Marcolino (PSL), com 21 projetos relevantes, do total de 24 matérias apresentadas.
A lista com o desempenho dos parlamentares estaduais segue com Vituriano de Abreu (PSC), com 18 projetos positivos, do total de 21. Depois aparece Daniella Ribeiro (PP), que apresentou 19 projetos em 2011, 12 dos quais relevantes. Assim Quintans apresentou 11 projetos relevantes e Janduhy Carneiro (PPS) apresentou 10.
Os deputados Tião Gomes (PSL), Gervásio Maia (PMDB), Gilma Germano (PPS) e André Gadelha (PMDB) apresentaram 07 projetos de importância comprovadas, enquanto Domiciano Cabral (DEM), Branco Mendes (DEM), Edmilson Soares (PSB), Anísio Maia (PT), Guilherme Almeida (PSC) e Olenka Maranhão (PMDB) apresentaram 06 projetos relevantes, conforme o portal Transparência Brasil.
Os dados são do projeto Excelências da ONG Transparência Brasil e foram atualizados neste mês de novembro. O deputado Ricardo Marcelo (PSDB) não foi incluído na lista, por ser presidente da Assembleia Legislativa do Estado. A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000, por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.
O analfabetismo no Brasil, especialmente na região Nordeste foi tema do pronunciamento do vereador Geraldo Amorim (PDT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (17). O parlamentar lamentou que em pleno século XXI, tantas pessoas não tenham oportunidade de ir à sala de aula.
Ele fez referências aos dados do Censo Demográfico 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números revelam que o índice de analfabetismo na Paraíba é de 21,9%, sendo superior à media nacional de 9,6%.
Para Amorim, embora exista uma preocupação por parte dos governantes, seja Estado ou Município, ainda é preciso avançar muito, investir mais na educação brasileira, melhorando a qualidade de ensino e remunerando melhor os professores que trabalham, muitas vezes, de forma precária.
“O analfabetismo é preocupante para nossa sociedade, trata-se de um problema sério, grave que precisa ser excluído da nossa história. Um povo educado é um povo consciente. Só através da educação é que podemos mudar o conceito da nação”, frisou Geraldo Amorim.
O parlamentar tem travado uma luta pela implantação de escolas públicas em tempo integral, e para isso, vem colhendo, diariamente, assinaturas para poder apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular instituindo o ensino em tempo integral nas escolas de João Pessoa. “É preciso que haja vontade política e precisamos de 4,500 assinaturas para que possamos apresentar esse projeto que considero de grande importância para a população pessoense”, ressaltou Amorim,
O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito Luciano Agra e toda equipe da Educação pelo trabalho que vem sendo realizando nas escolas, lembrando que, já existem na Capital paraibana cinco escolas com ensino integral. Amorim trabalha para que esse número possa ser ampliado o mais rápido possível, para que os jovens e crianças sejam retirados da exposição contínua das drogas.
Pessoas que comem peixe cozido ou grelhado semanalmente apresentam redução nos riscos de desenvolvimento do transtorno cognitivo leve (TCL) ou mesmo o Alzheimer. As conclusões são de um estudo apresentado nesta quarta-feira durante o encontro anual da Sociedade Americana de Radiologia.
Saber como se comunicar com os Conselhos Tutelares é de vital importância para as crianças em situação de vulnerabilidade. Pensando nisso, o vereador Geraldo Amorim, (PDT) apresentou nesta quinta-feira (24), Projeto de Lei que obriga a fixação de placas contendo os números dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa. 
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, a deputada estadual Gilma Germano tem atuado em favor da equidade de gênero e defendido políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em setembro deste ano, apresentou o PL nº 510 /2011, que dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada às mulheres inseridas em programas de assistência.
O vereador Geraldo Amorim (PDT) foi o entrevistado do ‘Jornal da Câmara’ (JC), na manhã desta quarta-feira (31), durante o qual defendeu que o Congresso Nacional torne impositivas as emendas apresentadas ao orçamento. O JC vai ao ar de terça a quinta-feira, sempre a partir das 9h, transmitido ao vivo pela TV Câmara, Canal 23 da Net.
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) elogiou a Lei Antiálcool criada pelo Governo de São Paulo que visa ampliar a prevenção e endurecer o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. O parlamentar sugeriu que o Governo da Paraíba adote medida semelhante.
O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (21), a transformação das secretarias de Estado das Finanças e da Receita em Secretaria de Estado da Fazenda, durante o programa semanal transmitido pela Rede Tabajara Sat. A mudança será publicada em forma de Medida Provisória na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) e será encaminhada na terça-feira (22) para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.